Em declarações à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo, disse hoje que a autarquia fez um negócio com o empresário Manuel José Godinho, relacionado com a compra de um edifício para centro de negócios, mas «está tudo dentro da legalidade».
«Foi tudo autorizado pelo Tribunal de Contas e pelo executivo e está tudo dentro da legalidade», disse António Robalo.
Manuel José Godinho é um dos arguidos do processo «Face Oculta» e encontra-se em prisão preventiva.
Segundo o presidente da Câmara do Sabugal, através da empresa Manuel J. Godinho – Administrações Prediais, S.A., com sede em Esmoriz, foi adquirido, em 2004, o antigo edifício da fábrica de refrigerantes Cristalina, Soito, que «fechou há cerca de vinte anos».
«A preocupação da Câmara foi tentar saber quem era o proprietário daquele edifício e, então, chegou-se a esse senhor Godinho», contou.
Lembrou que «houve contactos no sentido de a Câmara poder adquirir o espaço ou então encontrar outro tipo de solução».
O empresário executou um projecto de recuperação, que foi «aprovado e licenciado» para centro de negócios e «foi feito um acordo que consistia na empresa erigir o edifício e depois de o ter feito passar para a posse da Câmara».
O autarca referiu, também, que o empresário «tinha um prazo de execução» para a realização das obras e a autarquia pagaria, de forma faseada, «dois milhões de euros», sendo que seriam pagos «125 mil euros por ano, durante dez anos».
Entretanto, em 2007, a autarquia tinha feito uma transferência de 125 mil euros, mas o empresário «não cumpria o prazo» para entrega do edifício.
«Ele não ligou nada e apareceu um empresário da terra, [Sonabe – Projectos e Construção, Lda.] e negociou directamente com o Godinho a cedência dos direitos» do imóvel.
Disse que a autarquia «autorizou a transferência para a Sonabe» e, «neste momento, não tem nenhum compromisso com o empresário e está a cumprir o acordo inicial, mas com a Sonabe».
António Robalo frisou que, em relação à investigação do processo «Face Oculta», «não há nada a temer», adiantando «não está a ser feita nenhuma investigação» à autarquia.
O presidente da concelhia do PS, Manuel Barros, na altura deputado municipal, disse que «o PS sempre achou que era um mau negócio pelos valores, porque se recorreu ao crédito e endividou a Câmara».
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação «Face Oculta» em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva, no quadro deste processo.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP, José Penedos, presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.
Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido, segundo o presidente da EMPORDEF, a holding das indústrias de defesa portuguesas.
plb com Lusa
