O pecado do vereador Joaquim Ricardo

A última sessão ordinária de 2010 da Assembleia Municipal teve lugar no Auditório do Sabugal na noite de 28 de Dezembro. Os trabalhos (e as intervenções) foram dominados pela ligação à A23, as votações das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2011 e os ataques ao vereador Joaquim Ricardo pelo pecado de ter chegado a um acordo com a presidência social-democrata permitindo uma maioria e a governação estável e empreendedora do executivo sabugalense.

Câmara Municipal Sabugal

A Assembleia Municipal do Sabugal é constituída, de acordo com a lei, pelos presidentes das 40 Juntas de Freguesia do concelho do Sabugal e pelos 41 deputados eleitos por sufrágio universal nas autárquicas.
Durante o ano de 2010 foram realizadas cinco assembleias municipais ordinárias e foi marcada uma extraordinária (29 de Outubro) que não chegou a efectivar-se por falta de quórum. A última reunião, marcada para 28 de Dezembro era aguardada com bastante interesse até porque a ordem de trabalhos registava assuntos relevantes como, por exemplo, a votação do Orçamento para 2011 e as Grandes Opções do Plano.
A sessão com início às 20.15 horas ocupou praticamente todo o período «antes da ordem do dia» com a suspensão das obras de ligação à A23. O assunto sintetiza-se em poucas palavras. O executivo defende, estrategicamente, que a ligação é fundamental para o desenvolvimento do concelho mas deve ser suportada financeiramente com os dinheiros do Ministério das Obras Públicas. A decisão é correcta e só peca por tardia porque a fórmula imaginada pelo anterior presidente, Manuel Rito, com recurso aos militares do Regimento de Engenharia e com a execução de pequenos troços que no final ficavam ligados entre si apenas era compreendida pelo seu autor. Tal como escrevi no Capeia Arraiana no dia 27 de Junho de 2010 (Aqui.) era tempo de parar com um processo que apenas serviu para delapidar a tesouraria do município sabugalense. Na memória dos presentes ficam as defesas de honra de quem se sentia ultrajado sem ninguém o ter atacado na sua dignidade mas apenas e tão somente nas suas decisões políticas.
A Ordem do Dia «obrigou» a votações importantíssimas. O «Orçamento para 2011» foi aprovado por maioria com 17 votos contra e seis abstenções. As «Grandes Opções do Plano» foram aprovadas por maioria com 18 votos contra e cinco abstenções. O «Regulamento para Cargos de Direcção Intermédia de 3.º e 4.º grau» foi aprovado por maioria com a abstenção de Ramiro Matos (presidente da Assembleia Municipal), Manuel Rito (ex-presidente da Câmara) e António Moreno (presidente da Junta de Freguesia da Moita).

