O presidente da Câmara Municipal de Trancoso e da Assembleia Distrital da Guarda, Júlio Sarmento, considera que as autarquias podem vir a ter uma vida mais difícil e ser prejudicadas pelas medidas restritivas determinadas no âmbito do acordo entre a Troika – Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão das Comunidades (CE) – e o Governo português para o apoio financeiro a Portugal.

«As medidas vão ser restritivas no respeitante ao aumento da despesa pública, o que quer dizer que há muitos projectos que no Estado e nas Autarquias Locais vão ter que ficar suspensos e não vão ter o financiamento assegurado e isto quer dizer que o Estado e as Autarquias têm que ser muito selectivas nos investimentos e, no caso concreto das Autarquias Locais, com medidas restritivas ou sem medidas restritivas, hoje praticamente tem que se ser muito selectivo , investir quando houver financiamento externo que ajude ao financiamento das obras e dos investimentos, mas sabe-se que as medidas restritivas vão sobretudo penalizar a despesa, quer reduzindo a capacidade de investimento, quer a capacidade de gerar despesa por parte das Câmaras, do Estado e dos Serviços Públicos, quer impondo tectos à contratação no que diz respeito às despesas correntes», afirma o presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Júlio Sarmento.
O autarca considera que «nesse contexto, evidentemente que a vida do País, do Estado e das Autarquias Locais vai, em termos proporcionais, ser mais difícil porque vai haver menos dinheiro para investir em despesa pública quer corrente, quer de capital e de investimento e, evidentemente que o País tem que compreender que não pode investir , investir, investir, sem saber se há dinheiro para pagar o investimento».
«Portanto, nós só podemos investir o dinheiro que tivermos para poder concretizar esses investimentos e aí vai haver também, em Portugal, uma nova mentalidade, porque isto de se pensar que o Estado nunca vai a falência ou que as Câmaras Municipais nunca vão a falência e toca a gastar, gastar, gastar, é uma politica que tem os seus dias contados e, portanto, há que poupar, há que travar o investimento e ser selectivo no investimento, mas isto é uma medida saudável. Não creio que seja um ataque, mas não coíbe as Autarquias de desempenhar o seu papel dinamizador do investimento”, sublinhou o presidente do Município de Trancoso.
O Presidente da Câmara Municipal de Trancoso (e também Presidente da Assembleia Distrital da Guarda que envolve os 14 Municípios do distrito) entende que «o Estado tem que reduzir muito o seu peso. Diz-se e os números apontam que o Estado tenha, no geral, que emagrecer cerca de 15 por cento. Ora tem que conseguir chegar-se a esse número, primeiro em termos de organismos intermédios que duplicam funções e que são muito absorventes o que representa um desperdício em termos de recursos públicos, o que quer dizer que nas centenas largas de organismos e empresas publicas tem que haver necessariamente fusões, reformulações, reestruturação, tem que haver uma poupança muito grande nesta economia intermédia e depois o próprio Estado e a própria economia».
Júlio Sarmento afirmou ainda que «vamos ter que ter leis que flexibilizem os investimentos para que haja possibilidade de as empresas serem mais competitivas e o próprio Estado e as Instituições porque, na verdade, as excessiva protecção e dificuldade dos despedimentos pode proteger quem lá está mas é inibidor de as empresas contratarem mais gente, porque sabem que, depois, em tempos de menor e de mais restrição do mercado, tem dificuldade em colocá-los fora. Portanto se as leis forem mais flexíveis do ponto de vista de contratação e de despedimento, é mais fácil a economia gerar emprego porque as empresas sabem que nalguma emergência e dificuldade também tem mecanismos mais fáceis e menos pesados para poder despedir».
Júlio Sarmento diz também que «é verdade que, se as empresas não tiverem um ambiente flexível nos impostos, nos acessos aos mercados bancários e flexíveis no ponto de vista de contratação, aí é que nunca saímos da cepa torta, o quer dizer que não há estímulo à economia nem a nossa economia é competitiva para atrair capitais estrangeiros, nem as nossas empresas aumentam grandemente a capacidade de contratação porque sabem, depois, que em tempos de maior restrição do mercado e menos encomendas, tem muito mais dificuldade em despedir. Acredito que estas leis que limitam e são demasiadamente proteccionistas do emprego acabam por serem inibidoras do aumento do mercado de trabalho», disse a concluir.
jcl (com Gabinete de Comunicação e Imagem da C. M. Trancoso)