O PRACE prevê o fecho de 121 repartições de Finanças por todo o País e coloca mais de dois mil funcionários na situação de excedentários. O processo de «emagrecimento» da máquina fiscal prevê reduzir de nove para três as repartições da Beira Interior.
O PRACE-Programa de Reestruturação da Administração Central propõe a concentração de vários serviços públicos através da concentração e fusão das tesourarias das Finanças, das Câmaras e da Segurança Social num só local apoiadas pelas facilidades de acesso pela Internet de todos os contribuintes às obrigações fiscais.
O encerramento de 121 repartições de Finanças (actualmente chamam-se serviços locais do fisco) provocará a dispensa de mais de dois mil funcionários tributários excedentários que serão transferidos para as lojas do cidadão da segunda geração.
O relatório aponta exemplos concretos. A Beira Interior, actualmente com nove repartições passará a ter apenas «três serviços locais» contribuindo ainda mais para a desertificação da região. Em Trás-os-Montes os 14 serviços existentes serão «fundidos» em apenas cinco.
Toda a estrutura da máquina fiscal será mexida. As 21 direcções distritais passam para 12 regionais e, numa segunda fase, para apenas cinco direcções regionais coincidindo com o plano nacional das cinco regiões administrativas defendido pelo movimento cívico «Regiões, Sim».
Haverá «deslocalizações» em todas as zonas do País com os funcionários das Finanças a terem que escolher entre três alternativas geográficas mais próximas ou, se não aceitarem nenhuma, serão colocados na mobilidade especial.
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança «irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária», estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
Os cofres do Ministério das Finanças beneficiam com a implementação do plano que irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
Números e estatísticas para brilhar na Europa é o que importa e interessa ao Governo. A percentagem de desempregados em Portugal e de portugueses que continuam a ter que emigrar para arranjar trabalho não entra nas grandes opções e nas preocupações do executivo.
jcl
As questões dos serviços à comunidade não podem nem devem ser colocados na óptica da existência ou não de mais ou menos Repartições Públicas.
Hoje impõe-se falar de questões como qualidade e eficiência dos serviços de apoio às comunidades.
Hoje interessa sobretudo saber se um cidadão tem ou não acesso fácil aos serviços públicos, como garantia da sua plena cidadania.
Se isso passa por manter as “chafaricas” de cada um, isto é, se se mantêm as estruturas tal e qual as conhecêmos, ou se as dinâmicas sociais e as alterações tecnológicas conduzem à concentração de serviços distintos num mesmo local.
Dito de outra forma, será importante para o sabugalense residente que no Sabugal haja uma repartição de Finanças, um Notário, um Registo Civil, uma Câmara, um Tribunal, separados fisicamente e com funcionários e estruturas dirigentes distintas?
Para mim importante é que o sabugalense tenham acesso fácil e de qualidade a estes serviços.
Se isso se chama Loja do Cidadão, se se chama Serviços Concentrados, ou se tem outro qualquer nome, é-me indiferente.
Se as questões fiscais passam a ser tratadas no mesmo local das restantes questões que justificam uma relação cidadão- Administração Pública, o que me importa saber é se tal contribui para a melhoria das condições de vida dos meus conterrâneos.
E nem me passa pela cabeça que, seja quem for, avançasse com a proposta de obrigar um residente nos Fóios, por exemplo, a ter que ir entregar a sua declaração de IRS a Figueira de Castelo Rodrigo…
Ramiro Matos
São as reformas do “melhor Governo dos últimos 30 anos”…
Olá. Sou Maria José e sou funcionária das finanças. Venho só dar uma informação adicional. O Sr. Pereira (Director Geral) veio logo esta manhã e através de correio interno, fazer um desmentido relativamente à mobilidade. No entanto, relativamente ao fecho de determinadas repartições nomeadamente no interior, essas manteêm-se. Como Sabugalense fico indignada que queiram fundir Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal. Qual a distância entre Sabugal e Figueira? No entanto, e contra mim falo, é suposto abrir mais três serviços na zona de Sintra (onde eu estou neste momento), outros tantos em Cascais e alguns mais nos grandes centros.
Parabéns pelo vosso blogue.
Saudações Sabugalenses.