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Dia: 29 de Novembro, 2011

29 Novembro 2011

Portagens na A23 e A25 a partir de 8 de Dezembro

Por leitaobatista
leitaobatista

As concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral passam a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir de 8 de Dezembro, segundo foi publicado, esta segunda-feira, dia 28 de Novembro, no Diário da República. O diploma legal contém algumas medidas de descriminação positiva para as pessoas e as empresas residentes na proximidade das auto-estradas.

Porticos A23O decreto-lei agora publicado define a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem»
Em concreto, as pessoas singulares e colectivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto-estradas agora portajadas «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada». Após 10 passagens sob os pórticos, os beneficiários têm direito a «um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção».
Os utilizadores que podem beneficiarem da isenção e do desconto, tem de comprovar periodicamente a sua morada de residência ou a sede da empresa, apresentando o título de registo de propriedade, o certificado de matrícula ou um documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.
Este regime de isenções e descontos estará em vigor até 30 de Junho de 2012. A partir desta data mantém-se apenas para as auto-estradas que servem regiões com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.
O sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico” e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.
Para além da A23 e da A25, que servem a região da Guarda, as vias que passam a ter portagens são a A22, que integra a Concessão do Algarve, e a A24, integrada na Concessão do Interior Norte.
Entretanto as comunidades portuguesas no Reino Unido, França e Alemanha contestaram já a introdução de portagens nas antigas SCUT, afirmando que ponderam deixar de passar férias em Portugal por ficar mais caro do que outros destinos.
«Quem fica a perder é o país, porque as pessoas vão para outros destinos passar férias em vez de irem para Portugal», disse à agência Lusa Augusto Neves, representante da comunidade portuguesa no Reino Unido, acusando os ex-governantes e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de falhar as promessas de não colocar portagens nas SCUT, caso não existissem estradas alternativas dignas.
Segundo Augusto Neves, há emigrantes portugueses que colocam a hipótese de não passarem as férias de Natal, nem de verão, em Portugal.
«Há pessoas que dizem que dizem que vão para Espanha ou para outro lado, porque as férias já não ficam baratas. Nós regressamos a Portugal pelo patriotismo e pelos familiares, mas, se cada vez que nos deslocarmos de um lado para o outro, principalmente no interior do país, tivermos de pagar, se vamos ter que andar a pagar portagens, tudo se torna complicado», considera.
A comunidade portuguesa de emigrantes na Alemanha também «não está contente» com a introdução de mais portagens em Portugal e reclama o facto das tarifas serem «caras» e de nem haver informação suficiente sobre a forma de pagamento.
«Em algumas auto-estradas não se paga na hora e quem não está avisado, não sabe como se paga», lamenta Maria da Piedade Ascensão, representante da comunidade portuguesa na Alemanha, acrescentando, por outro lado, que são tarifas «caras».
A comunidade portuguesa em França reconhece que o país atravessa dificuldades económicas, mas também contesta a introdução de portagens em Portugal, sugerindo que deveria haver outras alternativas para o encaixe de verbas nos cofres do Estado.
«A comunidade sabe que há esforços a fazer por causa das dificuldades económicas. No entanto, nunca é agradável uma taxa de imposição suplementar, designadamente quando a emigração é uma mais valia para Portugal, quando vai visitar os seus», adiantou à Lusa Paulo Marques, representante da comunidade portuguesa em França.
plb

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Guarda, Nacional / Internacional A23, a25, portagens, pórticos, scut Deixar Comentário
29 Novembro 2011

Democracia bancária

Por António Emídio
António Emídio

Presentemente, os Estados estão limitados no exercício da sua mais natural autoridade, ao mesmo tempo, as grandes corporações, multinacionais e instituições globais têm cada vez mais poder de decisão sobre questões fundamentais que afectam os cidadãos. Há uma chantagem permanente por parte dos mercados (eufemismo utilizado para nos referirmos aos banqueiros internacionais) e dos lobbies privados em relação aos Estados e aos cidadãos.

Mario Draghi
Mario Draghi – presidente do Banco Central Europeu
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Opinião, Passeio pelo Côa, Sabugal, União Europeia antónio emídio 7 Comentários
29 Novembro 2011

GNR identificou ladrão no Sabugal

Por leitaobatista
leitaobatista

Um homem de Quadrazais, de 31 anos, já com antecedentes criminais, foi identificado pela GNR como suspeito do furto de metais (ferro) numa quinta agrícola próxima do Sabugal.

Operação STOP da GNRSegundo o comunicado semanal da GNR da Guarda, a identificação do suspeito ocorreu após ter sido apresentada queixa no Posto do Sabugal sobre o furto. Face à situação os militares afectos à investigação criminal colocaram-se em campo e localizaram e apreenderam o material furtado, para além de identificarem o suspeito do furto, tendo os factos sido participados ao Tribunal Judicial do Sabugal.
No final da tarde do dia 27 de Novembro, o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, através da Equipa de Protecção Florestal da Guarda, deteve um indivíduo de 46 anos de idade, residente em Linhares da Beira (Celorico da Beira), por crime de desobediência no âmbito da fiscalização da caça.
O homem circulava num caminho rural e não obedeceu ao sinal de paragem dos agentes, sendo apenas possível a sua intercepção quando lhe foi barrada a passagem. Na fiscalização ao veículo foram encontradas duas armas brancas proibidas (uma catana com 41 cm e uma faca com 22 cm) que lhe foram apreendidas. Ao suspeito foi também apreendida uma caçadeira e respectivos documentos (livrete de arma de caça e carta de caçador) e 14 cartuchos, dos quais um de zagalote e um de bala.
Outra situação ocorreu no dia 23 de Novembro, em que o Núcleo de Investigação Criminal da Guarda, deteve um homem de 27 anos idade, residente em Vila Fernando, concelho da Guarda, por crime de posse ilegal de uma soqueira e um bastão extensível, armas proibidas por lei. Presente ao Tribunal da Guarda foi condenado em 100 dias de prisão de, remissíveis a multa de 600 euros.
plb

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Casos de Polícia, Quadrazais, Sabugal furto, gnr Deixar Comentário
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