A empresa municipal Sabugal+ está com falta de liquidez para cumprir os seus compromissos financeiros e o socorro através de transferências a partir da Câmara Municipal do Sabugal poderá estar ferido de ilegalidade, uma vez que o Tribunal de Contas tarda em proferir o necessário visto prévio ao protocolo assinado entre as duas partes.

A premente falta de verbas, nomeadamente para o pagamento dos salários aos funcionários, levou já o presidente da câmara a ordenar a transferência de 150 mil euros para a conta bancária da empresa. O procedimento foi tomado à revelia do Tribunal de Contas que ainda não autorizou qualquer financiamento por parte da autarquia. António Robalo, que é simultaneamente presidente da câmara e presidente do conselho de administração da Sabugal+, espera desde o início do ano pelo visto prévio do Tribunal ao protocolo assinado entre as duas entidades, com vista a transferir ao longo de 2011 uma verba superior a 900 mil euros, para cobrir o que falta nas receitas próprias da empresa para financiar o respectivo plano de actividades.
O protocolo que é obrigatório, face ao montante das transferências a realizar, foi celebrado e sequencialmente remetido ao Tribunal de Contas já decurso do ano 2011, quando antes o deveria ter sido antes do final de 2010, de modo a que o visto chegasse em tempo útil. A demora na chegada do visto colocou assim em causa a gestão financeira da empresa.
Esta foi aliás a primeira vez que a empresa celebrou o protocolo com o município que a tutela, sendo que essa obrigação de «protocolar» a transferência de verbas está há muito prevista na lei. A celebração do protocolo apenas sucedeu por manifesto alerta do Revisor Oficial das Contas da empresa, que verificou a omissão.
Face à urgência perante o risco de ruptura financeira, António Robalo mandou fazer a transferência, informando os demais elementos do executivo na reunião de 30 de Março, declarando que o fez após ter contactado alguns colegas autarcas das câmaras limítrofes, que o terão informado que também nunca haviam assinado esse tipo de protocolo ou que, quando o fizeram, o mesmo lhes fora devolvido, por desnecessário.
Em causa parece estar também a ideia de colocar a gestão das termas do Cró sob a alçada da Sabugal+, o que parece não reunir o apoio dos vereadores da oposição, incluindo Joaquim Ricardo, que recentemente rompeu o acordo com António Robalo para tornar a câmara «governável».
Antevê-se que a reunião de hoje da Assembleia Municipal venha a gerar um debate intenso acerca desta situação.
plb