O novo regime de seguros que vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009 vai introduzir alterações para aumentar a transparência dos contratos. As letras pequenas vão deixar de existir…

O presidente do Instituto Seguros de Portugal (ISP), Fernando Nogueira, destacou em declarações à Agência Financeira a transparência do novo regime de seguros, que vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009 esclarecendo que «vão deixar de existir letras pequenas nos contratos».
«O novo regime vai proceder a um conjunto de modificações que vão no sentido de uma maior transparência do sector na sua relação com segurados e terceiros. As novas regras destinam-se sobretudo a proteger melhor o consumidor, reforçando os seus direitos e também as obrigações das empresas de seguros no que se refere à informação prestada aos clientes», clarificou Fernando Nogueira.
Outra novidade recentemente anunciada prende-se com os herdeiros dos seguros de vida. O ISP disponibiliza, desde Maio, para consulta uma base de dados sobre os beneficiários de seguros de vida em caso de morte de um familiar.
Os dados inseridos neste registo central resultam da aplicação do Decreto-Lei 384/2007 e incluem todos os contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização que apenas podem ser consultados em caso de morte ou de morte presumida do seu subscritor.
Para fazer prova dos direitos de beneficiário é suficiente apresentar os documentos de identificação, certidão de óbito do titular do contrato e habilitação de herdeiros.

O presidente do ISP, Fernando Nogueira, tem vindo a protagonizar uma revolução tranquila e segura na modernização no sector dos seguros.
jcl