Das duas, uma, ou das duas, três
A actividade na «sessão ordinária» ficou marcada pelos constantes ataques de alguns deputados ao vereador Joaquim Ricardo considerando-o como «o grande responsável pela estabilidade governativa do actual executivo camarário».
Das duas, uma, ou das duas, três. Um: em democracia governa quem ganha e apenas o povo está mandatado para fazer «o ajuste de contas» nas eleições seguintes. Dois: em democracia a legitimidade política não se esgota nos dois principais partidos, PSD e PS. Três: em democracia as maiorias absolutas são, na minha opinião, o seu maior defeito. Porquê? Porque, por vezes, criam autoritarismos e despotismos prejudiciais à causa comum. Há países na Europa como, por exemplo, a Alemanha ou a Itália, governados, quase sempre, por governos de coligação.
Há, contudo, importantes reflexões que se impõem a todos os sabugalenses. A quem beneficia ter no Sabugal um executivo minoritário (três vereadores contra quatro) com evidentes dificuldades de governação? A quem beneficia ter no Sabugal um partido com a força nacional do PSD incapaz de colocar em prática o programa eleitoral com que se apresentou nas autárquicas e que mereceu os votos favoráveis dos cidadãos? A quem beneficia no Sabugal colocar em causa o acordo democrático entre o presidente eleito e o vereador eleito pelo MPT? O pecado do vereador Joaquim Ricardo foi ter chegado a acordo com o presidente António Robalo e ter permitido uma governação estável do município. Algo vai mal na democracia do meu Sabugal. Algo vai mal nos conceitos de democracia de alguns sabugalenses que confundem o combate político com interesses pessoais. É feio e fica mal.
Subscrevo as palavras do presidente António Robalo em plena Assembleia Municipal que fez a defesa, aqui sim, da honra de Joaquim Ricardo em resposta aos constantes ataques de que foi alvo o vereador que assumiu entre Julho e o início de Dezembro a presidência da empresa municipal Sabugal+. Os factos dizem (e contra factos não há argumentos) que desde o dia da votação e nomeação para o cargo na Sabugal+, Joaquim Ricardo, deixou a sua manutenção no cargo dependente dos pareceres que foram na altura solicitados às entidades competentes. No dia em que estes foram conhecidos e apontavam para uma ilegalidade processual por dúvidas na votação em causa própria Joaquim Ricardo demitiu-se imediatamente do cargo. Percebe-se que para a oposição, ou melhor, para os seus opositores seria sempre um caso de «preso por ter cão e preso por não ter». Infelizmente para casos idênticos virtudes diferentes.
Os deputados (ou membros) eleitos nas listas do MPT, António Gata e Francisco Bárrios, decidiram constituir um grupo independente demarcando-se dos restantes eleitos pelo Partido da Terra. Em bom rigor todos os candidatos nas listas do MPT eram independentes porque suponho que nenhum era filiado no partido. O MPT serviu, no concelho do Sabugal, para agilizar um processo democrático que privilegia os partidos constituídos que se apresentem a eleições mas sempre vi este movimento encabeçado por Joaquim Ricardo como um grupo de cidadãos que, por diversos motivos (insatisfação com as principais forças políticas, insatisfação com os políticos locais ou reconhecimento das capacidades do candidato) se juntaram para concorrerem às eleições autárquicas. Considero, contudo, que a lei eleitoral tem pormenores «perigosos». Se em todos os grupos políticos das assembleias municipais mais de metade dos seus eleitos entendessem passar a independentes estes passariam a «governar» a assembleia municipal e as grandes decisões do executivo camarário. Interessante mas perverso.
Aqui chegados gostaria de dissecar aquilo que considero uma «ilegalidade» democrática. Vamos por exemplos concretos. Nos sufrágios universais (com voto secreto) os candidatos podem votar em si mesmos seja para presidente da República seja para qualquer outro cargo. Numa autarquia onde as forças partidárias no executivo se dividam em quatro contra três (num total de sete eleitos) mesmo que a força partidária vencedora entenda colocar o presidente, vice-presidente, e um dos vereadores no conselho de administração de uma empresa municipal esse acto poderá ser, sempre, inviabilizado pela oposição minoritária porque os três elementos indicados não podem votar. E para concluir podemos sempre acrescentar que a votação e respectiva eleição para a Sabugal+, com ausência do voto do vereador Joaquim Ricardo já seria possível num cenário de três contra três e voto de qualidade do presidente. Pormaiores que reduzem a nada quem clama pormenores esquecendo que o papel dos políticos é apresentar caminhos e soluções deixando os enredos guionistas para os produtores de ficção.
Pessoalmente assumo e defendo que as empresas municipais são fundamentais nos serviços sociais que prestam e agilizam muitos dos processos que são burocratizáveis nas Câmaras Municipais. As administrações das empresas municipais devem ser constituídas por gestores especializados e pragmáticos que estejam sempre disponíveis para dar o seu melhor inovando em cada época, em cada temporada, em cada mês, em cada dia, trabalhando com muita cumplicidade com todos os funcionários. Mas, acima de tudo, uma empresa municipal tem de ser vista como mais uma divisão da estrutura da própria Câmara Municipal liderada pelo presidente do partido mais votado nas eleições.

