Só assim se poderá combater o abuso e perversão do governo, que consiste no uso do poder, não como manifestação da vontade do povo, mas como obra de um pequeno grupo que usa o poder como instrumento particular de promoção dos seus interesses individuais.
A alternativa que existe ao auto-governo é a do governo da maioria, que não é necessariamente o mais justo, mas o que impõe a sua vontade pela força à minoria através da ditadura da lei. E a lei nunca fez os homens mais justos e o respeito cego da lei, tem antes pelo contrário, sido a fonte das mais diversas injustiças, porque nesta, não há liberdade de escolha ou de avaliação moral.
Por exemplo, quando um governo se constitui numa máquina de roubo, usando o aparelho fiscal para espoliar o povo em proveito de uma pequena oligarquia política ou económica; as regiões pobres em proveito das regiões mais favorecidas, é motivo para a desobediência de qualquer homem honesto.
E infelizmente entre nós temos um exemplo disso, com os nossos políticos a preocupam-se mais com o seu proveito próprio e manutenção dos privilégios, do que com o bem comum. Como Confúcio disse: «Se um Estado é governado pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são factos acabrunhantes; se um Estado não é governado pelos princípios da razão, a riqueza e as honrarias são os factos acabrunhantes.»
O nosso Estado está bem longe de ser governado pelos princípios da razão, porque ainda não aprendeu a distinguir o valor relativo do livre comércio e da ditadura do mercado, em confronto com o da liberdade, da solidariedade e rectidão.
Perante isto, um cidadão nunca deve desistir da sua consciência, curvando-se à vontade do legislador, porque, antes de cidadãos, somos homens livres: Os direitos individuais devem portanto sobrepor-se à ditadura da lei.
A única obrigação que temos enquanto cidadãos é fazer em qualquer momento aquilo que julgamos certo e o único ditame da razão que deve presidir ao juízo de um homem bom é não fazer aos outros aquilo que não gostaríamos que nos fizessem a nós e fazer sempre o que gostaríamos que nos fizessem. Este princípio é a base da boa convivência social. E é a bondade, como diz Aristóteles na sua Ética a Nicómaco, que modera a lei e o direito, tornando-as boas e justas. Tudo o resto é supérfluo.
O papel do homem livre, faça o mundo o que fizer, diga a lei o que disser, é, como diz Marco Aurélio, tal como uma esmeralda ou um manto de púrpura, o de continuar a ser uma esmeralda e conservar a cor verdadeira. Isto é, preservar a sua consciência.
E a consciência nada mais exige ao homem do que agir de maneira justa para com isso preservar a tranquilidade de espírito.
A lei, no fundo, é o que menos interessa, porque está sobejamente provado que ela nunca será justa nem trará a igualdade entre os homens! A bondade dos homens é que torna as leis boas justas e as sociedades igualitárias, não o contrário…
Por isso é que não tenho nenhum problema em desobedecer à lei, quando a minha consciência mo ditar e confesso que gostaria de ver mais cidadão a desobedecer, de forma esclarecida, à lei!
«Arroz com Todos», opinião de João Valente
joaovalenteadvogado@gmail.com