O aumento das tarifas da água e a ausência de resposta às propostas dos municípios para minimizarem o problema, levou os presidentes das câmaras que dependem do abastecimento através da empresa Águas do Zêzere e Côa (AZC) a avançarem com um processo judicial tendente à denúncia e anulação do contrato celebrado.
Os municípios mandataram em conjunto um advogado com escritório na Covilhã para os representar na acção contra a AZC. O objectivo é colocar em causa os contratos assinados de fornecimento de água em alta, de recolha de afluentes e de valorização das infra-estruturas municipais. A acção judicial visa ainda obter a celebração de novos contratos que tenham em conta as especificidades reais dos municípios e da região em que se inserem.
Face às despesas de interposição do processo, que já atingem uma verba que ronda os 80 mil euros, os presidentes das câmaras, reunidos na Mêda, em 14 de Junho, acordaram em distribuir esse encargo por todos os municípios envolvidos, tendo por base o que cada um recebe do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Assim à Câmara do Sabugal caberá contribuir com 8.684 euros, o segundo valor mais alto, apenas inferior ao contributo previsto para a Câmara da Guarda, que será de 9.757 euros.
Os presidentes de câmara consideram que as posições irredutíveis da empresa levaram a uma saída prematura do Município da Covilhã do sistema, o que originou, logo no início, a perda de largos milhares de clientes, que colocou problemas à sustentabilidade financeira da empresa. Face à situação a AZC decidiu aumentar unilateralmente as tarifas, o que ensandeceu os presidentes das autarquias, que consideram o aumento incomportável, tendo que o fazer reflectir na facturação da água aos munícipes.
Face à situação os presidentes das câmaras propuseram que o passivo da empresa fosse incorporado e consolidado nas contas da empresa mãe, a Águas de Portugal (que é o principal accionista da AZC). Esse saneamento das contas tornaria possível avançar com os investimentos necessários para uma melhor exploração e distribuição da água, ao mesmo tempo que permitiria uma revisão do tarifário, definindo-se um preço justo e socialmente aceitável, tendo em conta a situação do Interior, assim como as dificuldades das autarquias e dos consumidores. Os autarcas avançam mesmo com a proposta de que as novas tarifas, resultantes desse processo de saneamento, não ultrapassem a média nacional das tarifas definidas.
Outro problema que os municípios vêm contestando é o método de contagem da quantidade de água que entra na rede de saneamento, isto porque a contagem inclui as água pluviais que entram na rede e que vão parar às estações de tratamento de resíduos, o que aumenta em muito os custos das autarquias. Aqui os municípios propõem uma mudança no método de contagem, que deverá ter por padrão os valores dos meses secos, pagando-se nos meses das chuvas um valor igual ao praticado no Verão.
Entretanto, e face ao impasse, a maior parte das autarquias deixaram de pagar o valor das facturas da água. face a isto a AZC resolveu moveu também processos contra essas autarquias nos tribunais administrativos e fiscais, o que aumentou a tensão no já difícil relacionamento.
O conflito levou, logo no início deste ano, a uma reunião dos autarcas com a ministra do ambiente, Dulce Pássaro, que no entanto não teve consequências práticas, e à decisão do presidente da Câmara de Belmonte, Amândio Melo, de se demitir do lugar de vogal do concelho de administração da empresa.
A situação parece estar para se manter, seguindo o conflito nos tribunais, com a empresa e exigir os pagamentos em falta e as câmara a intentarem a denúncia do contrato.
plb
