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Dia: 13 de Setembro, 2007

13 Setembro 2007

Licenças para obras sofrem alterações

Por José Carlos Lages
José Carlos Lages

A licença para a realização de obras de conservação ou transformação no interior dos edifícios vai deixar de ser necessária a partir de Março de 2008.

ObrasForam publicadas no Diário da República as alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.
A partir de Março de 2008 entra em vigor uma das medidas inseridas no programa Simplex 2007 do Governo de José Sócrates que prevê a isenção de comunicação prévia ou fiscalização para a execução de pequenas obras no interior dos prédios ou das suas fracções autónomas. O documento simplifica o processo mas é necessário que as obras não impliquem modificações da estrutura dos edifícios ou das fachadas.
Ainda de acordo com a nova legislação deixa, igualmente, de ser necessária a autorização municipal para obras de urbanização quando existir processo de loteamento e de construção abrangido por plano de pormenor actualizado que oriente as condições de construção a realizar.
jcl

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Nacional / Internacional, Região Raiana Deixar Comentário
13 Setembro 2007

A população do concelho do Sabugal

Por Ramiro Matos
Ramiro Matos

O concelho do Sabugal pertence à sub-região da Beira Interior Norte que é constituída pelos concelhos de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal e Trancoso, os quais tiveram na década 1991/2001 uma evolução demográfica que pode ser assim caracterizada.

População no Sabugal -César Cruz - Capeia Arraiana
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