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As forças de segurança

António Guterres, ex-primeiro-ministro e presentemente Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, disse numa entrevista que a Europa arrisca «Explosão Social».Passos Coelho, primeiro-ministro, numa reunião com gente do seu partido afirmou que vêm aí tempos de «elevado risco social». Pediu inclusive aos deputados do seu partido que estivessem atentos ao surgimento de problemas sociais nos seus distritos.

António EmidioUma das missões mais difíceis neste tipo de democracia empresarial e banqueira, que presentemente nos rege, é ser agente da autoridade. É dada ao agente uma espécie de autoridade própria de um Estado de Direito Democrático, quando dele pouco existe, obrigando a que na prática do dia a dia a maior parte dos marginais humilhe, agrida e até abata um qualquer agente de autoridade. Mas se por acaso o agente se defender da mesma maneira que for atacado é «abatido» pela comunicação social, acusando-o de falta de profissionalismo. Tema polémico, e compreende-se que assim seja, uns culpam da marginalidade os Estados e governos e outros culpam da marginalidade o próprio marginal. A minha posição? É esta: alguém que torture, humilhe e rapte com um sadismo brutal um trabalhador, de uma bomba de gasolina, ou outro qualquer, um idoso que viva em sua casa calmamente, viole uma criança, ou cometa um crime hediondo, só merece estar entre grades, não no seio de uma comunidade.
Mas este artigo foi escrito para outro cenário, o da «Explosão Social», cujo momento histórico que atravessamos é propício a que isso aconteça. Quando um país como Portugal, não muito populoso, atinge o milhão desempregados, ou até mais, quando a pobreza aumenta diariamente, quando os «privilegiados» que têm trabalho, recebem a maioria deles menos de 600 euros mensais, e muito desse trabalho é trabalho precário, quando o trabalhador tem medo de fazer greve, não seja despedido! Quando os ricos são ainda mais ricos com o dinheiro dos pobres, quando os poderosos banqueiros e financeiros se reformam com milhões de euros que todos nós pagamos, quando a corrupção e a opulência campeiam provocatoriamente de Norte a Sul do país, que fazer? Que fazer quando nos estão a tirar a nossa dignidade como seres humanos? Ajoelhar numa atitude de subserviência? Nunca! Só nos resta lutar! É nisto que os agentes de autoridade deviam pensar quando são transportados nas suas carrinhas, armados e equipados para se enfrentarem com os mais humildes, os mais explorados, os desempregados, e os reformados, numa luta desigual. Será que todos têm os pais, irmãos, esposas e namoradas com óptimos e seguros empregos bem remunerados? Deviam pensar nisto também.
Termino dizendo: maldito seja aquele que vira as armas contra o seu Povo, quando o seu povo pede pão e justiça, porque cada bastonada, ou bala, no corpo de quem pede pão e justiça, é um acto criminoso.

Também sei que há gente que vai para manifestações para se «divertir» partindo e destruindo o que pode, também sei que há agentes de autoridade infiltrados no meio da multidão, vestindo á civil, com ordens superiores para começarem a «festa» na altura que eles virem mais apropriada.

Escolhi este tema para o Primeiro de Maio que hoje se comemora, o Dia do Trabalhador. O trabalhador tem sido o bode expiatório de todos os males que afligem o País, é ele, o desempregado e o funcionário público.
«Passeio pelo Côa», opinião de António Emídio

ant.emidio@gmail.com

Desobediência à autoridade

Todos os dias somos confrontados com notícias que dão conta da evidente falta de autoridade da Polícia que temos, que é a todo o instante desrespeitada e vilipendiada, colocando-se assim em crise a ordem e a segurança públicas.

Ventura ReisDantes, aquele que, empregando violências ou ameaças, se opusesse à autoridade, era de imediato detido, ficando sujeito a uma pena de prisão correccional. O indivíduo que desrespeitasse a Polícia, recusando cumprir uma ordem legítima, cometia o crime de desobediência. O mesmo sucedia com quem resistisse aos mandados legais das autoridades.
Havia respeito pela Polícia e pelos seus agentes. E quem não se sujeitasse à legítima acção coerciva, tinha de responder por isso em juízo, em imediato processo sumário.
E antigamente um processo sumário era isso mesmo, ou seja: um processo que corria imediatamente os seus termos, em acto contínuo à detenção do criminoso, ouvindo-o em audiência e condenando-o ou absolvendo-o.
A frieza da lei e o rigor dos procedimentos não deixavam espaço para os que prevaricavam. Também havia muitos actos criminais, pois isso é próprio das sociedades, sendo um mal inevitável, mas o certo é que se agia para fazer justiça, nunca deixando um caso sem a devida resposta.
Hoje ninguém respeita a autoridade. Uma farda de polícia ou de guarda-republicano não impõem o temor que eu lhes tinha nos meus tempos de rapaz. E falo de um temor, que era um sinal de respeito. Uma ordem proferida por um polícia era para cumprir, desde que a mesma fosse legítima. Se um agente intervinha para deter um prevaricador, ninguém se interpunha. Quanto muito os populares ajudavam o polícia, se este lhes pedisse apoio.
Ouvimos falar de casos em que os agentes de autoridade são ofendidos e vilipendiados, quando não até agredidos e sovados, num completo desrespeito pelo estado de direito. E depois ainda vêm alguns defender esses actos infames, com a conivência e o aplauso dos jornais e das televisões!
Vamos de mal a pior, e não se vislumbram soluções para travar esta decadência.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

Os serviços de Polícia

O serviço de polícia existe desde que o homem vive em sociedade, embora tenha assumido diferentes designações. Há porém a dizer que as policias de antanho não eram como as de agora. Está na moda falar-se de integração, respeito e cooperação, tendo isso como efeito fazer com que o polícia perca a sua autoridade. A coisa chegou a pontos de hoje ser mais fácil prender um polícia do que um criminoso, tornando-se também comuns os actos de desobediência à autoridade policial que em vez de apoiada é condenada e ofendida.

