Dia: 5 de Maio, 2010

05 Maio 2010

Acta n.º 14/2010 da Câmara Municipal do Sabugal

Por José Carlos Lages

O Capeia Arraiana publica mais um resumo editado das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Sabugal. É, sem dúvida, merecedora de análise atenta a Acta n.º 14/2010, de 7 de Abril de 2010.

Camara Municipal do Sabugal O conteúdo resumido da acta 14/2010, de 7 de Abril, da reunião ordinária da Câmara Municipal do Sabugal realizada no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho é da responsabilidade editorial do Capeia Arraiana.
A consulta das actas oficiais pode ser feita no endereço que indicamos no final.

Acta n.º 14/2010 (7 de Abril)

Estiveram presentes o presidente António Robalo e os vereadores António Bernardo Morgado Gomes Dionísio, Joaquim Fernando Ricardo, Luís Manuel Nunes Sanches, Ernesto Cunha e Sandra Isabel Santos Fortuna tendo faltado por motivo justificado a vice-presidente Maria Delfina Gonçalves Marques Leal. O Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas da manhã de quarta-feira.

Antes da Ordem do Dia
– O Presidente da Câmara entregou aos Vereadores ( na sequência de pedido formulado pelo Vereador Joaquim Ricardo) um mapa relativo à Implantação dos Lotes da Zona de Localização Empresarial do Sabugal (iniciais – 7), tendo informado que ainda se estavam a adquirir mais terrenos para inserir no Plano de Pormenor e que no documento constavam os que já tinham sido cedidos e os pedidos que tinham dado entrada na Câmara.
– O Vereador Luís Sanches tomou a palavra para dizer que tinha recebido uma carta do Presidente da Associação de Solidariedade de Malcata, enviada à Câmara em 20/01/2010, referente ao Pavilhão Multiusos, pretendendo saber qual a disponibilidade da Câmara em apoiar com um subsídio a referida obra uma vez que estava quase concluída. Em resposta o Presidente da Câmara disse que, o assunto (pedido de 100.000 euros) já tinha sido analisado em executivo anterior, tendo sido indeferido, por falta de disponibilidades financeiras para o efeito. Contudo, disse não ter qualquer problema em rever a situação, revogando a anterior deliberação de atribuição de um subsídio de 7.500,00 euros. (Apoio concedido a Associações).
– A Vereadora Sandra Fortuna disse que não tinha conhecimento de nenhuma outra estrutura com aquela dimensão e qualidade no Concelho, com um projecto muito bem elaborado, podendo ser lá colocada informação sobre a Serra da Malcata. Disse ainda que se deveria ter em conta o projecto que executado e a freguesia onde está construído. Disse ainda que deveria ter sido dada resposta à carta enviada.
– O Vereador Luís Sanches propôs que se agendasse uma reunião com a Associação de Solidariedade de Malcata para visitar o Pavilhão e aferir da possibilidade de atribuição de um apoio, tendo o Presidente da Câmara dito que o pedido deveria ser reformulado.
(…)
– O Vereador Joaquim Ricardo tomou a palavra para dizer que as regras de atribuição de apoios a conceder às Associações tinham de ser respeitadas. Contudo deveria ter sido dada uma resposta à carta enviada pela Associação de Solidariedade de Malcata. Continuou dizendo que segundo uma notícia do Capeia Arraiana, o Sabugal estava ligado às invasões Francesas através da Batalha do Gravado ocorrida em 03/04/1811, que decisivamente impediu que estas se concretizassem. Assim e porque no próximo ano fará 200 anos, propôs «Uma vez que precisamos de datas importantes que marquem o concelho do Sabugal, esta poderia ser uma data marco do Concelho do Sabugal, e que poderia envolver outras Entidades, de forma a divulgar o concelho».
– Em resposta o Presidente da Câmara disse que enquanto não tinha dados concretos relativamente a projectos não os transmitia para o exterior. Salientou, no entanto, o óbvio, ou seja, estava a programar as actividades que o Bicentenário merecia. Queremos que do outro lado da margem da albufeira seja visto o Memorial colocado no Sítio do Gravato, tendo eles considerado esse elemento para o projecto. Havia um pré acordo com a Universidade Aberta para a realização de dois encontros temáticos
sobre as invasões francesas, no Auditório Municipal, no próximo ano, estando a prepará-los com pessoas com formação em história e afins. Nesse acordo com a Universidade Aberta estavam também incluídas, algumas iniciativas relativas aos Forais de Sortelha, Vilar Maior e Alfaiates, estando a preparar conferências. Tinha a obrigação de ir gerindo a Câmara e de programar, não podendo estar a falar de coisas que só iriam decorrer daqui a um ano. Era evidente que o Gravato
era uma referência porque tinha sido falada nos livros, tendo dito que já tinha falado com um escultor para pensar no Memorial do Gravato, a colocar no dia 03/04/2011.

