Tag Archives: alcanices

Por Terras de D. Dinis - Maria Máxima Vaz - © Capeia Arraiana

D. Dinis assina acordo na Guarda em 1295

Todo o processo que diz respeito à posse das terras de Ribacoa está relacionado com a conjuntura política no reino de Castela, que já englobava o reino de Leão no tempo de Afonso X o Sábio. O acordo entre D. Dinis, o infante D. João e os representantes da rainha Maria de Molina que resultaria no Tratado de Alcanises foi assinado na cidade da Guarda a 6 de Setembro de 1295.

Monumento Tratado Alcanices - Capeia Arraiana

Monumento comemorativo do Tratado de Alcanices

Tratado de Alcanices faz hoje 711 anos

A mais importante data histórica dos povos de Ribacôa – 12 de Setembro de 1297 – é hoje recordada. A assinatura do Tratado de Alcanices entre o Rei de Portugal, D. Dinis (1279-1326), e o rei de Leão e Castela, Fernando IV (1295-1325) decidiu há 711 anos na povoação leonesa de Alcanices e até à actualidade os limites fronteiriços mais antigos da Europa.

D. DinisO Tratado de Alcanices delimitou, em definitivo, as fronteiras portuguesas até aos dias de hoje. São as fronteiras mais antigas do continente europeu.
O Rei D. Dinis assinou um acordo muito favorável para Portugal renunciando a Valência de Alcântara e à faixa de Aracena e Aiamonte e satisfazendo a sua grande pretensão: os lugares de Ribacôa e respectivos castelos, a saber: Sabugal, Alfaiates, Almeida, Castelo Rodrigo, Vilar Maior, Castelo Bom, Castelho Melhor, assim como as restantes povoações da comarca.
A longevidade do Tratado de Alcanices prova que a história e o progresso de uma nação não se pode construir com políticas de curto prazo.
Pela sua importância publicamos, de seguida, o discurso de Joaquim Veríssimo Serrão, presidente da Academia Portuguesa de História, nas comemorações dos 700 anos do Tratado.

