Tag Archives: freguesias

Autárquicas 2013 - Capeia Arraiana

Freguesias extintas têm 45 dias para dar contas

A Resolução n.º 3/2013, de 12 de Julho, do Tribunal de Contas deliberou que a remessa das Contas relativas ao ano de 2013, das Freguesias objecto de Reorganização Administrativa territorial Autárquica, vulgo «união de freguesias», deverá ser feita até 45 dias após a tomada de posse dos novos órgãos autárquicos. As Contas de liquidação das freguesias a agregar (a resolução diz «freguesias a extinguir») deverão ser elaboradas e aprovadas até ao dia 29 de Setembro.

Concelho Sabugal - Mapa Freguesias - © Capeia Arraiana

Concelho do Sabugal – Mapa de Freguesias – Capeia Arraiana

Autárquicas 2013 - Sabugal - © Capeia Arraiana

Cavaco Silva aprovou reorganização das freguesias

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o decreto da Assembleia da República n.º 110/XII, sobre «Reorganização Administrativa do Território das Freguesias». O Presidente aproveitou para enviar esta quarta-feira, 16 de Janeiro, uma mensagem «explicativa» à Assembleia da República.

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

O crime consumou-se…

A maioria PSD/CDS aprovou a extinção das freguesias de Aldeia da Ribeira, Aldeia de Santo António, Badamalos, Forcalhos, Lajeosa, Lomba, Moita, Pena Lobo, Pousafoles do Bispo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Santo Estêvão, Seixo do Côa, Vale das Éguas, Vale Longo e Vilar Maior, juntando estas freguesias em novas entidades do Poder Local, denominadas Agregação de Freguesias.

Concelhos da região vão perder freguesias

A reforma administrativa do território poderá conduzir a uma substancial perda de freguesias nos distritos da Guarda e de Castelo Branco por força das agregações propostas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT). Apenas Manteigas mantém intacta a sua estrutura administrativa do território.

Penamacor pode perder três freguesias
A proposta formulada pela UTRAT aponta para agregações de freguesias no concelho de Penamacor, passando o mesmo para nove freguesias, menos três do que as que possui actualmente.
Pedrogão de São Pedro junta-se à Bemposta, passando a formar uma única freguesia.
A outra união prevista é a que reúne as freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires, que passam a ser uma só.
A proposta mexe na única freguesias com menos de 150 habitantes, a Bemposta, que a UTRAT agrega a outra freguesia. Mas a proposta vai mais longe e, cumprindo os critérios legalmente definidos, aponta-se para a redução de três freguesias.
A Assembleia Municipal de Penamacor pronunciou-se contra a reorganização administrativa do território do concelho, não propondo a agregação de qualquer freguesia.

Manteigas não vai perder freguesias
O concelho mais pequeno do distrito da Guarda, mantém as quatro freguesias que o compõem, ainda que duas delas se situem na própria malha urbana da sede do Município.
Nenhuma das freguesias do concelho de Manteigas tem menos de 150 habitantes, além de que a lei da reorganização administrativa não obriga à redução de freguesias em municípios que têm quatro ou menos freguesias.
Face a estes factos a UTRAT entendeu não promover qualquer agregação, tanto mais que o próprio Município não expressou essa vontade.
A Assembleia Municipal de Manteigas pronunciou-se através da aprovação de uma moção em que lamentou a lei de reforma administrativa pelo facto da mesma não promover a transferência de freguesias entre municípios.
Assim sendo, em Manteigas vão manter-se inalteradas as freguesias de Santa Maria, São Pedro, Sameiro e Vale da Amoreira.

