O vereador António Dionísio, cabeça-de-lista do Partido Socialista às eleições autárquicas de Outubro de 2009, enviou-nos com pedido de publicação um comunicado com esclarecimentos sobre uma participação que lhe foi movida no Tribunal Judicial do Sabugal por irregularidades no cumprimento da Lei Eleitoral. A carta aberta de António Dionísio é agora publicada na íntegra…
«CARTA AOS SABUGALENSES
Conforme foi amplamente notificado, deu em tempos entrada no Tribunal Judicial do Sabugal, uma participação contra mim, por irregularidades no cumprimento da Lei Eleitoral, nomeadamente, pondo em causa a minha ilegibilidade nas listas do Partido Socialista às últimas eleições Autárquicas. Este processo foi por aquele Tribunal, remetido ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco por ser deste a respectiva competência.
Tomei agora conhecimento de que na realidade o Sr. Sandro Manuel Martins Freire, dirigiu ao Ministério Público junto do Tribunal Judicial do Sabugal, e à Procuradoria Geral da República exposições dando conta de que eu, na data das eleições, 11/10/2009, me encontrava em condições para não poder ser eleito já que exercia as funções de Chefe de Finanças do Sabugal as quais continuei a exercer.
Como é óbvio, este assunto nunca me preocupou pois, estou certo de que o Sr Sandro Freire apenas tinha por objectivo a minha descredibilização como cidadão e como chefe de Finanças, perante a população do Sabugal.
Pensou com certeza o Sr. Sandro Freire que todas as pessoas têm o mesmo código de conduta que ele. Pois engane-se.
O Ministério Público decidiu pelo arquivamento dos autos em virtude de nem à data das eleições nem actualmente se verificar qualquer situação de inelegibilidade.
Ao Sr. Sandro Freire e a todas as pessoas que se revêem na sua atitude, que esta decisão sirva para que na próxima vez se informem sobre a realidade, antes de efectuarem qualquer participação contra quem quer que seja.
Fica assim encerrado este capítulo, onde ficou demonstrado de que é minha conduta natural o integral cumprimento das leis e a minha convicção de que é bom viver com a nossa consciência tranquila.
Sabugal, 22 de Junho de 2010
António Dionísio»
Não tinha entendido.
Concordo que é no acto das funções.
Embora esteja a exercer o cargo de Chefe de Finanças de Aguiar da Beira, não me recordo de ter passado em Diário da Republica a nomeação definitiva para o cargo. Assim sendo, penso que estará a exercer o referido cargo em regime de substituição (espero que tal nomeação seja a título gratuito).
Sendo em regime de substituição o lugar no Serviço de Finanças do Sabugal estará sempre disponível.
Quer queiramos quer não, a lei eleitoral no artigo 7.º diz:
1 — Não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais dos círculos eleitorais onde exercem funções ou jurisdição:
a) Os directores de finanças e chefes de repartição de finanças;
b) Os secretários de justiça;
c) Os ministros de qualquer religião ou culto;
d) Os funcionários dos órgãos das autarquias locais ou dos entes por estas constituídos ou em que detenham posição maioritária que exerçam funções de direcção, salvo no caso de suspensão obrigatória de funções desde a data de entrega da lista de candidatura em que se integrem.
Por isso o candidato do PS, restantes elementos do partido, restantes partidos e cidadãos comuns tinham consciência do mencionado na alínea a) do numero 1 do artigo 7º da lei eleitoral.
Quanto ao comentário do Sr João Valente “Não havia nenhum caso na lei ou jurisprudência que sustentasse tal tese absurda”, já pensou que ninguém é louco ao ponto de investir numa campanha para depois não ser ilegível pelos motivos invocados (de forma clara) no artigo 7º da Lei Eleitoral?
Certamente não percebeu. Culpa minha. Mantenho o que disse: Não havia qualquer ineligibilidade do António Dionísio, porque à entrada em funções, e aí é que importa, já tinha pedido a suspenção do cargo de chefe de Repartição de Finanças. Situação diferente seria o caso do vereador nomeado para o cargo de gabinete do Presidente da Câmara, pois segundo a unanimidade da doutrina e jurisprudência, cargos de confiança política e electivos são incompatíveis no mesmo orgão da administração autárquica, o que acarrataria a nulidade da nomeação.
Tenho uma pena de todos vós!!!
Caro sr. Ramiro Matos, presidente da Assembleia Municipal do Sabugal:
Nunca tive dúvidas que este incidente processual iria dar em nada.
Aliás, já nem me lembrava disso.
Não concordo, por outro lado, que exista na Lei Eleitoral uma norma (Lei Orgânica nº 1/2001 de 14-08-2001) que reza no seu artigo 1.º
1 — Não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais dos círculos eleitorais onde exercem funções ou jurisdição:
a) Os directores de finanças e chefes de repartição de finanças;
b) Os secretários de justiça;
c) Os ministros de qualquer religião ou culto;
d) Os funcionários dos órgãos das autarquias locais ou dos entes por estas constituídos ou em que detenham posição maioritária que exerçam funções de direcção, salvo no caso de suspensão obrigatória de funções desde a data de entrega da lista de candidatura em que se integrem.
Porque são elegíveis os Delegados de Saúde de um concelho e não o Chefe de Repartição de Finanças do mesmo concelho?
Julgo que esta norma na lei não tem pés nem cabeça e deveria ser alterada.
Devo dizer-lhe que não me revejo minimamente na atitude do sr. Sandro Freire, que nem sei quem é.
Considero o Toni uma pessoa recta e honesta.
Já vi o Toni algumas vezes em Aguiar da Beira, onde eu também tenho que exercer a minha profissão por causa das leis aprovadas pelo Governo do PS. Também eu tenho que me deslocar para Aguiar da Beira (não diariamente porque é impossível). Eu vivo no Soito e são 120 Km de Aguiar da Beira ao Soito. Tenho que ficar lá toda a semana, arrendar um apartamente e gastar um bom dinheiro com isso e tudo o que isso implica de instabilidade.
Não me revejo, também, minimamente, nas leis feitas por este Governo do PS, sobretudo no que diz respeito à colocação de professores. Para que conste…
Foi “fogo de artifício”. Não havia nenhum caso na lei ou jurisprudência que sustentasse tal tese absurda. Ignorância… Ou os velhos metodos d”chico-espertos” do antigamente…
Assim se desmonta uma cabala levantada contra um sabugalense honesto e recto.
Muitos talvez não saibam que o Toni, para honrar a sua eleição, e apesar da doença que o afectou recentemente, vem desde Agosto do ano passado ocupando o lugar de chefe das finanças em Aguiar da Beira, obrigando-se a uma deslocação diária de várias dezenas de quilómetros.
Enquanto amigo, enquanto companheiro de lista, enquanto cidadão sabugalense nunca tive dúvidas.
O Toni vem dando um exemplo de serviço à coisa pública de que todos se deveriam orgulhar.
Um abraço e obrigado pela lição
Ramiro