A única coisa boa que a crise nos trouxe é a necessária reflexão sobre as suas causas e a forma de as eliminar. São por certo muitos os aspectos da nossa vida colectiva que deveriam ser analisados, desde os financeiros aos do mundo laboral, da política de saúde à justiça, passando pela economia. Em minha opinião, há um detalhe que parece ser transversal a todos, ou quase todos: o ter-se esticado a corda em demasia, a favor da economia não produtiva ou virtual. Não valerá a pena debruçarmo-nos sobre cada um deles, para tal não chegaria este artigo – e os leitores não gostam de artigos extensos.

Foquemos apenas um ou dois sectores. O da construção civil, por exemplo, cujas regras se alteraram radicalmente em pouco mais de dez anos, com os custos de concepção, de certificação e de licenciamento a dispararem exponencialmente. Além do muito que já era obrigatório, de um momento para o outro, passou a exigir-se, alvará de empreiteiro para levantar licença, termo de responsabilidade técnica – até para uma simples remodelação –, projecto de AVAC, projecto de rede de gás – até onde não há abastecimento –, certificação energética, projecto e avaliação acústica.

Como de costume passou-se do oito ao 80. Em minha modesta opinião, a origem do mal está em ouvir-se, na feitura das regras, apenas uma parte, está-se a ver, a ordem dos engenheiros. O resultado não podia ser pior, mesmo para os engenheiros: já que não havendo obras não são precisos projectos!

As descomunais exigências para se abrir qualquer pequeno negócio ou fabriqueta, são outro exemplo. Desde logo, aplica-se aqui tudo o que atrás se referiu, acrescentando-se um rol de outras obrigações dispendiosas como o HCCP, a Higiene, saúde e Segurança no Trabalho, os seguros, a segurança social, as exigências ambientais, as certificações e formações, a contabilidade organizada, os registos vários da empresa, do empresário e do estabelecimento, as declarações para as finanças, e não ficaríamos por aqui. Nem é preciso falar das multas, sempre agravadas para as entidades colectivas. Mais uma vez passamos do 8 ao 80 em pouco tempo. Não se duvida das vantagens de haver regras na actividade económica. Duvidamos, isso sim da necessidade de tais exageros e da aplicação da chapa 5 para o grande e para o pequeno, para o casino de Lisboa e para a Ginjinha. O resultado é, mais uma vez, desastroso: fecha-se a porta que é mais barato!

Por isso a nossa economia tarda em recuperar e, segundo as previsões do FMI, continuará «anémica» por mais um ano ou dois. É bom lembrar que a nossa crise até já vinha de trás, do tempo do «pântano» e do «discurso da tanga».

A tal economia virtual, porém, continuou a cresceu a olhos vistos, proliferaram empresas de consultadoria, pejadas de técnicos engravatados, prontos a vender com «chave na mão» as soluções que a lei impõe. Este tipo de negócio é fácil de implementar. Sem grandes exigências da lei, cria-se a empresa hoje e no dia seguinte estará a facturar.

Mas também aqui, esticada a corda até ao limite, ela acabará por partir, com prejuízos óbvios para todas as partes. É que a economia virtual só subsiste parasitando a economia produtiva: alguém tem de trabalhar! Mas, dizem os empresários que produzir não compensa, nem mesmo com os muitos incentivos ao investimento, porque, afinal, tudo vai parar à «inovação», à «criatividade», ou seja, às mãos dos consultores. É que nas dificílimas e exigentes candidaturas aos fundos comunitários, a parte de leão vai para os experts da tal economia virtual, não admirando que o país continue anémico, a definhar, espartilhado numa teia legislativa da qual não se consegue libertar.

Concordamos com Manuel Alegre: é preciso combater o excesso de regulamentação, sob pena de um dia destes também nos proibirem a Jeropiga ou o Bucho Raiano!

:: ::
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas
(Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penamacor.)