Almeida pode perder 13 freguesias
A proposta formulada pela UTRAT aponta para agregações de freguesias no concelho de Almeida que implicarão que passe a ter apenas 16 freguesias, menos 13 do que as que possui actualmente.
Azinhal junta-se a Peva e a Valverde.
Junça e Naves passam a formar uma só freguesia.
Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova também se agregam numa só.
Castelo Mendo, Ade, Monte Perobolso e Mesquitela serão igualmente agregadas.
Amoreira, Parada e Cabreira é outra das agregações em Almeida.
Miuzela e Porto de Ovelha também passam a uma só freguesia.
Malpartida e Vale de Coelha também se unem.
A proposta da UTRAT mexe em todas as 16 freguesias do concelho de Almeida com menos de 150 habitantes, provocando uma redução de 13 freguesias, número muito maior do que aquele que a lei obrigaria, pois aplicando os critérios legais este município apenas teria de perder, no máximo, sete freguesias.
Porém o facto de a mesma lei impor que em nenhum município poderão restar freguesias com menos de 150 habitantes determinou a proposta que a UTRAD aponte para um maior número de agregações.

Concelho da Guarda pode perder 12 freguesias
A proposta formulada pela UTRAT vai de encontro ao parecer emitido pela Assembleia Municipal da Guarda, o que implicará que o concelho passe a ter apenas 43 freguesias, menos 12 do que as que possui actualmente.
As três freguesias localizadas no perímetro urbano da cidade da Guarda (Sé, São Vicente e São Miguel) ficam a constituir uma só freguesia.
Adão e Carvalhal Meão também se unem.
Gonçalo e Seixo Amarelo seguem o mesmo caminho.
São Miguel do Jarmelo e Ribeira dos Carinhos passam a uma só freguesia.
São Pedro do Jarmelo e Gagos irmanam-se igualmente.
Avelãs de Ambom e Rocamondo também ficarão agregadas.
Corujeira e Trinta passam a uma só freguesia.
Misarela, Pero Soares e Vila Soeiro também se juntam.
Pousade e Albardo reúnem o seu território.
Rochoso e Monte Margarido agregam-se também.
O caso da Guarda é um dos poucos na região em que a proposta da UTRAD vai inteiramente de encontro à pronúncia que a Assembleia Municipal fizera acerca do processo.

Belmonte pode perder uma freguesia
O concelho de Belmonte perde uma só freguesia, de acordo com a proposta formulada pela UTRAT, o que fará com que o concelho passe a ter quatro freguesias.
A própria cabeça do Município junta-se ao Colmeal da Torre, passando a formar uma só freguesia, o que melhora a dimensão demográfica de Belmonte enquanto sede.
As freguesias de Maçainhas, Inguias e Caria permanecem inalteradas.
A Assembleia Municipal de Belmonte não se pronunciou, limitando-se a fazer chegar à Assembleia da Republica as posições tomadas pelo Município e pelas assembleias de freguesia, que se mostraram contrárias a qualquer redução do número de freguesias no concelho.
plb

Assembleia Municipal da Guarda reduz Juntas

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou esta quarta-feira, 3 de Outubro, por maioria, a redução do número de juntas de freguesias do concelho de 55 para 43. A proposta elaborada por uma comissão de trabalho para a reforma da administração local criada na Assembleia Municipal defendeu que o concelho da Guarda deveria passar a ter 42 juntas de freguesias rurais e uma urbana.

Câmara Municipal da Guarda

A comissão que elaborou o novo mapa administrativo integrou elementos dos vários partidos com assento na Assembleia Municipal, exceto da CDU, por o seu representante, Aires Antunes Dinis, ter recusado fazer parte do grupo de trabalho por discordar do processo.
Com a decisão hoje tomada, as actuais três freguesias urbanas de Sé, São Vicente e São Miguel serão agregadas numa só e também serão agrupadas 19 rurais, que têm menos de 150 habitantes, e que elegem as suas juntas em plenário.
O social-democrata João Prata, actual presidente da freguesia, votou contra o novo mapa administrativo por discordar da agregação, alegando que a lei 22/2012 «permite a manutenção» daquela freguesia urbana.
«É possível e é desejável outra solução», disse o autarca que deu conta de uma posição da Assembleia de Freguesia que defende a manutenção da autarquia de São Miguel e contesta a sua fusão.
No período de intervenção do público, usaram da palavra alguns moradores que apresentaram razões para a continuidade da autarquia.
Após a votação da proposta que ditou a extinção da junta de freguesia de São Miguel, o deputado do PS, Júlio Seabra, sugeriu que a sede da futura junta urbana da Guarda, que agregará as actuais três freguesias da cidade, «se situe na sede da actual junta de freguesia de S. Miguel», na zona da Guarda-Gare. Caso não seja possível defendeu que «haja uma descentralização de serviços» da junta ou da Câmara Municipal da Guarda para aquele território.
A Assembleia Municipal, presidida pelo socialista João de Almeida Santos, também aprovou, por maioria, a adesão da Câmara ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, para contracção e um empréstimo até ao montante de 17.944.380,40 euros.
jcl (com agência Lusa)

