Armando Carvalho, é o responsável do departamento de áreas classificadas do Centro e Alto Alentejo, no âmbito do qual se integra agora a Reserva Natural da Serra da Malcata.
O ex-coordenador da Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional da Região Centro, Armando Carvalho, passou a gerir as áreas classificadas da região, que incluem o Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Natural da Serra da Malcata, Parque Natural do Tejo Internacional, bem como a Paisagem Protegida da Serra do Açor e o Parque Natural da Serra de São Mamede.
A notícia vem na edição de hoje, 8 de Junho, do jornal Diário XXI, que adianta ainda que o até agora director da Reserva da Malcata, Pedro Sarmento, se encontra de férias, não tendo sido possível recolher o seu testemunho acerca da nova nomeação.
O governo legislou alterando o modelo de gestão de áreas protegidas, que passaram a estar integradas regionalmente, pondo fim às comissões executivas dos parques e reservas nacionais. A nova lei extinguiu o Instituto de Conservação da Natureza (ICN), criando em seu lugar o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Nesse âmbito criaram-se os departamentos do Norte, do Sul, do Litoral de Lisboa e Oeste, do Centro e Alto Alentejo e ainda o departamento das Zonas Húmidas.
Desconhece-se onde ficará sedeado o novo departamento regional do Centro e Alto Alentejo, pois isso ainda não foi decidido pelo Governo, que no entanto designou o seu responsável.
A alteração legislativa levou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a solicitar a inconstitucionalidade da lei, que arreda as autarquias da gestão das áreas protegidas. Na sua argumentação a ANMP defende que a Constituição dá aos municípios a responsabilidade pela gestão desses territórios através dos Planos Directores Municipais (PDM), pelo que o afastamento das câmaras municipais da gestão desse território fere as normas constitucionais.
plb
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