Tomada de posição dos vereadores do PS

Recebemos dos vereadores do Partido Socialista no executivo da Câmara Municipal do Sabugal, uma tomada de posição apresentada em reunião da Câmara Municipal do Sabugal realizada esta quarta-feira, 7 de Julho de 2010.

PS - Partido Socialista - Sabugal«Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, vêm através desta declaração apresentada à mesa do Executivo Municipal na reunião do dia 07/07/2010, a sua posição no que diz respeito à eleição do novo Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+, realizada na reunião de executivo do dia 16/06/2010.

DECLARAÇÃO

Os Vereadores do Partido Socialista, vêm por este meio impugnar a deliberação em que foi eleito o Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal +, presidido pelo Sr. Vereador Joaquim Ricardo, com os seguintes fundamentos:

1 – Na reunião da Câmara Municipal de dezasseis de Junho de dois mil e dez, estavam presentes todos os Vereadores à excepção do Sr. António Dionísio, ou seja seis membros do Executivo Municipal;
2 – Aquando da apresentação da proposta do Conselho de Administração da Empresa Sabugal +, feita pelo Sr. Presidente de Câmara, a Vereadora Sandra Fortuna contestou a forma como todo o processo foi conduzido, já que fazendo ela parte do anterior Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal +, não podia concordar que não tivesse havido informação e destituição prévia dos corpos sociais da Empresa Municipal Sabugal +. Antes da formulação da nova proposta sugeriu a retirada da mesma e agendamento para data posterior. Sugestão essa recusada pelo Sr. Presidente de Câmara;
3 – Como protesto por esta metodologia informou abandonar de imediato a reunião no que foi acompanhada pelo outro Vereador eleito pelo P S, Sr. Luís Nunes;
4 – A partir desse momento a reunião de Câmara prosseguiu apenas com quatro elementos, ou seja, os três eleitos pelo P S D e o Vereador eleito pelo MPT, o elemento proposto pelo Sr. Presidente de Câmara Municipal para presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal +;
5 – Nos termos da legislação em vigor, designadamente do art.º 89 da Lei 169/99 de 18 de Setembro com a redacção que foi dada pela Lei 5 a/ 2002 de 11 de Janeiro actualizada pela Lei 67/2007 de 31 de Dezembro, as Autarquias Locais só podem deliberar quando estiverem presentes a maioria legal dos seus membros. O art.º 22, n.º 1, do código do procedimento administrativo diz que os órgãos colegiais em geral só podem deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros com direito a voto;
6 – É absolutamente certo e seguro que o Sr. Vereador do MPT Joaquim Ricardo, uma vez que, fazia parte da lista proposta para o Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal +, estava impedido por esse motivo de participar na discussão e na votação desse ponto da ordem de trabalhos (art.º 90, n.º 6, da Lei de Competências das Autarquias Locais);
7 – Ou seja, com a sua saída obrigatória da sala de reuniões, o Executivo Municipal naquele momento ficava reduzido a três membros presentes na reunião, logo, sem quórum para reunir e deliberar, pelo que a reunião devia ter sido suspensa nesse momento por falta de quórum, cabendo ao Sr. Presidente de Câmara designar outro dia para a continuação da reunião, tal como prevê o n.º 3 do art.º 89 da mesma Lei;
Em conclusão, entendemos que a eleição do Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal +, assenta numa deliberação nula e de nenhum efeito, não podendo portanto ser considerado legal, pelo que aconselhamos a que tal conste na acta nos termos que aqui enunciamos.
A não ser assim, entendendo o Sr. Presidente de Câmara prosseguir com este procedimento ilegal, só nos resta utilizar todos os meios ao nosso alcance junto das entidades que tutelam as Autarquias Locais.
Os Vereadores do Partido Socialista:
Luís Nunes
Sandra Fortuna
Francisco Vaz»

A declaração foi publicada na íntegra.
jcl

14 Responses to Tomada de posição dos vereadores do PS

  1. Dina Pinto Monteiro diz:

    Ainda que os vereadores do PS estivessem os 3 presentes e os mesmos impugnassem/opusessem, em caso de empate, refere o mesmo diploma no n.º2 do art. 89º que o “Presidente tem o voto de qualidade no caso de empate.” Logo, impugnar o quê? O inevitável!

    Dina Pinto Monteiro

  2. Meliço diz:

    Afinal sempre tinham razão algumas criticas que se faziam quanto á actuação dos Socialistas e que só vem provar o que infelizmente, todos sabemos, todos querem é um tacho e pouco se importam com os problemas do Municipio.
    Assim é facil, cada vez que não lhe convém discutir um assunto, abandonam a reunião e já está.

