A intenção governamental de encerrar o tribunal do Sabugal, no âmbito da reforma da organização judiciária, levou os vereadores do executivo municipal a aprovarem uma moção que rejeita essa pretensão e se dispõem a lutar ao lado da população contra tal fatalidade.

Na reunião do dia 1 de Fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade uma proposta «manifestando total desacordo com o encerramento do Tribunal» e «solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique».

A moção, que foi levada à sessão de Câmara pelos vereadores do Partido Socialista, critica a lógica economicista da intenção anunciada pela Ministra da Justiça, que visa aliviar a despesa pública à custa da diminuição dos direitos de cidadania dos sabugalenses. Tal medida acentua o isolamento e a desertificação do interior do país e não se compreende que seja aplicada ao Sabugal, pois este é, ainda assim, o quarto concelho do distrito da Guarda em termos de população residente.

A proposta da reforma do mapa judiciário foi elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e prevê o encerramento de 47 tribunais (que têm menos de 250 processos anuais) e a redução de 231 para 20 comarcas.

No distrito da Guarda para além do tribunal do Sabugal, também se prevê o fecho dos tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Meda.

Transcrevemos seguidamente a moção que foi aprovada por unanimidade:

«A lógica economicista dos detentores do poder político central conduziram a mais uma proposta que, podendo diminuir a curto prazo a despesa pública, tem como consequência um maior afastamento dos serviços públicos ao cidadão comum, aumentando as situações de desigualdade entre aqueles que possuem condições sociais e económicas que lhe permitem aceder a organismos públicos distantes do local onde vivem ou trabalham, e os que pela idade ou pela insuficiência de meios, vêem o seu direito de cidadania diminuído.

O encerramento de serviços de justiça no interior do País e, em particular, no Concelho do Sabugal é mais uma achega para o isolamento e a desertificação de parte significativa de Portugal, não podendo deixar de manifestar o nosso total desacordo.

A situação é ainda mais grave quando se vê encerrar o tribunal do quarto Concelho mais populoso do Distrito, obrigando os sabugalenses a deslocar-se mais de 30 km até à cidade da Guarda.

Assim, e acreditando que não é com encerramento de serviços públicos de proximidade que se defendem os interesses dos portugueses em geral e dos sabugalenses em particular,

O Executivo Municipal reunido em 1 de Fevereiro de 2012 manifesta o seu total desacordo quanto ao encerramento do Tribunal do Sabugal, solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique.»

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plb