O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, emitiu um comunicado sobre a Sessão Extraordinária do dia 29 de Outubro.
Assembleia Municipal Extraordinária
29 de Outubro de 2010
1 – De acordo com o n.º 1 do Art.º 18.º do Regimento da Assembleia Municipal do Sabugal em vigor, convoquei extraordinariamente uma Sessão para o dia 29 de Outubro de 2010, após audição dos restantes Membros da Mesa.
2 – Embora não regimentalmente exigido, tomei a iniciativa de contactar os membros da Comissão Permanente, tendo todos os representantes dos Grupos Políticos dado o seu assentimento à realização desta AM extraordinária, à excepção do representante do Grupo Político do PSD.
3 – À hora fixada, e não havendo quorum (pelo menos 41 Srs. Deputados), considerei não estarem criadas as condições para a realização da referida Sessão Extraordinária, pelo que a mesma não se realizou.
4 – Entretanto, o Sr. Deputado Manuel Rito entregou-me um documento justificativo da não comparência de 31 Srs. Deputados, documento aliás igualmente assinado por uma cidadã que não é Deputada Municipal.
5 – O conteúdo do referido documento foi tornado público em, pelo menos, a edição “on-line” do Jornal Cinco Quinas e no Blogue “Capeia Arraiana”.
6 – Embora lamente que a AM não se tenha realizado, não me compete, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, comentar as razões que levaram um grupo maioritário de Srs. Deputados a não comparecer na mesma.
7 – No entanto, são feitas no documento referido insinuações quanto à honorabilidade dos 34 Srs. Deputados que compareceram, às quais não posso deixar de responder.
8 – Em primeiro lugar, a convocatória para a realização da Sessão Extraordinária para o dia 29 de Outubro, obedeceu a três razões principais:
– Coincidia temporalmente com a realização, no dia 30 de Outubro, de um dos eventos integrados nas comemorações do Centenário da República;
– As Assembleias Municipais são sempre realizadas na última sexta-feira do mês respectivo, às 20h15;
– O período de discussão pública do PROT termina a 30 de Novembro, o que obrigaria sempre, caso a Assembleia pretendesse tomar uma posição, a que a mesma fosse tomada atempadamente, o que não aconteceria se se realizasse a Sessão na última sexta-feira de Novembro, dia 26.
9 – Os Srs. Deputados que decidiram não estar presentes fizeram-no, certamente, porque, em consciência, consideraram que não deviam estar presentes, posição que respeito e não comento.
10 – Mas essa decisão não lhes dá o direito de insinuarem motivos menos nobres para a presença dos Srs. Deputados que decidiram estar presentes e por isso, não posso deixar de repudiar essas insinuações que são atentatórias do bom nome dos mesmos. Em política não vale tudo e estar presente numa assembleia legalmente convocada não pode ser motivo para se ser acusado de desonesto ou oportunista!
11 – Quanto aos custos de funcionamento da Assembleia Municipal, segundo o Orçamento do Município aprovado para 2010, as despesas com os eleitos municipais à AM foram orçadas em 54.430,32 euros, o que corresponde a cerca de 0,19% do total do Orçamento.
Se se considera que a realização de uma Sessão Extraordinária constitui um desperdício que vai contra a “época de contenção”, então é porque não se percebeu ainda a importância da Assembleia Municipal…
Se se quer evitar o desperdício, haverá por certo outros itens do Orçamento Municipal para o fazer e com melhores resultados…
12 – Uma última nota, de carácter pessoal. Cheguei ao Sabugal no dia 29 de Outubro às 13h30; estive presente na AM extraordinária que não se realizou; participei, enquanto Presidente da AM e membro da Comissão Organizadora, no dia 30 de Outubro, na Sessão Comemorativa dos 100 anos da República, onde permaneci ate´às 20h15; saí do Sabugal no dia 31 de Outubro às 11h30 a caminho da Póvoa de Sta Iria onde resido. No que me diz respeito, penso ter provado que “o timing da realização (não pode) ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora (…)”, como se afirma no documento entregue pelo Sr. Deputado Manuel Rito.
E estou certo que o mesmo se aplica aos restantes 33 Srs. Deputados que comigo marcaram presença no Auditório Municipal no dia 29 de Outubro às 20h15.
Ramiro Matos»
O comunicado do Presidente da Assembleia Municipal foi publicado na íntegra.
jcl
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