Domingos Torrão, presidente da Câmara Municipal de Penamacor, opõem-se frontalmente ao eventual encerramento do tribunal, pois as populações não podem ficar longe da justiça.

O autarca considera que a reforma do mapa judiciário não leva em conta as diferentes realidades entre um território urbano e um território rural, constituindo o fecho dos tribunais mais uma «machadada no interior do país». «Não há transportes públicos com regularidade e os poucos que há são comparticipados pelas câmaras municipais», facto que por si só inviabiliza qualquer solução que coloque a justiça longe do concelho.

Quanto ao desempenho do tribunal de Penamacor, medido pelo número de processos abertos ao logo do ano, critério que serviu de base à decisão governamental, Domingos Torrão contesta as contas do governo: «há todo um trabalho do Ministério Público que ultrapassa em larga medida todos os números que são apontados».

O presidente lembra ainda, em declarações à Lusa, que «o encerramento de serviços contribui ainda mais para a desertificação humana do território».

O tribunal de Penamacor está instalado no ex-quartel, num espaço da câmara municipal onde funcionam outros serviços públicos. «O Ministério da Justiça não paga renda e a câmara cobra apenas a água», informou Domingos Torrão.

Os critérios que levaram à elaboração da proposta prendem-se com o número de processos (os que têm menos de 250 devem encerrar), com a distância entre o tribunal a encerrar e o que o vai acolher (menos de uma hora de viagem), com a qualidade das instalações e com o facto de estas serem ou não do Ministério da Justiça.

No caso de Penamacor, não está ainda esclarecido se a alternativa passa por Castelo Branco ou Covilhã.

plb