Resumo editado da acta n.º 19 da reunião ordinária de 5 de Setembro de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal que teve lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Estiveram presentes na reunião ordinária o vice-presidente Manuel Corte e os vereadores José Santos Freire, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo e Ernesto Cunha. Faltaram por motivo justificado o presidente Manuel Rito Alves e o vereador Rui Manuel Monteiro Nunes.
A reunião decorreu no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho e às 10 horas e 30 minutos o Presidente da Câmara (fazendo fé na acta) declarou aberta a reunião.
Antes da «Ordem do Dia» o vereador Luís Sanches alertou para o facto de o recinto onde se realizou o mercado quinzenal ainda não ter sido objecto da necessária limpeza tendo o vereador Ernesto Cunha respondido que iria verificar a situação.

Acta n.º 19/2008 da Câmara Municipal do Sabugal

Malcata – Requerimento de Libânio Nabais Cruz a solicitar autorização de constituição de compropriedade para prédio rústico. Deferido o pedido.
Sabugal – Pedido de constituição de propriedade horizontal formulado por Sílvia Gonçalves Nabais para prédio na Rua 5 de Outubro. Deferido o pedido.
Sabugal – Pedido de constituição de propriedade horizontal formulado por Natália dos Santos Mendes Lourenço para prédio na Rua do Emigrante. Deferido o pedido.
Clube Ventura – Carta a solicitar parecer para a realização do «26.º Raid Transportugal» a realizar entre 20 e 21 de Setembro do corrente ano. Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável.
Escola Secundária C/ 3º CEB de Sabugal – Ofício a solicitar a designação de três representantes do Município para integrar o Conselho Geral Transitório da Escola. Deliberado, por unanimidade, nomear António dosSantos Robalo (vereador), Rui Manuel Monteiro Nunes (vereador) e Ana Maria Tomé Morgado Pires (técnica superior municipal).
Ruivós – Carta da Comissão da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ruivós a solicitar apoio financeiro para obras de melhoramento na Igreja Matriz. Deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido em virtude de em 2005 lhe ter sido atribuído um subsídio para o mesmo fim.
Bombeiros do Sabugal e do Soito – Deliberado, por unanimidade, aprovar os Protocolos para o enquadramento de pessoal destinado a integrar as equipas de intervenção permanente a celebrar com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal, e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito, que foram transcritos na íntegra na acta. Foi ainda deliberado, por unanimidade, autorizar o Vice-Presidente, Manuel Fonseca Corte, a outorgar estes protocolos.
Divisão Financeira – Deliberado, por unanimidade, aprovar a 7.ª Alteração ao Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011.

Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia
Águas Belas – Deliberado, por unanimidade, transferir para a Junta de Freguesia, o montante de 27.917,38 euros (auto n.º 1, 12.582,29 euros e auto n.º 2, 17.335,09 euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à «Ampliação de Cemitério de Espinhal» no âmbito do protocolo oportunamente formalizado.

Delegação de competências
Vila Boa – Deliberado, por unanimidade, celebrar com a Junta de Freguesia, um protocolo de colaboração para «Pavimentação de Arruamentos em Vila Boa», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 57.271,80 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
Malcata – Deliberado, por unanimidade, rectificar o valor aprovado em reunião de câmara de 8 de Agosto de 2008 no montante de 8.470 euros relativo à obra de: «Calcetamento das Ruas do Cabeço, da Estrada e da Escola Primária», para o montante de 8.954 euros.
Malcata – Informação do fiscal da obra de «Beneficiação e Rectificação da EM Malcata À EN 233» sobre a necessidade de execução de trabalhos a mais. Deliberado, por unanimidade, autorizar a execução destes trabalhos, como trabalhos a mais da empreitada, pelo montante de 79.108,05 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor bem como autorizar a prorrogação do prazo por um período proporcional ao valor dos trabalhos e a não execução de trabalhos no montante de 66.000 euros.
Malcata – Deliberado, por unanimidade, autorizar a prorrogação do prazo de execução da obra de «Beneficiação e Rectificação da EM Malcata À EN233» por mais 8 dias, com fundamento na informação prestada pelo fiscal da obra.
Aldeia da Ponte – Deliberado, por unanimidade, receber definitivamente, a obra de «Pavimentação da Ligação da EN 322 à Estrada de Acesso a Espanha, em Aldeia da Ponte» e promover a restituição das quantias retidas a título de reforço da garantia e a extinção das garantias prestadas.

Outros assuntos
Peroficós – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento de 197,52 euros relativo à Ampliação de Rede da EDP (BT/IP) na Rua da Folhinha em Peroficós, Freguesia de Seixo do Côa.
Sporting Clube do Sabugal – Informação da DOM. sobre a atribuição ao Sporting Clube do Sabugal, de uma verba complementar para aquisição de uma máquina de cortar relva destinada à Manutenção do Estádio Municipal. Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio no montante de 18.000 euros.
Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito – A Câmara tomou conhecimento da carta enviada por SONABE sobre a transmissão de créditos feita para o Millennium BCP, na sequência da cessão de créditos feita pela M.J.Godinho relativamente à aquisição de prédio urbano no Soito (antiga Cristalina) e deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração, sob a forma de ofício, que se transcreve:
«No âmbito do contrato de Factoring celebrado entre V. Exªs e o nosso fornecedor SONABE –Projectos e Construção, Ldª, NIPC 502 460 881, vimos por este meio confirmar que em reunião de 5 de Setembro de 2008 tomamos conhecimento da cessão dos créditos abaixo relacionados e assumimos a obrigação de vos pagar integralmente os mesmos créditos de acordo com o plano infra. Declaramos ter verificado que nesta data não existe por parte da empresa cedente qualquer situação que pudesse impedir o pagamento dos créditos em causa, designadamente à luz do disposto no art.º 11.º do Dec. Lei n.º 411/91 de 17 de Outubro. Assim na data em que os pagamentos devam ser efectuados ao Banco Comercial Português, a situação contributiva relevante para os efeitos previstos no citado artº 11º, será unicamente a do referido Banco.
Os pagamentos acima referidos serão realizados nas datas do seu vencimento, ou seja, prestações vencidas em: 31 de Janeiro de 2009, 124.699,47 euros; prestação vencida em 31 de Janeiro de 2010, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2011, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2012, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2013, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2014, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2015, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2016, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2017, 124.699,47 euros e 31 de Janeiro de 2018, 124.699,47 euros.»
Prestações relativas à compra/venda do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Sabugal sob o nº 91/180288 da Freguesia do Soito, nos termos da cláusula 3.ª alínea d) da escritura outorgada no Notário Privativo da Câmara Municipal do Sabugal em 13/05/05 e nos termos do contrato de cessão de créditos entre M.J.Godinho e SONABE aceite pela Câmara Municipal em reunião de 11 de Setembro de 2007.
jcl