É apenas uma curiosa curiosidade. A avaliação ambiental do Freeport de Alcochete foi a mais rápida de que há registo, desde 1995, na Agência Portuguesa de Ambiente. A segunda mais rápida de sempre – 65 dias – foi o processo n.º 1866/APA do Parque Eólico do Sabugal.
O Freeport de Alcochete que tem sido manchete na Comunicação Social, devido ao alegado envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates, teve a mais rápida avaliação ambiental de que há registo, desde 1995, na Agência Portuguesa de Ambiente (APA). A sua aprovação, em 55 dias, foi a mais rápida entre 840 decisões que estão correctamente registadas na base de dados da APA. O empreendimento passou por três estudos de impacte ambiental. Foi chumbado em 2000 e 2001 e aprovado em menos de dois meses, em 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições em que os socialistas perderam o Governo.
Mas o mais curioso quando olhamos para a tabela da APA é ver que na segunda posição a aprovação em apenas 65 dias do Parque Éolico do Sabugal (concelhos do Sabugal, parque e linha e Penamacor, linha) e registado com o também curioso nome de SIC PTCON0004 – Malcata da Rede Natura 2000.
Os dados disponíveis no portal APA indicam que a maior parte das avaliações positivas nos últimos 14 anos teve um prazo de conclusão entre cinco e nove meses. Em média, as decisões favoráveis demoraram 228 dias a ser tomadas, ou seja, cerca de sete meses.
Apenas por curiosidade destacamos algumas condições para licenciamento ou autorização do projecto da Declaração de Impacte Ambiental da Direcção-Geral da Energia e Geologia e da APA. «Implementar medidas compensatórias para a população de abutre-preto, Aegypius monachus, que visem a gestão do seu habitat, através da instalação de plataformas de nidificação e da gestão da vegetação arbustiva e arbórea, tal como planeado na proposta apresentada» e «beneficiar somente um dos acessos ao Parque Eólico, por Norte, via Santuário de Nossa Senhora dos Prazeres, ou por Sul, via Fóios» porque «na escolha do acesso deverá ser analisado o impacte do acesso Norte na cumeada dos aerogeradores 1 e 2 considerada muito sensível para a avifauna» são alguns dos pontos expressos na declaração.
Veja a Declaração de Impacte Ambiental aqui e aqui.
E terminamos como começámos. É apenas uma curiosa curiosidade tal como é curioso que alguém vá preso num caso free.
jcl
Fico contente com esta notícia. Assim provamos que o nome do concelho do Sabugal não aparece sempre nos últimos lugares dos rankings. É sempre bom saber que nesta questão estamos ao nível do Freeport, apesar de ao nível do desenvolvimento (e muitas outras coisas mais – infelizmente) estarmos nos últimos lugares.
Já agora o dicionário define Impacte como “nome masculino – efeito forte provocado por algo ou alguém; impacto (Do lat. impactu-, «impelido contra», pelo ing. impact, «id.»)” e Impcato como “adjectivo – metido à força; impelido; implantado ((Do lat. impactu-, «impelido contra», part. pass. de impigère, «lançar; arremessar»)”. (Vide “Infopédia”). No entanto não me admira nada que num qualquer preambulo de uma qualquer lei estas palavras sejam definidas de forma diferente.
Mania de complicar… mas isso, como se sabe, são preciosismos já característicos, bem portugueses.
Zé Carlos Lages:
Essa do impacte ambiental é de quem conhece o Decreto-lei …
Por mim seria impacto ambiental, mas na lei está escrito “impacte”!
Além de corruptos não percebem nada de português.
Têm que ler as charlas do Cristróvão, o próximo livro a ser editado pela Almedina.
Impacte… vejam só…
Obrigado pela coragem demonstrada e pela pluralidade deste blogue de todos os sabugalenses.