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Página Principal  /  Assembleia Municipal • Câmara Municipal Sabugal  /  Comunicado do presidente da assembleia municipal
03 Novembro 2010

Comunicado do presidente da assembleia municipal

Por José Carlos Lages
José Carlos Lages
Assembleia Municipal, Câmara Municipal Sabugal assembleia municipal, comunicado, presidente, ramiro matos, Sabugal Deixar Comentário

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, emitiu um comunicado sobre a Sessão Extraordinária do dia 29 de Outubro.

«COMUNICADO
Assembleia Municipal Extraordinária
29 de Outubro de 2010

1 – De acordo com o n.º 1 do Art.º 18.º do Regimento da Assembleia Municipal do Sabugal em vigor, convoquei extraordinariamente uma Sessão para o dia 29 de Outubro de 2010, após audição dos restantes Membros da Mesa.

2 – Embora não regimentalmente exigido, tomei a iniciativa de contactar os membros da Comissão Permanente, tendo todos os representantes dos Grupos Políticos dado o seu assentimento à realização desta AM extraordinária, à excepção do representante do Grupo Político do PSD.

3 – À hora fixada, e não havendo quorum (pelo menos 41 Srs. Deputados), considerei não estarem criadas as condições para a realização da referida Sessão Extraordinária, pelo que a mesma não se realizou.

4 – Entretanto, o Sr. Deputado Manuel Rito entregou-me um documento justificativo da não comparência de 31 Srs. Deputados, documento aliás igualmente assinado por uma cidadã que não é Deputada Municipal.

5 – O conteúdo do referido documento foi tornado público em, pelo menos, a edição “on-line” do Jornal Cinco Quinas e no Blogue “Capeia Arraiana”.

6 – Embora lamente que a AM não se tenha realizado, não me compete, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, comentar as razões que levaram um grupo maioritário de Srs. Deputados a não comparecer na mesma.

7 – No entanto, são feitas no documento referido insinuações quanto à honorabilidade dos 34 Srs. Deputados que compareceram, às quais não posso deixar de responder.

8 – Em primeiro lugar, a convocatória para a realização da Sessão Extraordinária para o dia 29 de Outubro, obedeceu a três razões principais:
– Coincidia temporalmente com a realização, no dia 30 de Outubro, de um dos eventos integrados nas comemorações do Centenário da República;
– As Assembleias Municipais são sempre realizadas na última sexta-feira do mês respectivo, às 20h15;
– O período de discussão pública do PROT termina a 30 de Novembro, o que obrigaria sempre, caso a Assembleia pretendesse tomar uma posição, a que a mesma fosse tomada atempadamente, o que não aconteceria se se realizasse a Sessão na última sexta-feira de Novembro, dia 26.

9 – Os Srs. Deputados que decidiram não estar presentes fizeram-no, certamente, porque, em consciência, consideraram que não deviam estar presentes, posição que respeito e não comento.

10 – Mas essa decisão não lhes dá o direito de insinuarem motivos menos nobres para a presença dos Srs. Deputados que decidiram estar presentes e por isso, não posso deixar de repudiar essas insinuações que são atentatórias do bom nome dos mesmos. Em política não vale tudo e estar presente numa assembleia legalmente convocada não pode ser motivo para se ser acusado de desonesto ou oportunista!

11 – Quanto aos custos de funcionamento da Assembleia Municipal, segundo o Orçamento do Município aprovado para 2010, as despesas com os eleitos municipais à AM foram orçadas em 54.430,32 euros, o que corresponde a cerca de 0,19% do total do Orçamento.
Se se considera que a realização de uma Sessão Extraordinária constitui um desperdício que vai contra a “época de contenção”, então é porque não se percebeu ainda a importância da Assembleia Municipal…
Se se quer evitar o desperdício, haverá por certo outros itens do Orçamento Municipal para o fazer e com melhores resultados…

12 – Uma última nota, de carácter pessoal. Cheguei ao Sabugal no dia 29 de Outubro às 13h30; estive presente na AM extraordinária que não se realizou; participei, enquanto Presidente da AM e membro da Comissão Organizadora, no dia 30 de Outubro, na Sessão Comemorativa dos 100 anos da República, onde permaneci ate´às 20h15; saí do Sabugal no dia 31 de Outubro às 11h30 a caminho da Póvoa de Sta Iria onde resido. No que me diz respeito, penso ter provado que “o timing da realização (não pode) ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora (…)”, como se afirma no documento entregue pelo Sr. Deputado Manuel Rito.
E estou certo que o mesmo se aplica aos restantes 33 Srs. Deputados que comigo marcaram presença no Auditório Municipal no dia 29 de Outubro às 20h15.
Ramiro Matos»

O comunicado do Presidente da Assembleia Municipal foi publicado na íntegra.
jcl

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José Carlos Lages
José Carlos Lages

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