Acta n.º 14/2010 da Câmara Municipal do Sabugal

O Capeia Arraiana publica mais um resumo editado das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Sabugal. É, sem dúvida, merecedora de análise atenta a Acta n.º 14/2010, de 7 de Abril de 2010.

Camara Municipal do SabugalO conteúdo resumido da acta 14/2010, de 7 de Abril, da reunião ordinária da Câmara Municipal do Sabugal realizada no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho é da responsabilidade editorial do Capeia Arraiana.
A consulta das actas oficiais pode ser feita no endereço que indicamos no final.

Acta n.º 14/2010 (7 de Abril)

Estiveram presentes o presidente António Robalo e os vereadores António Bernardo Morgado Gomes Dionísio, Joaquim Fernando Ricardo, Luís Manuel Nunes Sanches, Ernesto Cunha e Sandra Isabel Santos Fortuna tendo faltado por motivo justificado a vice-presidente Maria Delfina Gonçalves Marques Leal. O Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas da manhã de quarta-feira.

Antes da Ordem do Dia
– O Presidente da Câmara entregou aos Vereadores ( na sequência de pedido formulado pelo Vereador Joaquim Ricardo) um mapa relativo à Implantação dos Lotes da Zona de Localização Empresarial do Sabugal (iniciais – 7), tendo informado que ainda se estavam a adquirir mais terrenos para inserir no Plano de Pormenor e que no documento constavam os que já tinham sido cedidos e os pedidos que tinham dado entrada na Câmara.
– O Vereador Luís Sanches tomou a palavra para dizer que tinha recebido uma carta do Presidente da Associação de Solidariedade de Malcata, enviada à Câmara em 20/01/2010, referente ao Pavilhão Multiusos, pretendendo saber qual a disponibilidade da Câmara em apoiar com um subsídio a referida obra uma vez que estava quase concluída. Em resposta o Presidente da Câmara disse que, o assunto (pedido de 100.000 euros) já tinha sido analisado em executivo anterior, tendo sido indeferido, por falta de disponibilidades financeiras para o efeito. Contudo, disse não ter qualquer problema em rever a situação, revogando a anterior deliberação de atribuição de um subsídio de 7.500,00 euros. (Apoio concedido a Associações).
– A Vereadora Sandra Fortuna disse que não tinha conhecimento de nenhuma outra estrutura com aquela dimensão e qualidade no Concelho, com um projecto muito bem elaborado, podendo ser lá colocada informação sobre a Serra da Malcata. Disse ainda que se deveria ter em conta o projecto que executado e a freguesia onde está construído. Disse ainda que deveria ter sido dada resposta à carta enviada.
– O Vereador Luís Sanches propôs que se agendasse uma reunião com a Associação de Solidariedade de Malcata para visitar o Pavilhão e aferir da possibilidade de atribuição de um apoio, tendo o Presidente da Câmara dito que o pedido deveria ser reformulado.
(…)
– O Vereador Joaquim Ricardo tomou a palavra para dizer que as regras de atribuição de apoios a conceder às Associações tinham de ser respeitadas. Contudo deveria ter sido dada uma resposta à carta enviada pela Associação de Solidariedade de Malcata. Continuou dizendo que segundo uma notícia do Capeia Arraiana, o Sabugal estava ligado às invasões Francesas através da Batalha do Gravado ocorrida em 03/04/1811, que decisivamente impediu que estas se concretizassem. Assim e porque no próximo ano fará 200 anos, propôs «Uma vez que precisamos de datas importantes que marquem o concelho do Sabugal, esta poderia ser uma data marco do Concelho do Sabugal, e que poderia envolver outras Entidades, de forma a divulgar o concelho».
– Em resposta o Presidente da Câmara disse que enquanto não tinha dados concretos relativamente a projectos não os transmitia para o exterior. Salientou, no entanto, o óbvio, ou seja, estava a programar as actividades que o Bicentenário merecia. Queremos que do outro lado da margem da albufeira seja visto o Memorial colocado no Sítio do Gravato, tendo eles considerado esse elemento para o projecto. Havia um pré acordo com a Universidade Aberta para a realização de dois encontros temáticos
sobre as invasões francesas, no Auditório Municipal, no próximo ano, estando a prepará-los com pessoas com formação em história e afins. Nesse acordo com a Universidade Aberta estavam também incluídas, algumas iniciativas relativas aos Forais de Sortelha, Vilar Maior e Alfaiates, estando a preparar conferências. Tinha a obrigação de ir gerindo a Câmara e de programar, não podendo estar a falar de coisas que só iriam decorrer daqui a um ano. Era evidente que o Gravato
era uma referência porque tinha sido falada nos livros, tendo dito que já tinha falado com um escultor para pensar no Memorial do Gravato, a colocar no dia 03/04/2011.

Ordem do Dia
– Carta da Empresa ITV – Inspecção Técnica de Veículos, S.A, representada por Fernando Tavares Pereira, a solicitar autorização de alteração do uso do pavilhão sito na Zona Industrial do Sabugal, sob o art. 2375.º, onde se encontra a unidade fabril de Móveis Ramos & Neca, Lda., para Centro de Inspecção Periódica Automóvel, por parte do Grupo Tavfer, S.G.P.S, S.A. Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido.
– Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo a celebrar com o Centro Social da Rapoula do Côa, tendo como objectivo a «Gestão de Recursos Humanos Auxiliares para funcionamento das Termas do Cró» (…)

Consulte, na íntegra, a Acta n.º 14/2010 da Câmara Municipal do Sabugal. Aqui.

1 – Seria interessante que os sete elementos do executivo camarário explicassem a todos os sabugalenses o que se alterou desde que o anterior Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Manuel Rito Alves, atribuiu um terreno ao empresário José Eduardo Lucas para a implantação de um Centro de Inspecções Periódicas (ver Acta n.º 18, de 21 Agosto de 2009) e que é agora aprovado por unanimidade (de todos os vereadores) em nome da empresa ITV-Inspecção Técnica de Veículos com sede em Elvas. O Grupo Tavfer, pertence ao empresário de Tábua, Fernando Tavares Pereira, que possui 48 empresas e desenvolve negócios em áreas como inspecção de automóveis, construção civil, hotelaria, turismo, agricultura, vinhos ou biomassa.

2 – Foi interessante ficar a saber-se que ainda é muito cedo para se falar das comemorações da Batalha do Gravato mas… que já estava tudo a ser tratado com a Universidade Aberta. Pormenores para os vereadores (e restante povo) só lá mais para a frente…

3 – É interessante ficar a saber-se que muitas das sugestões e propostas de iniciativas da cidadania já foram pensadas antes pelos poderes políticos. Até porque como defendeu Maquiavel no seu livro «O Príncipe»: «Todas as pessoas são movidas exclusivamente por interesses egoístas e ambições de poder pessoal e o governante deve manter-se alerta com todos.»
José Carlos Lages

2 Responses to Acta n.º 14/2010 da Câmara Municipal do Sabugal

  1. Elvira Rebelo diz:

    Muito interessante.

    Mas 21 de Agosto de 2009 foi a poucos dias das eleições autárquicas não foi?

    E o Ofélia Clube na Malcata? Os nossos vereadores e nossos deputados da assembleia municipal podiam fazer umas perguntinhas.

  2. raiano diz:

    Pavilhao dos Móveis Neca?

    não tinha sido dada autorização para um terreno?

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