Ordem do Dia
– Carta da Empresa ITV – Inspecção Técnica de Veículos, S.A, representada por Fernando Tavares Pereira, a solicitar autorização de alteração do uso do pavilhão sito na Zona Industrial do Sabugal, sob o art. 2375.º, onde se encontra a unidade fabril de Móveis Ramos & Neca, Lda., para Centro de Inspecção Periódica Automóvel, por parte do Grupo Tavfer, S.G.P.S, S.A. Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido.
– Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo a celebrar com o Centro Social da Rapoula do Côa, tendo como objectivo a «Gestão de Recursos Humanos Auxiliares para funcionamento das Termas do Cró» (…)

Consulte, na íntegra, a Acta n.º 14/2010 da Câmara Municipal do Sabugal. Aqui.

1 – Seria interessante que os sete elementos do executivo camarário explicassem a todos os sabugalenses o que se alterou desde que o anterior Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Manuel Rito Alves, atribuiu um terreno ao empresário José Eduardo Lucas para a implantação de um Centro de Inspecções Periódicas (ver Acta n.º 18, de 21 Agosto de 2009) e que é agora aprovado por unanimidade (de todos os vereadores) em nome da empresa ITV-Inspecção Técnica de Veículos com sede em Elvas. O Grupo Tavfer, pertence ao empresário de Tábua, Fernando Tavares Pereira, que possui 48 empresas e desenvolve negócios em áreas como inspecção de automóveis, construção civil, hotelaria, turismo, agricultura, vinhos ou biomassa.

2 – Foi interessante ficar a saber-se que ainda é muito cedo para se falar das comemorações da Batalha do Gravato mas… que já estava tudo a ser tratado com a Universidade Aberta. Pormenores para os vereadores (e restante povo) só lá mais para a frente…

3 – É interessante ficar a saber-se que muitas das sugestões e propostas de iniciativas da cidadania já foram pensadas antes pelos poderes políticos. Até porque como defendeu Maquiavel no seu livro «O Príncipe»: «Todas as pessoas são movidas exclusivamente por interesses egoístas e ambições de poder pessoal e o governante deve manter-se alerta com todos.»
José Carlos Lages

Actas, Câmara Municipal Sabugal 2010, acta nº 14 2 Comentários

05 Maio 2010

União Europeia é um icebergue em movimento

Por José Carlos Lages

Este icebergue chamado União Europeia, nasceu com o objectivo de pôr termo às frequentes guerras entre países vizinhos, foi crescendo e alargando com a união e força das diferentes culturas, das diferentes riquezas.

