É apenas uma curiosa curiosidade. A avaliação ambiental do Freeport de Alcochete foi a mais rápida de que há registo, desde 1995, na Agência Portuguesa de Ambiente. A segunda mais rápida de sempre – 65 dias – foi o processo n.º 1866/APA do Parque Eólico do Sabugal.

APA-Agência Portuguesa de AmbienteO Freeport de Alcochete que tem sido manchete na Comunicação Social, devido ao alegado envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates, teve a mais rápida avaliação ambiental de que há registo, desde 1995, na Agência Portuguesa de Ambiente (APA). A sua aprovação, em 55 dias, foi a mais rápida entre 840 decisões que estão correctamente registadas na base de dados da APA. O empreendimento passou por três estudos de impacte ambiental. Foi chumbado em 2000 e 2001 e aprovado em menos de dois meses, em 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições em que os socialistas perderam o Governo.
Mas o mais curioso quando olhamos para a tabela da APA é ver que na segunda posição a aprovação em apenas 65 dias do Parque Éolico do Sabugal (concelhos do Sabugal, parque e linha e Penamacor, linha) e registado com o também curioso nome de SIC PTCON0004 – Malcata da Rede Natura 2000.
Os dados disponíveis no portal APA indicam que a maior parte das avaliações positivas nos últimos 14 anos teve um prazo de conclusão entre cinco e nove meses. Em média, as decisões favoráveis demoraram 228 dias a ser tomadas, ou seja, cerca de sete meses.
Apenas por curiosidade destacamos algumas condições para licenciamento ou autorização do projecto da Declaração de Impacte Ambiental da Direcção-Geral da Energia e Geologia e da APA. «Implementar medidas compensatórias para a população de abutre-preto, Aegypius monachus, que visem a gestão do seu habitat, através da instalação de plataformas de nidificação e da gestão da vegetação arbustiva e arbórea, tal como planeado na proposta apresentada» e «beneficiar somente um dos acessos ao Parque Eólico, por Norte, via Santuário de Nossa Senhora dos Prazeres, ou por Sul, via Fóios» porque «na escolha do acesso deverá ser analisado o impacte do acesso Norte na cumeada dos aerogeradores 1 e 2 considerada muito sensível para a avifauna» são alguns dos pontos expressos na declaração.

Veja a Declaração de Impacte Ambiental aqui e aqui.

E terminamos como começámos. É apenas uma curiosa curiosidade tal como é curioso que alguém vá preso num caso free.
jcl