Memórias que marcam a História
A cada momento da História está tudo por fazer. Alguns – os aprendizes e os saudosistas – perdem-se nos ataques personalizados e nas lamentações caliméricas pelo regresso de outros tempos sem apresentarem soluções práticas. Outros – pragmáticos e empreendedores – arregaçam as mangas e empenham-se com competência profissional na gratificante tarefa de realizar obras que transformem realmente o futuro do concelho. É destes que fica a memória. É destes que fica a marca.
Adaptando Almada Negreiros não resisto a afirmar que o Sabugal é um concelho que reúne alguns defeitos e muitas qualidades.
Todos temos direito à nossa cidadania. Sempre entendi dar ao meu concelho, dos meus pais e dos meus antepassados, o meu melhor pela sua promoção e valorização. E o meu melhor sempre se apoiou nas minhas competências profissionais. E o meu melhor sempre se apoiou nas minhas convicções pessoais e políticas. Assim continuarei!
«A Cidade e as Terras», opinião de José Carlos Lages

jcglages@gmail.com

5 Responses to O pecado do vereador Joaquim Ricardo

  1. vitor coelho diz:

    Muito bem. Análise inteligente, verdadeira, desapaixonada.
    O meu contributo: A realidade nestas “coisas” tem quase sempre as costumeiras facetas: Inveja, Protagonismo, Mordomias e Interesses vários. Tudo moldado, eis o ícone da estupidez e da incompetência.

  2. joão valente diz:

    É só um “pecado venial”… Não precisava de sermão e missa cantada; uma simples jaculatória e avé maria bastavam!

  3. joão valente diz:

    O poder executivo deve ser fiscalizado por um poder legislativo (no caso das autarquias, deliberativo das assembeleias municipais). Se não fosse assim era um “regabofe”! Quem estava no executivo fazia o que muito bem lhe apetecia sem “dar cavaco a ninguém”! É a assembleia que deliberativa que garante a legitimidade do poder executivo, e a sua conformidade com a vontade geral, de que a assembleia é a legítima interprete. É um princípio básico das modernas democracias, mas parece que, infelizmente não está bem interiorizado por alguns políticos, talvez porque tenham pouca cultura democrática e não saibam ainda conviver com a diversidade de opiniões que mais não é que a manifestação da verdade sobre as diferentes perspectivas subjectivas.
    Também ainda está por provar a utilidade das empresas municipais, uma vez que apenas duplicam as funções e serviços das autarquias. Servem apenas para fugir à fiscalização do tribunal de contas, fintar as regras dos concursos públicos e criarem empregos para os “boys” de quem está momentaneamente no poder. O município, através do seu quadro de funcionários (que os tem bem qualificados e competentes) devidamente enquadrado na orgânica do município, faria o mesmo trabalho.

  4. joão valente diz:

    A razão de ser da proibição de votar, no caso do Dr. Ricardo, é a lei, mas esta funda-se no princípio de direito administrativo. pasme-se, da Moralidade. A moralidade administrativa constitui hoje em dia, pressuposto da validade de todo acto da Administração Pública. Não se trata, diz Hauriou, o sistematizador de tal conceito. da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”.
    Por considerações de direito e de moral, o acto administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto, conforme já proclamavam os romanos: «non omne quod licet honestum est» A moral comum, remata Hauriou, é imposta ao homem para sua conduta externa; a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve, e a finalidade de sua ação: o bem-comum. É, trocando por miúdos, a consagração do ditado de que «à mulher de César não basta parecer ser séria…. Tem de sê-lo de facto! » ou do outro ditado, “mais vale prevenir que remediar”. Assim evitam-se as tentações e tem-se a garantia de que as decisões não são condicionadas pelo interesse pessoal de cada um, no momento da votação. Só assim há a garantia do “bom administrador” de que fala, entre muitos, o prof. Brasileiro, Franco Sobrinho, porque, ao contrário de nós, a constituição brasileira. há semelhança de outras, consagra expressamente este princípio administrativo. Para nós o conceito de “bom administrador” que anda ligado à tal moral administrativa é também um princípio geral de direito, não consagrado expressamente, mas subjacente a todo o ordenamento jurídico administrativo. E foi ele a razão de ser primeira da tal norma proibitiva de votar em questões de interesse próprio.
    A lei, está portanto, muito bem como está!

  5. joão valente diz:

    E agora, só para “chatear” o meu bom amigo Zé Carlos, um último comentário:
    Pergunta ele «A quem beneficia ter no Sabugal um executivo minoritário…» Pergunto eu: E de que beneficiou quando o não teve?

    «De um»… Quatro!

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