Os presidentes da Câmaras Municipais da Guarda, Trancoso e Fornos de Algodres, acreditam que o Governo vai avaliar bem antes de decidir penalizar as suas autarquias por terem excedido o limite de endividamento que a lei impõe.

As três câmaras do distrito fazem parte de uma lista de 22 edilidades que ultrapassaram os limites de endividamento e que poderão ser penalizadas, de acordo com a lei do Orçamento de Estado, com uma redução de 10 por cento no duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro até a situação estar regularizada.
A agência Lusa falou com os três autarcas visados, que admitiram esperar compreensão e que não serão penalizados pela situação. Na verdade poderá não haver penalização ou haver uma redução dos valores a reter, se as justificações apresentadas forem convincentes.
No caso do Município da Guarda, o endividamento ronda os 1,5 milhões de euros. Porém a autarquia reage afirmando que isso não resultou de qualquer pedido de empréstimo, mas sim de uma decisão judicial que condenou a câmara a pagar cerca de três milhões de euros no âmbito d e um processo de expropriação.
Já em Fornos de Algodres o excesso de endividamento ronda os três milhões de euros, o que é considerado um valor extremamente alto para aquela autarquia, pois representa mais de um terço das suas receitas anuais. Arrisca-se agora a sofrer uma retenção mensal de 31 mil euros. O autarca garante que a câmara está em dificuldades financeiras e, por isso, aguarda uma decisão favorável, tendo inclusive solicitado o reequilíbrio financeiro.
Em Trancoso o excesso de endividamento atinge os 425 mil euros. Também aqui se espera a compreensão do governo, tendo-se já apresentado argumentos. «Na prática, em 2006, só temos mais 31 mil euros de endividamento do que em 2005», referiu, o presidente da Câmara, Júlio Sarmento, à agência Lusa, pelo que também espera não vir a ser penalizado.
plb