Resumo da acta n.º 17 da reunião ordinária de 8 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal que teve lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

O livro de presenças na reunião de 8 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal foi assinado pelo presidente do município, Manuel Rito Alves, e pelos vereadores Manuel Fonseca Corte, José Santo Freire, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo, Ernesto Cunha e Rui Manuel Monteiro Nunes. Segue-se o resumo da Acta n.º 17 referente à citada reunião.

Acta n.º 17/2008 da Câmara Municipal do Sabugal

Hasta Pública – O Presidente da Câmara deu início ao Acto de Arrematação de 10 Lotes do Loteamento do Vale da Carreta em Sabugal, com a leitura do respectivo Regulamento, em cumprimento da deliberação tomada em 18 de Abril de 2008, pondo em licitação:
– Lote n.º 14 – Base de licitação: 21.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Jaime Lino Neto Pereira Pinto declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.800,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 15 – Base de licitação: 25.200,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Tiago João Rito Alves declarou a intenção de arrematação pelo preço de 25.250,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 16 – Base de licitação: 21.000,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Manuel Ramos Martins declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.050,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 17 – Base de licitação: 26.150,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Cláudia Sofia C. Mendes Mariz declarou a intenção de arrematação pelo preço de 26.200,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 18 – Base de licitação: 25.100,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 19 – Base de licitação: 21.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 20 – Base de licitação: 21.150,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Stefan Arva declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.200,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 23 – Base de licitação: 19.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 24 – Base de licitação: 17.000,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 25 – Base de licitação: 16.300,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sandra Cabral declarou a intenção de arrematação pelo preço de 16.350,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 39 (Bairro da Calçada) – Base de licitação: 141.200,00 euros e lance mínimo de 100,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
Depois de encerrada a hasta pública e antes da ordem do dia tomou a palavra o Vereador Luís Sanches para:
– saber o ponto da situação relativamente à limpeza das bermas e valetas. Em resposta o Vereador Ernesto Cunha disse que o trabalho estava a ser executado pelas equipas dos Bombeiros Voluntários de Sabugal e Soito;
– alertar para o facto de no recinto onde é realizado o Mercado quinzenal ainda não se encontrar efectuada a limpeza, tendo o Vereador Ernesto Cunha respondido que a mesma já estava a ser feita pela brigada de limpeza;
– questionar qual a previsão de funcionamento das ETAR’s, ao que o Presidente da Câmara respondeu que a última informação que tinha das Águas de Zêzere e Côa era a de que estariam a funcionar em finais do mês de Julho. Referiu ainda que iria contactar a empresa com brevidade para aferir a situação.
O Vereador Rui Nunes tomou a palavra para:
– dizer que a Praia Fluvial do Sabugal era bastante frequentada nos meses de Maio e Junho, pelo que se deveria promover as diligências necessárias na limpeza da mesma. Em resposta o Presidente disse que em Maio se tinha efectuado a limpeza dos açudes inclusive uma descarga da barragem.