Paulo Adão Todos os países que entraram na união Europeia, contribuem na construção deste icebergue, fazendo face ao poderoso dólar americano, tentam com os EUA fazer face ao terrorismo mundial. Nasce o Euro e com ele as dificuldades que tantos lhe atribuem, ou as ajudas que também lhe são reconhecidas. Individualmente cada país progrediu um pouco. Uns porque souberam gerir melhor as ajudas ou souberam analisar e definir melhor os projetos prioritários para essas ajudas. Outros porque não souberam aproveitar estas ajudas.
Hoje as notícias da Europa, são a crise que afecta alguns dos seus membros, a Grécia em situação de bancarrota e os índices da economia mundial a indicarem que outros países, tais como Portugal, Espanha, Itália ou Irlanda estão em risco de «escorregar» juntamente com a Grécia.
Como se pode chegar a tal situação? Como em qualquer família, existem responsabilidades, é preciso saber gerir os recursos familiares e não gastar mais do que aquilo que se tem. Quando uma família chega a um estado de bancarrota, alguem é responsavel. Como explicar que um país chegue a tal situação e não se encontrem responsaveis? Será justo culpar apenas os governos actuais da má gestão das suas riquezas e dos seus dinheiros?
Face a esta situação, sera a união europeia capaz de se ajudar a si mesma? E qua ajuda dar a estes países? Será que os empréstimos europeus ou mundiais serão a solução? E não serão a Grécia e estes países indicados a dedo a face visível de uma situação geral da Europa? O que esconde a parte oculta deste icebergue? Será que aqueles que são hoje chamados os grandes da Europa – França e Alemanha – estão em melhores condições?
Tantas perguntas e tão poucas respostas, ou tantas perguntas sem resposta.
«Um lagarteiro em Paris», crónica de Paulo Adão
paulo.adao@free.fr

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05 Maio 2010

Alborque ou Albroque (2)

Por José Carlos Lages

Nas primitivas leis visigóticas do breviário de Alarico (Lex Romana Visigothorum), que reunia um conjunto de leis visigodas e o direito comum aos godos e romanos, as arras tinham a mesma característica que no direito romano, antes de reforma de Justiniano: «Emtio igitur et venditio contrahitur, quum de pretio inter emtorem et venditorem fuerit definitum, etiamsi pretium non fuerit numcratum, Nec pars pretii aut arra data fuerit.» (2.ª parte.)

