Presidente Robalo obrigado a suspender concurso

O executivo municipal obrigou o presidente da Câmara do Sabugal, António Robalo, a suspender um concurso por si aberto para preenchimento de lugares de chefia pelo facto de tal competência não ser do presidente mas antes da Câmara, ou seja, do conjunto dos vereadores eleitos.

Os vereadores do PS, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, levantaram o problema na reunião realizada no dia 26 de Outubro, questionando o presidente acerca de um concurso interno que, nos termos da lei vigente, já deveria ter sido aberto há vários meses, mas cujo assunto ainda não viera ao executivo. Depois de alguma discussão, o presidente revelou aos vereadores que ele próprio já procedera à abertura do concurso, nomeando o júri e tendo já os resultados do mesmo.
Incrédulos, os vereadores da oposição exigiram a presença na reunião da dirigente responsável pelos recursos humanos da autarquia. Primeiramente o presidente opôs-se a essa vinda, afirmando-se capacitado para responder a todas as dúvidas. Porém, face à intransigência dos vereadores, António Robalo acabou por chamar à reunião a chefe da Divisão de Gestão e Finanças que, perante a questão concreta da vereadora socialista Sandra Fortuna: «a abertura de concursos para o preenchimento de lugares de chefia é uma competência do presidente ou da Câmara?», a dirigente afirmou que «segundo um parecer pedido pelo Município à CCDR do Centro, a competência é da Câmara».
Face à situação o presidente informou que, mau grado o parecer mencionado, entendeu que a competência era sua, pois assim lho haviam garantido da mesma CCDR, embora informalmente, tanto mais que a reestruturação da Câmara aprovada pelo executivo por unanimidade previa a criação dessas chefias, que desde logo foram integradas no mapa de pessoal, razão pelo qual abriu o concurso, devendo agora o executivo ratificar a sua decisão, ultrapassando-se assim o problema.
Porém a vereadora do PS classificou a situação como «gravíssima» e propôs a suspensão imediata de todo o processo até que seja disponibilizada ao executivo uma informação jurídica fundamentada, de modo a não se cometer um erro que depois seja insanável. Indo a votos, a proposta de suspensão foi aprovada com os votos dos três vereadores do PS e do vereador Joaquim Ricardo, ainda que o presidente e os dois vereadores do PSD tenham votado contra. Joaquim Ricardo justificou o seu voto afirmando que, face ao parecer que existe no processo, que aponta para que a competência seja da Câmara e não do presidente, não lhe resta outra opção que não seja votar pela suspensão do procedimento. O vereador do PS Francisco Vaz alertou ainda que a decisão mais acertada deveria ser a imediata anulação do concurso dado estar claro que a competência é da Câmara pelo que o despacho do presidente é juridicamente nulo.
O presidente António Robalo, não conformado, argumentou que o documento que a CCDR emitiu «era apenas um parecer e pareceres havia muitos», pelo que fez o despacho para que os serviços não ficassem sem chefias e evitar que os prazos legalmente definidos para a abertura do concurso não fossem ultrapassados. Se os vereadores quisessem colaborar para resolver os problemas ratificavam o despacho em vez de atrasarem ainda mais o processo.
A oposição foi porém intransigente, lembrando ao presidente que eram recorrentes estas situações em que ele tomava decisões sozinho, sem para isso ter competência, vindo depois, passados meses, pedir a ratificação dos actos.
plb

7 Responses to Presidente Robalo obrigado a suspender concurso

  1. carlos alípio vieira diz:

    Esta é mais uma daquelas decisões em que a oposição apenas serve para atrapalhar. O que conta não é a eficacia e o funcionamento dos serviços.O que conta não é a modernização administrativa para melhor servir o municipe. O que conta é fazer barulho, fazer política sem ter em conta o preço a pagar.Éque esta decisão nao passa de mais um golpe de baixa política, que tem como resultado o entorpecimento do funcionamento dos serviços. Qual é o problema se essa gente nem vive e dorme no Sabugal?
    Se fizessemos um estudo comparativo, talvez concluissemos que 80% dos municípios do pais julgam e decidem como o fez o presidente Robalo.Enfim…
    carlos vieira

  2. Kim tome diz:

    Às tantas é por isso que o país está assim.
    Somos governados por ignorantes e incompetentes que se dedicam a destruir o nosso património em proveito próprio.
    Pelo menos no Sabugal é o que se pode ver.
    A sistemática destruição do património e de um povo.

  3. algarvio diz:

    Carissimo Carlos Vieira, se fizessemos um estudo comparativo, talvez concluissemos que 80% dos municípios são governados por Hugo Chavez à portuguesa, Kim Jong Hun à transmontana e khadafi à alentejana. É com estas políticas de quero, posso e mando é que o país está neste brilhante estado de graça!
    Fazer política sem ter em conta do preço a pagar, é o que os presidentes de câmara tem feito: obras megalómanas e nomeações ao jeito de pagamento de favores.
    A nomeação de uns quantos para “chefes” só serve para o entorpecimento do funcionamento dos serviços, pois normalmente quanto mais chefe mais recebe e menos produz.
    Mas se alguem sobe a chefe, vai ficar mais um lugar de operário em aberto, portanto vai ser necessário mais um afilhado. E afilhados é o que não falta por aí!!!!
    Sempre a considerá-lo
    Respeitosos cumprimentos

  4. João Valente diz:

    O concurso é ferido de nulidade!

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