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Página Principal  /  Câmara Municipal Sabugal • Política • Sabugal  /  Câmara repudia fecho do tribunal do Sabugal
Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana
02 Fevereiro 2012

Câmara repudia fecho do tribunal do Sabugal

Por leitaobatista
leitaobatista
Câmara Municipal Sabugal, Política, Sabugal reforma judiciária, tribunal sabugal 4 Comentários

A intenção governamental de encerrar o tribunal do Sabugal, no âmbito da reforma da organização judiciária, levou os vereadores do executivo municipal a aprovarem uma moção que rejeita essa pretensão e se dispõem a lutar ao lado da população contra tal fatalidade.

Tribunal do Sabugal - Capeia Arraiana
Tribunal do Sabugal – Capeia Arraiana

Na reunião do dia 1 de Fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade uma proposta, manifestando total desacordo com o encerramento do Tribunal e «Solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique».
A moção, que foi levada à sessão de Câmara pelos vereadores do Partido Socialista, critica a lógica economicista da intenção anunciada pela Ministra da Justiça, que visa aliviar a despesa pública à custa da diminuição dos direitos de cidadania dos sabugalenses. Tal medida acentua o isolamento e a desertificação do interior do país e não se compreende que seja aplicada ao Sabugal, pois este é, ainda assim, o quarto concelho do distrito da Guarda em termos de população residente.
A proposta da reforma do mapa judiciário foi elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e prevê o encerramento de 47 tribunais (que têm menos de 250 processos anuais) e a redução de 231 para 20 comarcas.
No distrito da Guarda para além do tribunal do Sabugal, também se prevê o fecho dos tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Meda.
Transcrevemos seguidamente a moção que foi aprovada por unanimidade:
«A lógica economicista dos detentores do poder político central conduziram a mais uma proposta que, podendo diminuir a curto prazo a despesa pública, tem como consequência um maior afastamento dos serviços públicos ao cidadão comum, aumentando as situações de desigualdade entre aqueles que possuem condições sociais e económicas que lhe permitem aceder a organismos públicos distantes do local onde vivem ou trabalham, e os que pela idade ou pela insuficiência de meios, vêem o seu direito de cidadania diminuído.
O encerramento de serviços de justiça no interior do País e, em particular, no Concelho do Sabugal é mais uma achega para o isolamento e a desertificação de parte significativa de Portugal, não podendo deixar de manifestar o nosso total desacordo.
A situação é ainda mais grave quando se vê encerrar o tribunal do quarto Concelho mais populoso do Distrito, obrigando os sabugalenses a deslocar-se mais de 30 km até à cidade da Guarda.
Assim, e acreditando que não é com encerramento de serviços públicos de proximidade que se defendem os interesses dos portugueses em geral e dos sabugalenses em particular,
O Executivo Municipal reunido em 1 de Fevereiro de 2012:
Manifesta o seu total desacordo quanto ao encerramento do Tribunal do Sabugal, solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique.
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4 Comments

  1. Avatar António Santos Responder a António
    Quarta-feira, 8 Fevereiro, 2012 às 14:59

    Sr. Carlos Fonseca:
    Concluo pelas suas palavras que antes preferiria o fecho da Viúva Monteiro. Discordo.
    Porque precisamente a Sabugal+ é a Câmara, eu defendo o seu fecho e a sua integração naquilo que a dita empresa ela é: a Câmara. Na Câmara as coisas têm de ser transparentes e não devemos ter medo da transparência.

  2. Avatar carlos fonseca Responder a carlos
    Domingo, 5 Fevereiro, 2012 às 15:01

    O Sr. António Santos deve perceber a Sabugal+ não deve ser absorvida pela Câmara porque a Sabugal+ é a Câmara.
    Outras empresas há, como a Viúva Monteiro que para fazer apenas transportes de alunos gasta mais que a Sabugal+.
    Vão ver o Pavilhão Municipal durante a semana e vejam quem o ocupa: nem mais nem menos que os nossos jovens.
    A Câmara deveria fazer ao Pavilhão e Piscinas o mesmo do Cró, procurar alguém para o explorar.

  3. Avatar Transcudano Responder a Transcudano
    Sexta-feira, 3 Fevereiro, 2012 às 11:13

    Mas o tribunal ainda funciona??

  4. Avatar António Santos Responder a António
    Sexta-feira, 3 Fevereiro, 2012 às 9:11

    E ninguém encerra esse sorvedouro que é a Sabugal+?
    O tribunal faz falta aos cidadãos para terem acesso fácil e próximo à justiça. O que se gasta na saúde, na segurança e na justiça tem de ser racionalizado, mas não à custa dos que estão cá no interior, a evitarem que o país seja um deserto.
    Fechem antes o que é esbanjamento e o que é desnecessário. A empresa municipal Sabugal+ que seja absorvida pela Câmara, pois o que a empresa faz já a câmara fazia noutro tempo e com muito mais eficácia e sem tantos compadrios.

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