Em Portugal o processo penal era antigamente instruído através do chamado «corpo de delito», que consistia no conjunto de actos e diligências policiais tendentes a esclarecer um crime e a descobrir o seu agente. Hoje a notícia do crime dá lugar ao inquérito, que facilmente se torna numa tenebrosa teia de procedimentos que de todo impedem a realização da justiça.

Apresentado qualquer facto punível a juízo, seguia-se a organização do corpo de delito, procedendo-se a exames e à inquirição de testemunhas. Só com corpo de delito formalizado havia processo-crime e procedimento criminal.

Face ao corpo de delito, a acusação fazia o seu «libelo» contra o réu e sucedia-se o julgamento. Era comum a nomeação de jurados, entre as pessoas do povo, que respondiam aos quesitos, seguindo-se a elaboração e leitura da sentença pelo juiz. As penas podiam ser de prisão maior celular, prisão maior temporária, degredo (em presídio ou colónia penal no Ultramar), prisão correccional e multa.

Um aparte para dizer que a pena de morte saiu da nossa lei em 1867, e as chamadas penas vis ou infamantes foram também desaparecendo progressivamente, incluindo-se aqui os açoites, marca de ferro quente, baraço, pregão, grilheta, pelourinho.

Entretanto chegou a modernidade e com ela a ideia de que o criminoso tem uma infinidade de direitos, ainda que tal ultraje o direito de justiça por parte da vítima. Vai daí mudaram-se as leis do processo penal. Ao réu chamam agora arguido e o corpo de delito deu lugar ao inquérito, a que se segue a instrução. As novas disposições trouxeram ao processo criminal uma verdadeira trapalhada que emperra o funcionamento dos tribunais e impede que se faça justiça. O excesso de garantias abriu espaço para as manobras dilatórias, que travam o andamento dos processos em tempo útil, ficando a justiça atirada para as calendas gregas.

Quem tiver dinheiro e constitua um bom advogado, batido na barra e nos enredos processuais penais, facilmente embrulha todo o processo, assim escapando à mão punitiva da Justiça.

Veja-se, como exemplo, o caso do chamado processo Casa Pia, em que uma série de criminosos de alto quilate conseguem emperrar de tal modo a máquina judicial a ponto de já não acreditarmos que algum dia o caso tenha um ponto final.

Volte-se pois ao procedimento célere do corpo de delito e à rápida e eficaz punição dos criminosos para que haja maior paz social.

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«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

O conterrâneo Ventura Reis está de volta ao Capeia Arraiana. Pede porém para avisar que não tem e-mail, e não se dispõe a responder ao geral dos comentários que os seus artigos mereçam.
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