Ordem do Dia

– Aprovação de Acta – Deliberado, por maioria, com a abstenção do Vereador António dos Santos Robalo por não ter estado presente aprovar a acta da reunião ordinária de 25 de Julho de 2008.
– Águas Belas – Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de destaque de parcela, formulado por Maria Joaquina Pires, para uma parcela única de um prédio rústico sito no Sítio dos Amarelos, freguesia de Águas Belas, com fundamento na informação prestada pelos respectivos serviços.
– Badamalos – Informação da Divisão de Estudos e Planeamento Urbanístico (DEPU) sobre a declaração de interesse público municipal relativo ao «Arranjo da Zona Fluvial e de Lazer de Badamalos», Freguesia de Badamalos. Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à declaração de interesse público municipal, devendo o pedido ser remetido à Assembleia Municipal.
– Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito – Informação da DEPU sobre a concessão de autorização de utilização para uma edificação destinada à instalação de áreas de indústria, armazenagem, comércio e serviços (Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito), sito na Av. São Cristóvão, Freguesia de Soito, edificação esta adquirida pela Câmara em 13 de Maio de 2005 (Aquisição de Bem Futuro) a Manuel J. Godinho–Administrações Prediais S.A. O Presidente da Câmara considerando que os trabalhos objecto do contrato se encontram concluídos, propôs a aceitação do edifício e nessa perspectiva o pagamento da terceira tranche, dando cumprimento ao preceituado na alínea c) da 3ª cláusula do contrato. Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
– Aldeia Velha – Carta do Centro Recreativo e Cultural de Aldeia Velha a enviar o Relatório de Actividades e a solicitar apoio financeiro para a realização das suas actividades. Deliberado, por maioria, indeferir o pedido, com os votos a favor do Presidente, do Vice-Presidente, dos Vereadores Ernesto Cunha e António Robalo, o voto contra do Vereador Luís Sanches e com as abstenções do Vereadores José Freire e Rui Nunes que fez a seguinte declaração de voto: «Abstenho-me porque efectivamente há um regulamento para apresentação de propostas de actividades financiadas que não foi cumprido. Por outro lado há situações que devem ser analisadas caso a caso.»
– Rebolosa – Carta da Associação Social Cultural e Desportiva da Rebolosa a solicitar apoio financeiro para a realização de actividades de âmbito cultural e desportivo. Deliberado, por maioria, indeferir o pedido, com os votos a favor do Presidente, do Vice-Presidente, dos Vereadores Ernesto Cunha e António Robalo, o voto contra do Vereador Luís Sanches e com as abstenções do Vereador José Freire e Rui Nunes que fez a seguinte declaração de voto: «Abstenho-me porque efectivamente há um regulamento para apresentação de propostas de actividades financiadas que não foi cumprido. Por outro lado há situações que devem ser analisadas caso a caso.»
– Bombeiros Voluntários do Soito – Deliberado, por unanimidade, aprovar o protocolo a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito, com o objecto de «ajudar as corporações de Bombeiros do Concelho na obtenção das condições de operacionalidade e capacidade de resposta no desenvolvimento das tarefas definidas pelos seus estatutos e na sua acção perante o Plano de Emergência Municipal» devendo o mesmo ser outorgado pelo Presidente da Câmara.
– Bombeiros Voluntários do Soito – Carta da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito a solicitar a verba relativa às despesas dos Sapadores Florestais referente ao mês de Junho de 2008. Deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido, em virtude da Câmara ir fornecer biotrituradores com os quais gerarão receita.
– Orçamento – Deliberado, por unanimidade, aprovar a 6.ª Alteração ao Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011.
– Quadrazais – Deliberado, por unanimidade, autorizar a transferência de 7.500 euros à Fábrica da Igreja da Freguesia de Quadrazais relativo a «Obras de Manutenção na Igreja Matriz de Quadrazais», em cumprimento da deliberação tomada em 30 de Novembro de 2007.

Transferência de verbas

– Junta de Freguesia de Rendo – Deliberado, por unanimidade, transferir para a quantia de 14.055 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, da verba de capital referente à «Pavimentação de Arruamentos em Rendo (Travessa de S. Miguel e Largo de Santo António) e Pouca Farinha (Rua do Cemitério)».

Delegação de competências

– Junta de Freguesia de Malcata – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Calcetamento nas Ruas do Cabeço, da Estrada e da Escola Primária», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 8.470 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– Junta de Freguesia de Aldeia de Santo António – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Execução dos Trabalhos de Pavimentação da Rua da Procissão na Urgueira», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 12.435 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– Junta de Freguesia de Aldeia da Ponte – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Ampliação do Cemitério de Aldeia da Ponte», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 55.060 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.

– Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento da 4.ª e 5.ª revisão de preços da obra de «Rede de Infraestruturas Gerais de Vilar Maior», no montante de 33.725,09 euros e 12.843,94 euros, respectivamente, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, à firma Maquisusi – Sociedade de Construções e Transportes, Lda.
– Santo Estêvão e Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, receber definitivamente as seguintes obras: «Arranjo do Largo as Eiras de S. Estevão – 2.ª Fase»; «Pavimentação de Arruamentos em Vilar Maior (Arrifana)» e bem como restituir as quantias retidas a título de reforço de garantia e extinção das garantias prestadas.
– Rebolosa – Fax de Palmira Santos, na qualidade de advogada de Manuel Almeida Santos a comunicar que no decurso das obras de «calcetamento a decorrer no Bairro dos Santos», Freguesia de Rebolosa, terá sido efectuada uma ligação de esgotos de uma exploração animal ali existente directamente à rede de águas pluviais dessa via. Face à informação prestada pelo Sector de Obras Públicas foi deliberado, por unanimidade, remover o pavimento, retirar o tubo e repavimentar o troço, a expensas do proprietário e/ou empreiteiro.
– Ruvina – Informação prestada pela Divisão de Obras Municipais, sobre «Cobrança de Ramais de Saneamento» na Freguesia da Ruvina. Deliberado, por unanimidade autorizar a cobrança dos ramais aos munícipes que efectuem novos contratos, no montante de 110 euros, acrescido de 15 por cento para administração e IVA à taxa legal em vigor, nos termos do n.º 2 do art. 7.º do Regulamento de Abastecimento de Água desta Câmara.

Fonte: Câmara Municipal do Sabugal.
O Capeia Arraiana irá, sempre que lhe for possível, reproduzir as actas da Câmara Municipal do Sabugal.
jcl