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As regências de Portugal

A regência é o governo temporário quando há impedimento de um monarca, ou porque seja demasiado jovem, esteja ausente ou incapacitado, ou haja interregno. Em Portugal a história registou pelo menos dez regências individuais ou colectivas.

D. João, príncipe do Brasil, foi regente durante 24 anos, até se tornar rei D. João VI

Condecorações republicanas

Nos tempos em que a monarquia estava em crise e era fortemente contestada, um convicto republicano, favorecido em bens de fortuna, lembrou-se de ridicularizar os títulos que faziam parte das oligarquias monárquicas, distribuindo-os democraticamente pelos seus criados.

Condecorações e títulos nobiliárquicos

Manuel Leal Freire - © Capeia Arraiana

Um libelo anti-republicano

A França é a mais velha república europeia dos tempos modernos. No entanto, têm surgido naquele país os doutrinadores monárquicos mais destacados e os mais celebrados críticos do regime, nomeadamente os teorizadores da chamada «Action Francaise».

Maurice Pujo (à esquerda) no escritório de Maurras

Maurice Pujo (à esquerda) no escritório de Maurras

A verdadeira origem do poder político

A concepção teocrática do poder é naturalmente a mais antiga e também a mais lógica.

Manuel Leal Freire - Capeia ArraianaPara a Igreja Católica, o monarca, simples criatura de Deus, como qualquer outro homem, exerce legitimamente o poder enquanto servidor da mesma Igreja.
A soberania seria delegada por Deus na Igreja que, por seu turno, a delegava, numa casa reinante.
Assim se entendeu por toda a Europa Medieval, sendo indiscutivel que o Papa fora colocado por Deus acima dos reis e dos povos.
O conflito estalou quando Filipe-o-Belo, rei de França, declara que recebera o reino e o trono directamente de Deus, pelo que não reconhecia qualquer dependência face a Roma.
Bento VIII, que ao tempo se sentava no solio pontifício, lembrou-lhe que os reis só através da Igreja legitimam o poder, que só delegadamente exercem.
Esta divergência de concepções que se agitou nos anos de transição entre os séculos doze e treze da nossa era, passou a marcar, perturbando-o, o clima de relações entre as duas autoridades.
E sem vantagens para qualquer delas.
Mas, concitando a atenção de santos e sábios, São Tomás de Aquino ensina que se deve distinguir entre a essência do poder e o uso que dele se faça.
A essência é divina, o uso é do homem, que o pode exercitar bem ou mal, sendo certo, acrescenta o santo doutor, que só obriga a obediência o poder exercido com vista ao bem comum – em prol do comum, passou a consignar-se nos textos.
E, porque o pecado original nos tornou naturalmente maus e tendentes à desobediência ou mesmo à anarquia, torna-se necessário erigir um poder que assegure a ordem e proteja o fraco contra o forte.
Daí a necessidade dum governo.
Que governo?
A MONARQUIA
Dirão uns, porque:
I – é o regime mais natural – o mundo começou por ser governado por monarcas;
II – é o mais duradouro – as repúblicas só muito tarde se conseguiram afirmar e habitualmente por períodos curtos;
III – é o mais estável – durando toda a vida do soberano;
IV – é o mais barato, dispensando eleições e o pagamento de reformas, que têm de ser dignas da condição de ex-chefe de estado e portanto vultosas;
V – o que melhor e coaduna com o poder espiritual da Igreja Católica, praticamente a única com implantação em Portugal;
VI – os monarcas, educados catolicamente, têm uma mais perfeita noção do bem comum.
Poderá fazer-se a abordagem do problema por outras vias.
Um governo de sábios, preconizado pela Maçonaria, que abriu a porta, numa primeira fase á democracia igualitária de Rousseau, depois ao sectarismo jacobino, depois às varias utopias, a mais terrível de todas foi o marxismo-leninismo.
O problema de base é sempre o mesmo – a melhor concatenação do poder com a natureza humana – não o homem inocente, de Voltaire, nem o homem lobo de Hobbes.
Ora, a História mostra-nos que, no tocante a formas e métodos de governo se oscila indefinidamente entre a necessidade de reforçar o Estado para submeter o indivíduo ao interesse geral, e uma necessidade, igualmente imperiosa, de proteger o indivíduo dos abusos de autoridade, cometidos por outros indivíduos, alçapremados ao poder.
O perigo, o grande perigo, é a prevalência duma força, não controlada por razões morais, vício de que não podem sofrer as monarquias católicas.
«Politique d’ Abbord – Reflexões de um Politólogo», opinião de Manuel Leal Freire