Ventura Reis - TornadoiroPois meus caros, a autoridade da polícia sempre teve um carácter fraternal, mas foi originalmente constituída para reprimir o mal, sendo que a promoção do bem pertence a outras instituições para isso vocacionadas.
A polícia tinha funções bem expressas, que basicamente eram as de garantir a autoridade do Estado, a tranquilidade, a segurança, o bem-estar das pessoas, bem como o respeito pela propriedade.
Para ser garantida a plenitude das funções policiais, havia no meu tempo de rapaz diversas entidades com autoridade e com capacidade de intervenção, cujas competências incluíam a detenção dos prevaricadores e o lavrar de autos, que eram o primeiro passo com vista à sua justa punição. Cada instituição actuava nos limites da lei e dentro da sua área de competências, estando assim garantida a especialidade na acção policial.
Enumero seguidamente os diferentes corpos de polícia que havia no meu tempo, alguns dos quais deixaram infelizmente de existir:
Polícia de Segurança Pública, que dependia do Ministério do Interior e tinha por funções prevenir e reprimir a criminalidade bem como fiscalizar e realizar as diligências que lhe fossem ordenadas, actuando nas cidades e nas vilas de maior dimensão, como chegou a acontecer na vila do Sabugal durante algumas décadas.
Polícia Judiciária, dependente do Ministério da Justiça, tendo por fim efectuar a investigação dos crimes e descobrir os seus agentes.
Polícia Marítima, na dependência do Ministério da Marinha, que tinha atribuída a vigilância e a fiscalização dos portos e da costa marítima.
Polícia Florestal, dependente do Ministério da Economia, destinada a reprimir e denunciar os delitos florestais.
Polícia Hidráulica, dependendo do Ministério das Obras Públicas, que tinha a seu cargo a vigilância e fiscalização das barragens, lagoas, lagos, rios, ribeiras, canais e valas, bem como a navegação fluvial.
Polícia Internacional e de Defesa do Estado, dependente do Ministério do Interior, a quem cabia garantir a segurança interior e exterior do Estado, vigiar as fronteiras e controlar a emigração (esta era uma policia politica que perseguia quem tinha ideais diferentes das que defendia o regime vigente – tendo sido extinta, não há que ter saudades dela).
Polícia Municipal, dependente das câmaras municipais, que tinha por fim fazer cumprir as posturas, editais e regulamentos camarários.
Guarda Nacional Republicana, dependente do Ministério do Interior, que tinha funções de polícia rural, garantindo a ordem no campo (havendo conflito armado, a GNR, ficaria à disposição do Ministério da Guerra, atendendo ao seu estatuto militar).
Polícia das Estradas Nacionais, serviço da competência dos funcionários da Junta Autónoma de Estradas, do Ministério das Comunicações, a quem competia a conservação e a defesa das estradas nacionais, fiscalizando e reprimindo os actos de danificação e desrespeito.
Guarda Fiscal, do Ministério da Fazenda, que fiscalizava a entrada e a saída de mercadorias, vigiava as fronteiras, garantia a cobrança dos direitos aduaneiros e reprimia o contrabando.
Polícia de Viação e Trânsito, do Ministério das Comunicações, competindo-lhe garantir o cumprimento das disposições relativas ao tráfego de veículos nas estradas.
Polícia Sanitária, do Ministério da Saúde, que tinha por fim fiscalizar o cumprimento dos regulamentos de saúde de modo a evitar a proliferação de doenças contagiosas.
Para além das competências de todos os corpos de polícia, atribuídas por lei, e das funções de autoridade de policia dos comandantes, directores, oficiais e funcionários superiores destes corpos, também detinham a atribuição de autoridade policial os governadores civis, os presidentes das câmaras municipais, os regedores e os juízes de paz.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

Judiciária da Guarda não foi informada do incêndio

Segundo notícia do «Correio da Manhã», ninguém chamou a Polícia Judiciária da Guarda a investigar o incêndio que durante quatro dias destruiu 11 mil hectares de mato e floresta e atirou para a miséria centenas de agricultores do Sabugal.

Polícia Judiciária«Estranhamente sabemos desse incêndio pela comunicação social e pelo fumo que causou», desabafou ao «Correio da Manhã» uma fonte policial, sublinhando que «as autoridades que estiveram no terreno entenderam não informar a PJ».
Assim se justifica que o fogo não está a ser investigado pela polícia, mau grado as suspeitas levantadas pelo presidente da Câmara que disse suspeitar de fogo posto. O facto leva a fonte com que o jornal diário falou, a lamentar não estar a investigar aquele que foi o maior incêndio deste ano no distrito e que causou prejuízos na ordem dos nove milhões de euros.
Entretanto, segundo informação veiculada pela agência Lusa, a Polícia Judiciária deteve um homem pela presumível autoria de um crime de incêndio florestal praticado quinta-feira passada na Cerdeira do Côa, concelho do Sabugal.
O detido, um servente, solteiro, de 47 anos, vai ser levado a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.
O incêndio em causa consumiu uma área relativamente pequena de mato, dada a pronta intervenção de populares e dos bombeiros do Sabugal, mas colocou em perigo vários hectares de pinheiro bravo.
Neste caso, a PJ, através do Departamento de Investigação Criminal da Guarda, teve a colaboração da GNR.
plb