O novo mapa judiciário que o governo quer implementar em 2008 dará fim ao actual sistema que tem as comarcas como unidade de referência, estando no horizonte a extinção da do Sabugal que poderá vir a integrar, de acordo com o estudo, a da Covilhã.

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, declarou há dias que o Ministério da Justiça está a preparar as alterações legislativas que ditarão as mudanças preconizadas na reforma do mapa judiciário, prevendo para 2008 a implementação das medidas. Segundo noticiou o Jornal de Notícias haverá uma fase experimental que envolverá duas circunscrições judiciais, uma no interior e outra no litoral do país
A revisão do mapa judiciário tem por base um estudo do Observatório Permanente da Justiça, que prevê o fim das comarcas como unidade de referência territorial dos tribunais, passando a circunscrições mais alargadas, que deverão corresponder às delimitações territoriais utilizadas para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas Nomenclaturas Unitárias Territoriais (NUT).
Para além do estudo do Observatório, existe uma proposta concreta de reorganização do mapa judiciário, elaborada pelo Procurador João Dias Borges, que mantém as comarcas mas em moldes de funcionamento completamente diferentes. A sua proposta aponta para uma redução dos actuais 58 Círculos Judiciais para apenas 40, o mesmo sucedendo às actuais 233 comarcas, que reduziria para 170.
De acordo com o documento, a comarca do Sabugal seria uma das 63 a extinguir, passando a integrar a da Covilhã. Na mesma proposta Almeida e Pinhel passariam para a Guarda e Trancoso receberia as comarcas de Figueira de Castelo Rodrigo, Meda e Foz Côa.
plb