«Automóvel online» é um projecto do programa Simplex 2007 e do Plano Tecnológico e permite a solicitação e obtenção de registos relativos a veículos automóveis através da Internet.
Quem comprar ou vender um automóvel ou um reboque, novo ou usado, pode agora solicitar o registo da transmissão de propriedade do veículo na Internet com uma redução de 15 euros.
Os encargos são pagos por Multibanco ou homebanking, sem deslocações à Conservatória ou às Finanças sendo depois o comprador e o vendedor avisados por e-mail ou sms quando o novo registo se concretizar.
O prazo para efectuar o pagamento através da referência fornecida electronicamente é de 48 horas após a aceitação do pedido. Se o pagamento não for efectuado no prazo indicado o pedido é cancelado.
O agora documento único (registo automóvel + certificado de matrícula) é enviado pelo correio para a residência ou sede do novo proprietário.
Os custos associados ao registo têm os seguintes valores:
– Registo de propriedade: €45 (€60- €15)+ €3 de Imposto de Selo (IS);
– Registo de propriedade requerido mais de 60 dias sobre a data da transmissão: €75 (€90-€15)+€3 de IS;
– Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente energia eléctrica, solar ou outra forma não poluente de energia: isento de emolumentos, mas é cobrado €3 de IS;
– Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente combustível de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural: redução de 60% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado €3 de IS;
– Registo relativo a veículo que, no acto da entrada no consumo interno, se apresente equipado com motor híbrido, preparado para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural, energia eléctrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo: beneficia de uma redução de 30% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado €3 de IS.
Endereço para solicitar o formulário electrónico: www.automovelonline.mj.pt
jcl
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