  3. Nuno diz:

    Como já disse noutro comentário, onde este PS já chegou….

    Toda a concelhia pensava “Os tachos já estão garantidos” votamos favoravelmente + 2 vereadores…
    como tal um vereador e a presidência da Sabugal + estão garantidos, como a coisa saiu furada, pimba… protestos mais protestos, abandono da reunião, entrada novamente na reunião… Enfim uma vergonha pegada…

  4. Russo Manuel diz:

    POLITICA!!!BEM POLITICA envolve, POVO,GOVERNO,PODER ECONOMICO,CLASSE TRABALHADORA e FUTURO DO PAIS:
    Isto é falando claro e indo directamente ao concreto.
    O PODER ECONOMICO lixa a classe trabalhadora;
    O GOVERNO dorme ou faz que dorme…
    O POVO é totalmente ignorado;
    O FUTURO DO PAIS fica na m….a !!!!!!!!

  5. Jose Morgado diz:

    Paulo Vistas, vice-presidente da Câmara de Oeiras, foi eleito para dirigir a empresa municipal Oeiras Mais á Frente, lugar até então, ocupado pelo presidente da Câmara.
    Concordo com o “Meliço” e com Dina Monteiro. Não façam da empresa municipal a “Sabugal Menos”, com tanta polémica.

  6. Celino Augusto diz:

    Sr. Nuno
    O PS chega onde os militantes e simpatizantes quiserem.
    Eu não sei quem é o Sr., uma vez que apenas assina Nuno, mas parece-me que não é nem nunca foi simpatizante ou militante do PS, porque caso o tenha sido, então teria de assumir a sua responsabilidade pelo estado do PS, que, na minha opinião, não é aquela que o Sr. pretende fazer crer que é, mas terá as suas razões para o tentar fazer crer. De resto, o PS sempre foi um partido aberto a todos e onde sempre houve espaço para cada um poder expor as suas opiniões, pelo que, mais uma vez lhe digo, o PS chega onde os militantes e simpatizantes quiserem. Pena que alguns se tenham afastado, pelas mais diversas razões, porque todos fazem falta, mesmo aqueles que um dia viram noutras opções políticas a melhor solução para o concelho, sem que tenham sequer tido a coragem de, perante o PS, expor essas suas razões, sob pena de serem considerados oportunistas, mas cada um é que sabe…
    Quanto à questão dos “tachos”, parece-me que o Sr., além de ser opositor ao PS, será também opositor ao MPT, uma vez que, e utilizando a sua expressão, quem ficou com o “tacho”, foi mesmo o Sr. Vereador do MPT, não me parecendo correcta a sua análise, uma vez que o Sr. Vereador do MPT terá certamente ponderado essa situação e terá certamente razões para que os seus apoiantes (porque militantes não sei se haverá, pelo menos em numero considerável) não se sintam defraudados com a sua saída da oposição e, consequentemente, a mudança do seu discurso político, como me parece que terá de acontecer. Não conheço as suas convicções políticas, mas mesmo que tenha, nesse aspecto, alguma coisa contra o Sr. Vereador do MPT, a opção dele deve ser respeitada, porque, e ainda que seja muito utilizado, o termo “Tacho” não me parece que abone muito a favor da confiança, da honestidade e da capacidade para nos dar esperança num futuro melhor com que deveríamos ver nos nossos governantes, mesmo que locais. Mesmo que não concordemos com as opções dos outros, todos merecem respeito, e quanto ao respeito a palavra “tacho”, no meu ponto de vista, deixa muito a desejar, mas talvez seja eu que estou errado.
    Quanto à Sabugal+, o que me pareceu, e resumindo, foi que um Vogal do Conselho de Administração deixou de o ser sem que tenha havido renúncia ou destituição, o que estranhei desde logo, daí aquelas confusões que o Sr. referiu, mas talvez nada disto seja anormal pelo de facto de se tratar de uma empresa municipal. Sinceramente não me debrucei sobre essa questão, mas acho que qualquer pessoa tem direito à indignação. É que renunciar ou ser destituído por este ou por aquele motivo, é uma coisa, assim… será outra.
    Já agora, seja quem for e esteja onde estiver, saudações sabugalenses, e desculpe se o interpretei mal, mas não me parece…

  7. fernando lopes diz:

    Deviam impugnar a inabilidade do PS…

  8. Dina Pinto Monteiro diz:

    Sendo coerentes, e práticos:
    1.º Abandonam a reunião e passados 22 dias, é que vêm impugnar?! Mhm, haja algum bom senso!

