O regulamento-tipo que vai permitir às autarquias portuguesas cobrar uma taxa para financiar a protecção civil local deverá estar pronto no final de Maio.

O diploma que permitirá a cobrança de uma taxa para financiar a protecção civil local por parte das autarquias portuguesas foi publicado em 29 de Dezembro de 2006 e a sua activação está apenas dependente de um regulamento-tipo que um grupo de trabalho deverá concluir no final de Maio.
Uma noticia do jornal Público dá conta que o assunto foi abordado num seminário sobre protecção civil pelo secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, que surpreendeu o auditório ao declarar que «têm sido dadas novas competências às autarquias e é justo que seja criada uma taxa destinada a cobrir os custos da prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da protecção civil».
As actividades de particulares ou de empresas que tenham um «impacto ambiental negativo» também vão poder ser sujeitas a uma nova taxa por parte dos serviços camarários.
Recorde-se que o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, assinou um protocolo com o Ministério da Administração Interna que prevê um investimento de 16 milhões de euros por parte das câmaras com o objectivo de constituir, até 2009, cerca de 200 equipas de socorro permanentes sob a responsabilidade das autarquias criando em simultâneo a figura do comandante operacional municipal.
jcl
Como é possível o Blog “Capeia Arraiana” não ter publicado nada sobre o aumento da factura da água no concelho de Sabugal. Nalguns casos , o preço passou para o dobro ou mais.
São os benefícios da liberalização. Sempre disseram que a privatização ou concessão (neste casa às Aguas do Zêzere e Côa) faria baixar o preço. Está a ver-se…