«Quem for mandado parar numa operação stop e tiver CD’s copiados sujeita-se a ver o carro apreendido» não se confirma.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional República (GNR) desmentiram a informação amplamente divulgação por e-mail que alertava para a multa e apreensão do veículo para «quem for mandado parar numa operação stop e tiver CD’s copiados».
Em comunicado a ASAE esclareceu que «a legislação em vigor permite algumas situações de utilização livre, entre as quais o uso doméstico de cópias». Traduzido por miúdos as gravações caseiras de CD’s com músicas tiradas da Net para posterior audição são permitidas desde que se destinem a fins exclusivamente privados. A autoridade aproveitou para esclarecer que só intervém em situações relacionadas com a sua comercialização, por exemplo, em feiras e mercados.
Por outro lado, o capitão Tavares Duarte, do Comando-Geral da GNR, negou qualquer fiscalização tendo em vista a apreensão de cópias de CD por parte dos elementos da BT. «O que procuramos apreender é material contrafeito que se destina à comercialização e ao lucro e não as cópias de CD que as pessoas têm para ouvir em casa ou no carro. As nossas fiscalizações incidem em lojas e feiras não em carros particulares», esclareceu.
jcl