Manuel Meirinho convoca os partidos da oposição para a reforma do sistema de governo local. O parlamentar lembrou que as instituições políticas requerem um olhar constante sobre o seu ajustamento às funções para as quais foram desenhadas.

Manuel Meirinho fez, esta quinta-feira, uma declaração política sobre a necessidade da reforma do sistema de governo local. No entender do social-democrata «tal como a democracia é um regime em permanente construção, também as instituições políticas requerem um olhar constante sobre o seu ajustamento às funções para as quais foram desenhadas. O sistema de governo local não escapa a este desafio. Na sua arquitetura original, o sistema acolheu a mudança do regime, a implantação dos partidos, e as especificidades das comunidades locais».
«Esta reforma aconselha a um debate sereno sobre a natureza e as competências dos órgãos, sobre a sua racionalização e a sua eficiência, mas também sobre os mecanismos associados ao processo eletivo que os institui e ainda sobre as práticas e as condições em que se exerce a cidadania local».
De seguida, o parlamentar referiu que, na sua génese, o sistema eleitoral foi concebido num modelo misto legitimado pelo duplo sufrágio. «O sistema gerou um parlamento forte no executivo e um parlamento fraco no deliberativo. Eis um sistema singular, único e inclassificável na teoria das instituições. A verdade é que esta configuração do sistema evidencia um duplo paradoxo. Por um lado, o órgão executivo junta, no seu seio, quem governa e quem faz oposição. Por outro lado, o órgão deliberativo acomoda a representação dos partidos políticos mas acolhe, simultaneamente, as forças de apoio a quem governa e as forças da oposição. Em suma, o modelo não clarifica a natureza dos órgãos, esvazia a ação das assembleias municipais, e, em certos casos, força soluções de governo prisioneiras de coabitações políticas contra-natura».
Perante este cenário, o social-democrata afirmou que «o PSD assume o imperativo de uma reforma ampla que responda de forma integrada a quatro objetivos». Em primeiro lugar, impõe-se uma clarificação da natureza dos órgãos, que autonomize a dimensão de «governo» e a dimensão de «oposição». Desta forma, ambos os órgãos se valorizam, porque se distinguem ao combinar a governabilidade do órgão com funções executivas com a pluralidade representativa do órgão com funções deliberativas. Em segundo lugar, as alterações devem clarificar as estruturas de decisão, melhorando-lhe a sua eficácia, nomeadamente através da coesão das equipas de governo e respetiva responsabilização pela sua escolha e futura recomposição.
Este facto, aliado à inexistência de mecanismos de coabitação política incerta, reforça a autonomia dos órgãos. Em terceiro lugar, a reforma deve racionalizar as estruturas de decisão. Nesta matéria, importa adequar as equipas que integram o órgão executivo e as assembleias municipais, ajustando a sua composição às respetivas funções e à nova configuração do sistema. Em quarto lugar, a reforma deve agilizar o processo eleitoral e revitalizar a cidadania local.
A concluir a sua intervenção, Manuel Meirinho frisou que o dinamismo das instituições impõe igual dinamismo aos atores políticos. «Mas reclama também compromisso. Um esforço a que todos somos chamados, para, em primeiro lugar, clarificar e consensualizar a matriz e o alcance de uma reforma que é parte de um desenho mais amplo para a nossa administração local. No enunciado dos objetivos desta reforma está inscrita a visão do PSD, quanto à sua matriz e quanto ao seu alcance. Neste enunciado, está igualmente inscrita a disponibilidade do PSD para dialogar, de forma serena e construtiva, com os restantes partidos. Será particularmente importante a colaboração do PS, no contributo para realizar este percurso que é também um compromisso com o país».
jcl (com agência Lusa)