PS do Sabugal rejeita extinção de freguesias

Os militantes do Partido Socialista do Sabugal, reunidos em plenário, repudiaram o Documento Verde para a Reforma da Administração Local, apresentado pelo Governo, no que respeita à proposta de diminuição do número de freguesias.

Na reunião, realizada na tarde do dia 30 de Outubro, na Junta de Freguesia do Sabugal, esteve presente o presidente da Federação Distrital da Guarda do PS, José Albano, que afirmou que o documento verde era «um atentado ao bom senso». «Nas nossas aldeias fecham escolas, postos médicos, postos dos correios, e agora o que faltava era fecharem também as juntas de freguesia», disse o dirigente distrital do PS, que considerou que se isso acontecer «a seguir virá o esquecimento total das aldeias do interior».
Os socialistas sabugalenses teceram fortes críticas ao projecto do governo, manifestando-se dispostos a lutar contra a sua efectivação, especialmente no que toca à agregação de freguesias. A estratégia acertada passa por relançar o debate, que o governo iniciou mas que seguidamente travou. Os autarcas do partido ponderam apresentar nas assembleias de freguesia, assembleia municipal e no executivo camarário moções de repúdio ao projecto de fundir ou agregar freguesias no concelho do Sabugal.
A excepção que os socialistas admitem resume-se a casos em que as próprias populações aceitem a agregação, nomeadamente em freguesias com pouca população, sendo porém isso muito difícil de se verificar no concelho do Sabugal.
Das vinte freguesias a agregar no concelho, nos termos do projecto governamental, apenas duas delas têm juntas presididas pelo PS (Águas Belas e Moita).
plb

Distrito da Guarda perde 212 freguesias

O Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, estabelece critérios para a redução de juntas de freguesias que, aplicadas ao distrito da Guarda fazem com que desapareçam 212 freguesias, num total de 336. No concelho do Sabugal desaparecerão 20 freguesias.