  9. joao martins diz:

    Será legal abandonar uma reunião sempre que não se gosta do assunto?
    Se a moda pega! só conheço três formas de votaçao:
    a favor, contra ou abstenção.
    tenham juizo e não se queimem mais!
    joao martins

  10. hugo diz:

    Quero dar os parabéns ao PS pela posição tomada!
    O abandono de reuniões é legítimo quando o processo é mal conduzido. Como foi o caso. Como é possível alguém terminar com um órgão e não o transmitir primeiro aos restantes elementos. Só o Sr. actual presidente para fazer uma coisa destas.
    Quem deve ter vergonha não são os vereadores do PS (que até estão em minoria), mas sim a maioria. Mesmo em maioria não têm capacidades de trabalho! Não é novidade!

  11. Nuno diz:

    Olá Celino,

    Tenho a dizer-te que te admiro e respeito, pois sempre tives-te e tens um discurso e uma postura muito coerente e acima de tudo sangue frio.

    Mais te posso acrescentar que, umas duas semanas antes do acontecimento, alguém do PS me tinha dito, “já deves saber? a Sandra vai ser a 4ª vereadora! e o Nuno vai para a presidência da Sabugal +”.

    Para mim o direito à indignação culmina num voto contra!
    não é deixar a sala e passado um pouco voltar…

    Já agora quando foi da votação dos anteriores constituintes do executivo da Sabugal +, os vereadores em causa não votaram? não contaram para o Quórum? ou isto só é válido algumas vezes?

    Relativamente ao PS como partido, nunca fui filiado, mas fui sempre simpatizante. Neste momento nem simpatizante, pois não concordo com muita coisa que se passou antes das eleições. Quando se olharem para os problemas do concelho de uma forma séria quem sabe volte a ter o meu apoio, pois os candidatos nem sempre têm de ser ou ter raízes no Soito.

    Os únicos empregos que existem no Sabugal não são os políticos…
    Utilizo a palavra “tacho” pois por si mesma é uma palavra muito forte.

    Um forte abraço, de uma pessoa que te tem em boa estima. Para mim a politica não serve para criar inimigos, por isso, espero que sempre me tenhas em boa estima também.

    Atentamente,

    Nuno Mota

  12. Celino Augusto diz:

    Olá Nuno
    Agora que sei quem és, posso dizer-te que também te tenho em boa estima, e ainda bem que és daqueles que pensa que a política não serve para arranjar inimigos. Aliás nem outra coisa esperaria de ti, por seres precisamente quem és, porque te considero uma pessoa respeitadora e inteligente. Pena que nem todos pensem da mesma forma… Tal como disse na última assembleia municipal, talvez a falta de inteligência seja um dos problemas da sociedade actual, e, digo agora, é pena que aquela de que dispomos por vezes não a saibamos aproveitar da melhor forma.
    Quanto ao que referes da Sabugal+ e do PS, que umas duas semanas antes do acontecimento, alguém do PS te terá dito que a Sandra ía ser a 4ª vereadora e o Nuno (penso que te estarás a referir ao Nuno Teixeira) presidente da Sabugal+, só te posso dizer uma coisa: o PS é algo que não se pode confundir com aquilo que uma pessoa te possa ter dito, mesmo que essa pessoa seja do PS. E dou-te um exemplo: pelo facto de tu, que até te confessas um ex-simpatizante do PS, te teres “mudado”, não quer dizer que o PS se tenha “mudado”. Acho que entendes o que te quero dizer e acho também que podias dizer afinal quem foi o tal presumível representante do PS que te disse o que disse, para que se saiba afinal quem te enganou, porque tão bem como eu sabes que o que acabou por acontecer até nem deixou de ser previsível. Sem que isto seja um “ataque” a quem quer que seja, o PS na campanha sempre alertou que o voto no MPT seria um voto no escuro. E não foi? Será que as pessoas (pelo menos a maioria) que votaram e apoiaram a vossa candidatura algum dia imaginaram que isto pudesse acontecer? No fundo, e desculpa personalizar esta questão, tu deixaste de ser, não só simpatizante do PS, mas também oposição ao PSD, para te tornares num aliado do próprio PSD. Estarei errado?
    Quanto ao direito à indignação, todos o temos, o que varia é a forma de a demonstrar. Se calhar tu ou eu ou qualquer outra pessoa faria naquele momento o que foi feito, ou talvez não. Acho que são situações que variam não só de pessoa para pessoa como também de momento para momento. Se calhar a saída da reunião evitou um voto contra com uma declaração de voto com aquilo que ía na alma a quem se sentiu indignado, e que podia não ser muito agradável, independentemente da razão ou não, porque para mim, e tenho a certeza que também para ti, esta situação não teve um desfecho muito agradável, e estou a referir-me à cessação de funções da anterior Administração.
    Quanto às votações, quer anteriores quer esta, apenas te digo que devem decorrer, que mais não seja, dentro da legalidade, até porque a não ser assim pode estar em causa a nulidade de decisões, deliberações e de tudo o que tenha a ver com a própria gestão das entidades.
    Relativamente à palavra “tacho”, apenas alertei para o que acabou por acontecer, ou seja, atingiste quem não querias, de certeza, atingir. Daí o cuidado que devemos ter no que dizemos e no que escrevemos, ou seja, para tentares atingir o PS, atingiste quem não pretendias nem me parece que deva ser atingido dessa forma, porque é também de respeito que se trata.
    Para terminar repito que quem faz os partidos somos nós, militantes e simpatizantes, dai eu não ter entendido a tua “saída” pelo simples facto de te considerar uma pessoa capaz de fazer em vez de se limitar a andar atrás do que está feito, como também não entendo a tua hostilidade em relação ao PS, mas terás certamente as tuas razões.
    Como ao PS todos são bem-vindos, se um dia tiveres de voltar não hesites, porque os partidos são aquilo que nós quisermos. Sabes de certeza que o PS sempre foi um partido aberto em que ter opinião divergente sempre deu direito a expressar e a lutar por essa opinião, porque é com as melhores opiniões que se fazem os grandes partidos e também as grandes candidaturas.
    Eu pessoalmente acho que a melhor forma de demonstrar que algo está errado é fazer melhor, ou pelo menos tentar.
    Um abraço amigo

