A Democracia pratica-se!

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

A realização da Sessão de Fevereiro da Assembleia Municipal provocou uma atenção inusitada, em torno de uma Ordem do Dia muito reduzida.

Assembleia Municipal do Sabugal - Capeia Arraiana

Assembleia Municipal do Sabugal – Capeia Arraiana

Penso que os órgãos de informação e, em especial, este Blogue, fizeram o seu dever ao chamar a atenção para uma Sessão com uma Ordem do Dia tão curta.
Considero que é bom quando se vê tantos sabugalenses preocupados com o funcionamento dos órgãos democráticos que constituem o poder local.
Os cidadãos não podem, nem devem alhear-se do modo como os seus representantes exercem as funções para que foram eleitos e se alguma coisa lamento é não ver o local onde se realizam as Sessões cheio de sabugalenses e de tão poucos pedirem para intervir no momento reservado para isso!
As Sessões da Assembleia Municipal são uma oportunidade para cidadãos eleitos se pronunciarem sobre os assuntos que mais interessam à comunidade, mas são também uma oportunidade para o sabugalense anónimo questionar o Executivo Municipal e fazer juntar a sua opinião sobre os problemas que considera afectam cada um e todos.
E se esta Sessão do dia 24 de Fevereiro tinha somente dois pontos na sua Ordem do Dia, tal não significou que não tenham sido discutidos outros temas, como o encerramento do Tribunal e as propostas conhecidas para a agregação de freguesias.
A Ordem do Dia era curta porque a Câmara Municipal não havia solicitado o agendamento de outras propostas, mas o empenho dos deputados municipais contribuiu para, de uma forma aberta e democrática, se analisarem as grandes questões que se colocam hoje ao Concelho do Sabugal.
Penso igualmente que, na sua maioria, os comentários proferidos revelam uma genuína preocupação com o funcionamento das instituições e, sobretudo, com o futuro do Concelho.
Quando os cidadãos se pronunciam é a democracia que funciona e se fortalece!
Não posso, no entanto, deixar passar este momento para, mais uma vez, repudiar publicamente autos de fé proferidos contra os eleitos, deputados, presidentes de câmara e de junta e vereadores.
A forma como decorreu a Sessão, repito, prova mais uma vez que as mulheres e homens que foram eleitos, podem cometer muitos erros, mas continuam a querer o melhor para as suas terras e para os sabugalenses.
Por outro lado, alguns dos comentários revelam desconhecimento sobre o que é e como funciona a Assembleia Municipal, o que pode facilmente ser ultrapassado com uma simples leitura do Regimento da Assembleia disponível no espaço que a mesma tem reservado no site da Câmara Municipal.
Apenas dois ou três apontamentos breves:
1. A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, sendo constituída por 41 membros eleitos por sufrágio directo e universal e por 40 presidentes de juntas de freguesia.
2. As sessões ordinárias realizam-se 5 vezes por ano, havendo em cada sessão um «Período de Antes da Ordem do Dia», um da «Ordem do Dia» e um de «Intervenção do Público».
3. Do vasto leque de 43 competências, apenas 3 não se referem a pronúncias sobre a actividade da Câmara Municipal, o que significa que, praticamente na totalidade, a Ordem do Dia é constituída pelos assuntos que o Executivo Municipal apresenta para discussão e votação.
4. Tal não significa que um deputado ou um Grupo Político não possa solicitar o agendamento de um assunto, mas, normalmente, e esta é uma prática generalizada em todo o País, as intervenções sobre outros assuntos que não os oriundos da Câmara, são apresentados e discutidos no Período de Antes da Ordem do Dia.
5. Por último, a questão dos custos. No final de cada Sessão, os deputados assinam um impresso que lhe dá o direito a receber uma determinada quantia como senha de presença e como ajuda de custo. Igualmente, e em situações de deslocação, o deputado tem direito ao respectivo subsídio, pago nos mesmos termos que para a restante Administração Pública.
Para que se perceba, em 2011, os custos de funcionamento da Assembleia foram de 34.000 euros, o que representa uma despesa por sessão com cada um dos deputados de 84,1 euros!
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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