O documento, que tem por epígrafe «Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política», define uma metodologia baseada em critérios orientadores (demográficos e geográficos) que deverão presidir à nova organização autárquica.
Da aplicabilidade desses critérios orientadores elaborou-se um mapa que aponta para a agregação ou fusão de muitas freguesias, que, no caso do distrito da Guarda, se eleva a 212.
Vejamos as freguesias que vão desaparecer em cada concelho se a reforma autárquica avançar nos exactos termos em que está definida no Documento Verde.
Sabugal (desaparecem 20 freguesias, num total de 40): Águas Belas, Aldeia da Ribeira, Badamalos, Baraçal, Forcalhos, Lomba, Moita, Nave, Penalobo, Pousafoles do Bispo, Rapoula do Côa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Seixo do Côa, Vale das Éguas, Valongo, Vila Boa, Vila do Touro. Vilar Maior.
Aguiar da Beira (sete freguesias, num total de 13): Eirado, Forninhos, Gradiz, Pinheiro, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira, Valverde.
Almeida (23 freguesias, num total de 29): Ade, Aldeia Nova, Azinhal, Cabreira, Castelo Bom, Castelo Mendo, Freixo, Junca, Leomil, Malpartida, Mesquitela, Mido, Monte Perobolço, Naves, Parada, Peva, Porto de Ovelha, São Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula, Vale Verde, Vilar Formoso.
Celorico da Beira (15 freguesias, num total de 22): Baraçal, Cadafaz, Carrapichana, Cortiçô da Serra, Lajeosa do Mondego, Linhares, Maçal do Chão, Mesquitela, Minhocal, Prados, Rapa, Salgueirais, Velosa, Vide Entre Vinhas, Vila Boa do Mondego.
Figueira de Castelo Rodrigo (12 freguesias, num total de 17): Algodres, Almofala, Cinco Vilas, Colmeal, Escarigo, Freixeda do Torrão, Penha de Águia, Quintã de Pêro Martins, Vale de Afonsinho, Vermiosa, Vilar de Amargo, Vilar Torpim.
Fornos de Algodres (11 freguesias, num total de 16): Cortiço, Fuinhas, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã, Vila Ruiva, Vila Soeiro do Chão.
Gouveia (cinco freguesias, num total de 22): Figueiró da Serra, Freixo da Serra, Mangualde da Serra, Vila Cortês da Serra, Vila Franca da Serra.
Guarda (39 freguesias, num total de 55): Adão, Albardo, Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Avelãs de Ambom, Avelãs da Ribeira, Benespera, Carvalhal Meão, Cavadoude, Codesseiro, Corujeira, Faia, Fernão Joanes, Gagos, Gonçalbocas, João Antão, Meios, Mizarela, Monte Margarida, Pêro Soares, Porto da Carne, Pousade, Ramela, Ribeira dos Carinhos, Rocamondo, Santana da Azinha, Jarmelo (São Miguel), Jarmelo (São Pedro), Seixo Amarelo, Sobral da Serra, Trinta, Vale de Estrela, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Franca do Deão, Vila Garcia, Vila Soeiro.
Manteigas (uma freguesia, num total de quatro): Vale da Amoreira.
Mêda (13 freguesias, num total de 16): Aveloso, Barreira, Carvalhal, Casteição, Coriscada, Fonte Longa, Longroiva, Marialva, Pai Penela, Prova, Rabaçal, Ranhados, Vale Flor.
Pinhel (20 freguesias, num total de 27): Atalaia, Azevo, Bogalhal, Bouça Cova, Cerejo, Cidadelhe, Ervas Tenras, Ervedosa, Lamegal, Lameiras, Manigoto, Pereiro, Pomares, Póvoa D’ El-Rei, Safurdão, Santa Eufémia, Sorval, Valbom, Vale de Madeira, Vascoveiro.
Seia (10 freguesias, num total de 29): Cabeça, Carragozela, Folhadosa, Lajes, Santa Eulália, Santa Marinha, São Martinho, Sazes da Beira, Várzea de Meruge, Lapa dos Dinheiros.
Trancoso (26 freguesias, num total de 29): Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótimos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, Palhais, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Tamanhos, Terrenho, Torre do Terrenho, Torres, Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia, Vilares.
Vila Nova de Foz Côa (10 freguesias, num total de 17): Castelo Melhor, Chãs, Horta, Mós, Murça, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Touca.

A situação é muito diferente em Castelo Branco, onde a redução das freguesias levará apenas à agregação ou fusão de 39 em todo o distrito – as mesmas que desaparecem apenas no concelho da Guarda. Belmonte perde apenas uma freguesia – Colmeal da Torre – enquanto que Penamacor perde cinco – Águas, Aldeia de João Pires, Bemposta, Meimão e Vale da Senhora da Póvoa.
plb

Local Visão Tv - © Capeia Arraiana (orelha)

ANAFRE pede mais competências

As freguesias são o segmento do poder que estão mais próximas dos cidadãos. Reportagem da jornalista Paula Pinto com imagens de Miguel Almeida da Redacção da LocalVisãoTv (Guarda).

LocalVisãoTv - © Capeia Arraiana

ca2013_localvisaotv_550x15Autoria: LocalVisãoTv posted with Galeria de Vídeos Capeia Arraiana

:: ::
jcl