O presidente do ISP-Instituto de Seguros de Portugal, Fernando Nogueira, defendeu em conferência de Imprensa, no dia 4 de Janeiro, que o «Novo regime jurídico da mediação de seguros» garante a protecção dos consumidores e uma maior credibilidade e transparência.
A nova lei vai entrar em vigor a partir de 27 de Janeiro e os mediadores, incluindo a banca e os CTT, têm 90 dias para transmitir ao ISP todos os elementos requeridos pelo novo regime.
Para Fernando Nogueira «as alterações não visam excluir ninguém, o que pretendem é incrementar a profissionalização e a valorização da actividade de mediação com a realização obrigatória de cursos de formação». Por outro lado o novo regime vem «reforçar a protecção dos consumidores através da melhoria da eficiência e aumento das competências de supervisão».
O novo quadro normativo pretende alinhar o sistema segurador português com as práticas habituais na União Europeia através da transposição da directiva comunitária que obriga a «contas-cliente», o aumento de informação ao cliente por parte do mediador, a existência de contabilidade organizada e o incentivo no recurso às novas tecnologias de informação e comunicação.
Em funções desde 1 de Outubro de 2006, Fernando Nogueira, iniciou o ano com uma série de medidas que pretendem credibilizar os mediadores que «são a frente avançada das seguradoras na relação com o mercado».
jcl
Leave a Reply