João Valente Quem frequentou as feiras de gado da região pode assistir a este velho costume. O livro «Memórias de Alfaiates e Outras Terras Raianas», do nosso conterrâneo Porfírio Ramos, descreve-o de forma bem viva e pitoresca, pelo que o transcrevo:
«O ti Balhé foi ao mercado para vender a vaca Amarela […] Mal chegou ao mercado, aparece-lhe um comprador, com dois outros a pequena distância. O negócio prometia.
[…]
– Ti Zé, quanto é que quer pelo animal?
– Eu não me chamo Zé. Sou António, mas todos me conhecem só por Balhé. Quero dezasseis notas.
– Vomecê não é nada meigo a pedir!…
– Então diga lá quanto é que dá?
– A vaca até está coxa…
– Isso é que não está!… E não admito que lhe ponha defeitos. É uma vaca valente, outra mais valente não há nas redondezas e é uma estampa de vaca.
– Eu gostava mais se ela tivesse as chaves mais abertas.
– Home!… Vomecê quer cornos mais lindos que os deste animal?
– Não os quero mais lindos nem mais feios que eu não quero cornos. Porra!…
– Está bem. Mas eu queria dizer cornos na vaca. Quem é que quer ter cornos?
Com esta conversa, outras pessoas se foram juntando em volta da vaca, uns para ver as hipóteses de compra, outros apenas por curiosidade e para meter um pouco de conversa, mas, a maior parte, para ver se lhes tocava alguma coisa do albroque.
[…]
– Trabalha ao jugo ou à canga?
– Trabalha ao jugo. Cá na terra todas as vacas trabalham ao jugo. Lá para baixo, para o Campo é que trabalham à canga.
– E trabalha da esquerda ou da direita?
– Aqui vaca amarela sempre trabalhou da esquerda.
– É mesmo a vaca que me convém. Olhe, não nos vamos pôr para aqui a discutir o preço e é pegar ou largar. São quinze notas e vamos já beber o albroque.
O ti Balhé ficou completamente baralhado, pois eram muito poucas as esperanças que tinha de vender a vaca por mais de treze notas e, de repente, aparecem-lhe ali, sem discussão, quinze notas. Nem queria acreditar.
– Eu é que não tiro um tostão, não senhor.
– Não me diga que também tem palavra de Rei?!…
Nesta altura intervêm os assistentes para ganharem o direito a um copo de vinho do albroque.
– Então vamos fazer assim. Não são quinze notas nem são dezasseis notas. Parte-se a diferença ao meio que é para ninguém ficar a ralhar.
– Mas eu é que a não vendo por menos de dezasseis notas. E vou Ter pena toda a vida de um animal como este. Parece que entende tudo e que só lhe falta falar. E a força deste animal!!!…
– Tenha paciência ti Balhé, mas não dou mais que as quinze notas.
– Agora não me digam que querem parecer dois burros teimosos. São as quinze notas e meia e acabou-se. Vamos beber o albroque.
– Nestas coisas já se sabe que é assim. Parte-se a diferença ao meio.
– Pronto. Então que a diferença não seja por mim. São as quinze notas e meia e é pegar ou largar. Não dou nem mais um tostão.
O ti Balhé estava desorientado com tanta facilidade. Estava convencido de que alguma coisa lhe passava ao lado. Seria que o homem não tinha dinheiro para lhe pagar a vaca e que ele ia ficar sem vaca e sem dinheiro?
– Mas é pagamento a pronto?
– Dinheirinho contado já aqui.
E nisto o comprador meteu a mão ao bolso e puxou por um monte de notas.
– Está bem. Então está vendida.
Nesse preciso momento aparece um sobrinho do ti Balhé a correr, ofegante, quase sem poder respirar, e diz:
– Tio, não venda a vaca. As vacas estão pelas horas da morte. Essa vaca hoje é para valer , bem à vontade, dezoito notas.
– Chegaste tarde meu rapaz. A vaca já está vendida. Comprei-a eu por quinze notas e meia.
– Bem, mas a vaca ainda não está vendida. Ainda não foi paga o albroque.
– Vendida…já está, mas até ser pago o albroque toda a gente se pode negar. Mas, a verdade é que não fica nada bem um homem dar a palavra e depois negar-se.
– Desculpe lá, mas vomecê não percebe nada de negócios. Enquanto não houver albroque não há palavra dada. Toda a gente sabe isto.
– Não, não, não. O negócio não está feito.
– Mas vomecê não vai encontrar ninguém que lhe dê mais pela vaca.
Nisto aproxima-se outro indivíduo que estivera sempre de parte, fingindo não olhar sequer para aquele sítio, mas que estava resolvido a dar logo uma nota de lucro ao comprador, assim que o negócio estivesse fechado e atirou à queima roupa:-
– São dezasseis notas e meia que as dou eu. Contadinhas já aqui.
– Não. O meu sobrinho diz que vale dezoito notas e já agora eu queria ver primeiro como está o mercado. Eu nem sequer vi os preços!…
– Dezoito notas eu digo-lhe já que não dou. Olhe que os preços, de um momento para o outro, caem na vertical. Se quiser é um negócio de olhos fechados, mas são dezassete notas. E não dou nem mais um tostão. É pegar ou largar.
O ti Balhé podia dizer para consigo mesmo que já tinha ganho o dia, mas sentia-se pequenino e complexado no meio deste negócio em que tudo fora tão improvisada. Bem que podia comprar um fato de pana ao seu sobrinho. Mas agora sentia medo de tudo e sentia-se incapaz de tomar uma decisão. Olhou para o sobrinho, com ar interrogador e este respondeu-lhe com um aceno.
– Passe para cá o dinheiro e vamos beber o albroque.
Foi vinho pago a todos os presentes. Foram dois litros de vinho.
O dia ainda não estava terminado e quando regressaram para junto do animal, nova surpresa o esperava. Um outro comprador se aproximou e ofereceu dezoito notas.
O ti Balhé pareceu ter uma ligeira hesitação no momento de entregar a corda da vaca, mas logo um grito unânime de ameaça, lhe retirou quaisquer veleidades.
– Agora, depois do albroque… já não saia daqui com vida. É a palavra de honra das pessoas. Depois do albroque uma nega paga-se com a vida. Nem pense sequer em negar-se!!!…»
E concluo com as palavras do autor que «é mesmo assim, nesta terra. Pode ter havido escritura de compra e venda feita no Notário e toda a gente acha legítimo que as pessoas se arrependam e considerem a venda nula, mas que jamais alguém pense em negar-se depois do albroque».
«Arroz com Todos», opinião de João Valente
joaovalenteadvogado@gmail.com