Em finais do ano passado foi celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Região Centro e a Associação Intermunicipal baseada nas NUT III Beira Interior Norte e Cova da Beira, a que o Concelho do Sabugal pertence, um Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Local, tendo como base um Plano Territorial de Desenvolvimento da COMURBEIRAS.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Na prática, o que isto significa é que a Autoridade de Gestão do PORCentro delegou na COMURBEIRAS a gestão do processo de aprovação de candidaturas a apresentar pelos Municípios e que, de acordo com a Minuta do Contrato a que tive acesso, atinge um valor de 38,9 milhões de euros, dos quais 34,4 a aprovar entre 2008 e 2010.
Uma análise da distribuição das verbas contratualizadas, permite perceber quais as prioridades da COMURBEIRAS. Assim:
– 20,9M€, 54% do total destinam-se a investimentos em projectos enquadrados no Eixo III – Consolidação e Qualificação dos Espaços Subregionais;
– 8,9M€ (23%), no Eixo I – Competitividade, Inovação e Conhecimento;
– 6,1M€ (16%) no Eixo IV – Protecção e Valorização Ambiental;
– 1,7M€ (4%) no Eixo V – Governação e Capacitação Institucional; e,
– 1,1M€ (3%) no Eixo II – Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos.

Mas a leitura do Contrato permite detalhar um pouco mais a repartição das verbas disponibilizadas e perceber quais as mais significativas. Assim tem-se:
– Sistema de Apoio a Áreas de Localização Empresarial – 7,8M€ (20%);
– Mobilidade territorial (que inclui as estradas) – 7,5 M€ (19%);
– Equipamentos para a coesão local – 5,7M€ (15%);
– Acções de valorização e qualificação ambiental – 4,8M€ (12%);
– Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar – 3,8 M€ (10%);
– Património Cultural – 2,9M€ (7%);
– Sistema de Apoio à Modernização Administrativa – 1,7M€ (4%);
– Mobilidade territorial (mobilidade sustentável) – 1,1M€ (3%): e,
– Rede de equipamentos culturais – 1,1M€ (3%).

As informações de que disponho, permitem-me dizer que o Município do Sabugal contratualizou com a COMURBEIRAS a apresentação das seguintes candidaturas, no valor global de 3,6M€:
– Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística – Ampliação do parque industrial do Sabugal – 0,24M€ (7%);
– Economia Digital e Sociedade do Conhecimento – Equipamento para o Pólo de Especialização Tecnológico – Níveis III e IV e Centro de Estudos de Jesué Pinharanda Gomes – 0,27M€ (8%);
– Mobilidade Territorial – Ligação da A23 à fronteira (passando por Sabugal e Soito) – 2,7M€ (75%); e,
– Acções de Valorização e Qualificação Ambiental – Requalificação de espaços ambientais públicos no concelho do Sabugal: Arborização da Av. 25 de Abril e da Av. Infante D. Henrique no Sabugal; Requalificação ambiental e paisagística do lugar do Calvário e do Largo de S. Sabastião e Recuperação Ambiental da Quinta da Colónia Agrícola Martim Rei (quinta pedagógica e campo de férias) – 0,34M€ (10%).

Ficamos assim a saber quais as prioridades que o conjunto dos Municípios da COMURBEIRAS apresentaram e, mais importante, as prioridades do Município do Sabugal.
Palavras para quê…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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