Entrou esta quinta-feira, dia 19 de Março, em funcionamento na Conservatória do Registo Civil no Sabugal o Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha, perfazendo um total de 130 postos de atendimentos em todos os distritos de Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores.

Entrou em funcionamento na Conservatória do Registo Civil do Sabugal o Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha. De acordo com o Ministério da Justiça, estes serviços passam a estar disponíveis a partir desta quinta-feira, 19 de Março, também, nas Conservatórias do Registo Civil de Albufeira, Alcochete, Alpiarça, Angra do Heroísmo, Barreiro, Cadaval, Covilhã, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Ílhavo, Lagoa, Mangualde, Melgaço, Mesão Frio, Mogadouro, Moura, Murtosa, Oliveira de Frades, Peniche, Rio Maior, Sabrosa, Sousel, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares.
O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou efectuar todos os registos dos bens partilhados.
Quanto ao Balcão Divórcio com Partilha, trata-se de um serviço em atendimento único que permite, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do Registo Civil, efectuar todas as formalidades envolvidas, tais como partilhar os bens do casal, pagar os impostos devidos ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Os Balcões das Heranças e Divórcio com Partilha perfazem um total de 130 postos de atendimentos em todos os distritos de Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores.
jcl