  13. Nuno diz:

    Boa Noite Celino,

    Democracia é isto, todos podemos ter livre opinião sobre os mesmos assuntos.

    Relativamente a atingir com a palavra “tacho” analisas-te à tua maneira, pois penso seres conhecedor das situações profissionais das pessoas a quem te referiste do MPT e do PS…

    Relativamente à aliança com o PSD, continuas tremendamente errado. O MPT tem um projecto e um programa, vamos defende-lo com unhas e dentes e ninguém que votou em nós vai seguramente ficar desiludido em ter alguém que defenda e represente o seu voto e o seu projecto, projecto esse que escolheu nas urnas.

    Na questão que referes da hostilidade, tenho-a sentido na pele desde o anuncio da minha candidatura pelo MPT à minha freguesia, pela maioria dos constituintes da concelhia. Claramente não me refiro a ti.

    Um destes dias a gente toma um cafezito e conto-te a minha versão dos factos relativamente ao resto do que descreves.

    Grande Abraço!

  14. Celino Augusto diz:

    Nuno
    Tenho a dizer-te o seguinte:
    A Democracia é de facto todos podemos ter livre opinião sobre os mesmos assuntos, e sempre com respeito uns pelos outros, acrescento eu. Quando assim é a política é bonita, pena que às vezes descambe…
    Quanto ao “tacho”, ainda me hás-de explicar afinal o que é para ti, mas a conclusão a que estou a chegar é que para ti só é “tacho” quando é para alguém que tu escolhes para tal nem que para isso seja necessário um qualquer argumento que não convence. Eu entendo o que queres dizer com as situações profissionais, mas sinceramente não concordo nem acho que isso torne as pessoas mais ou menos competentes, por isso não vou por aí, até porque acredito que um qualquer jovem pode ser competente em qualquer lugar, mesmo que profissionalmente ainda não tenha tido oportunidade ou tempo para se afirmar, e sem que isso ponha em causa a competência de outros.
    Quanto à aliança MPT/PSD, poderei estar enganado, mas já não “tremendamente errado”. Vamos esperar para ver até que ponto o que parece é ou não e até que ponto o vosso projecto e o vosso programa “entram” no município.
    Relativamente à hostilidade, nunca no PS ouvi ninguém hostilizar a tua pessoa, nem sequer particularmente, quanto mais publicamente, mas posso ser eu que ando a ouvir mal. O mesmo não posso dizer de ti em relação ao PS. Terás as tuas razões para esse ressabiamento, mas espero que não tenham a ver com o facto de tu poderes achar que o PS te deveria apoiar mesmo depois de te tornares candidato por outro partido.
    Quanto ao cafezito, o convite está aceite, e nem era preciso convite, é só mesmo surgir a oportunidade.
    Para terminar, e como costumo dizer, na história das versões normalmente há sempre três: a tua versão, a outra versão e a versão da razão.
    Um abraço

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