O serviço Associação na Hora está a partir de hoje disponível na Conservatória do Registo Comercial da Guarda, assim como nos restantes 17 distritos de Portugal Continental.
O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, esteve hoje, 14 de Março, na inauguração do serviço Associação na Hora da Conservatória do Registo Comercial da Guarda. Este serviço já estava disponível em nove locais: no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, no Balcão dos Registos em Lisboa e nas Conservatórias do Registo Comercial de Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Loulé, Porto e Vila Nova de Gaia.
A partir de hoje, o serviço fica disponível nas Conservatórias do Registo Comercial de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Leiria, Mirandela, Odivelas (e também no posto de atendimento da conservatória na Loja do Cidadão de Odivelas), Portalegre, Santarém, Setúbal, Sintra, Viana do Castelo, Vila Real, Vila Nova de Famalicão e Viseu.
Com esta expansão, a Associação na Hora fica disponível em 26 postos de atendimento espalhados pelo País, o que lhe permite cobrir todo o território português, com excepção das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
A Associação na Hora é um regime especial de constituição imediata de associações, que permite registar uma associação num único momento, em atendimento presencial e dentro de uma simplificação dos actos necessários.
Por exemplo, ao constituir uma Associação na Hora os interessados não necessitam de obter, previamente, o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, deixam de necessitar de celebrar uma escritura pública e recebem, de imediato, no momento da constituição da associação, o cartão definitivo de pessoa colectiva, bem como uma certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos.
«Desta forma, procura-se prestar um serviço de valor acrescentado aos cidadãos, fomentar o associativismo e contribuir para o enriquecimento da sociedade civil», disse o Secretário de Estado na Guarda.
plb
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