«Quando D. Dinis, em 16 de Fevereiro de 1279, subiu ao trono de Portugal, a fronteira com Leão e Castela não correspondia ainda ao traçado actual. Na zona setentrional não havia diferendos em aberto, uma vez que o rio Minho, desde a foz até Melgaço, era uma fronteira natural com Galiza. A raia tomava depois a direcção nor-sudoeste até ao Lindoso e seguia na direcção de Chaves, envolvendo no Nordeste de Trás-os-Montes a região onde se edificou Bragança. Dali a fronteira encurtava para a zona em que o rio Douro penetra em Portugal e que passou a ser o limite setentrional do Reino português.
Na fronteira lusa com Leão e Castela, havia porém duas zonas em litígio.
A primeira situava-se na zona do Guadiana, em torno das vilas de Mourão, Serpa, Moura e Noudar, que os cavaleiros da Ordem de Santiago haviam conquistado nas campanhas de D. Sancho II (1240-1245). A definição territorial do novo Reino não prescindia desses castelos que constituíam a defesa natural do baixo Alentejo. Acresce a circunstância de a tomada do Algarve no tempo de D. Afonso III (1249-1254) exigir a cobertura dos quatro castelos da margem esquerda do Guadiana. O monarca aceitou, pois, o domínio útil dessa região, como garantia da nova fronteira meridional do reino.Por morte do rei Afonso X, o Sábio, os castelos de Mourão, Serpa, Moura e Noudar foram doados a sua filha D. Beatriz, rainha de Portugal. Mas o rei Sancho IV considerou nula essa doação e autorizou o mestre da Ordem dos Hospitalários a recuperar aquelas vilas. Foi o bastante para D. Dinis declarar guerra a Sancho IV, que faleceu em 1295 sem que o litígio estivesse solucionado. E foi já com o rei Fernando III que, nos fins desse ano, aceitou a integração das terras a oriente do Guadiana em Portugal: “Essas villas e castellos son e deven ser de derecho del señorio de Portugal.”
O segundo ponto em litígio situava-se mais ao norte, na vizinha fronteira de Castelo Rodrigo e Salamanca. Dizia respeito à região de Riba-Côa, ou seja, as terras que abrangiam uma faixa entre os rios Côa, Águeda e a ribeira de Tourões. Era uma zona de forte radicação portuguesa, visto D. Afonso Henriques a haver ocupado. Depois, o genro Fernando II, rei de Leão e Castela, ocupou algumas povoações de Riba-Côa, o que explica que nelas tenham sobrevivido traços linguísticos análogos aos de Castelo Rodrigo. à região de Riba-Côa algumas povoações de Riba-Côa. Situada numa área em que a autoridade da coroa portuguesa nunca se fizera plenamente sentir, devido à política militar a sul de D. Sancho II e D. Afonso III, nem por isso Riba-Côa perdeu os antigos vínculos com Portugal.
Para tal contribuiu o papel religioso de Santa Maria de Aguiar, mosteiro da Ordem de Cister, cujos frades ajudaram a populção a tornar-se portuguesa face à influência regional de Leão e Castela.
Por outro lado, desde o tempo de D. Sancho I que a coroa de Portugal fizera edificar o castelo da Guarda, com sentinela de defesa contra as incursões vindas do reino de Leão. Outras fortalezas foram erguidas nas cercanias de Riba-Côa, tal o caso de Belmonte, Sortelha e Trancoso, que constituíam antes de D. Dinis a fronteira portuguesa da Beira.
Numa palavra: a obtenção das terras de Riba-Côa era, para o mencionado rei, uma condição indispensável para traçar a nova raia lusa ao sul do rio Douro.
O rei de Portugal estabeleceu um pacto com Sancho IV de Castela, mediante o qual este casaria com a princesa D. Constança, filha dos reis de Portugal, e o herdeiro da coroa lusa D. Afonso casaria com a princesa D. Beatriz, irmão de Fernando IV. Mas Sancho IV desfez o projecto matrimonial e fomentou a guerra na zona de Riba-Côa, invadindo Portugal e ocupando os castelos da Guarda e de Pinhel. Foi então, no ano de 1294, que D. Dinis pôs em execução o projecto de invadir o reino de Leão e Castela, para o que obteve o apoio do rei de Aragão. Penetrou nas comarcas de Ciudad Rodrigo e Ledesma, prosseguindo até Simancas, com o fim de cercar o adversário em Valladolid. Não o conseguindo, tomou depois o Castelo de Passaldes, na região de Medina del Campo, onde houve retaliações contra as igrejas e a população. Não pôde D. Dinis evitar que, em resposta, as tropas castelhanas de D. Alfonso Pérez de Guzmán atacassem a província do Alentejo, saldando-se a guerra, que durou longos meses, em perseguições e danos mútuos para os dois reinos.
Já com Fernando IV no trono, a acção da Rainha Santa Isabel congraçou as duas coroas e conduziu à assinatura de um tratado de paz que decorreu na vila de Alcanices, em 12 de Setembro de 1297. Previa-se uma paz de 40 anos, de amizade e defesa mútuas, comprometendo-se os signatários a ser “verdadeiros amigos de amigos e inimigos de inimigos”, não permitindo que os vassalos em desgraça pudessem acolher-se, de um lado e do outro, no reino vizinho. O acordo, que poderia chamar-se hoje de “alto nível”, teve a presença das duas famílias reais — com excepção do infante D. Afonso, herdeiro da coroa portuguesa —, que aguardou em Trancoso. Do lado português estavam D. Martinho, arcebispo de Braga, D. João, D. Sancho e D. Vasco, respectivamente, bispos de Lisboa, Porto e Lamego.O Tratado de Alcanices previa ainda o escambo de terras e o consórcio, já por diversas vezes anunciado, de D. Afonso de Portugal, com a princesa D. Beatriz de Castela, irmã de Fernando IV; e deste com a infanta D. Constança, filha do rei D. Dinis. No que respeita à troca de povoações na fronteira, Castela recebia a praça de Arronches, que havia pertencido aos reis Afonso X e Sancho IV, dando em troca os castelos de Olivença e Campo Maior, a par de Badajoz e S. Félix dos Galegos, junto a Alcântara.Quanto a D. Dinis, recebia na província do Alentejo o lugar de Ouguela, com os seus termos, direitos e pertenças, salvo a jurisdição religiosa que continuava anexa ao prelado de Badajoz.
Mas a grande pretensão do rei de Portugal era satisfeita: os lugares de Riba-Côa e respectivos castelos, a saber: Sabugal, Alfaiates, Almeida, Castelo Rodrigo, Vilar Maior, Castelo Bom, Castelho Melhor, assim como os restantes lugares dessa comarca.
As grandes vantagens do Tratado de Alcanices resultavam da fixação da fronteira portuguesa que, com excepção de Olivença, ocupada pela Espanha em 1801, correspondia então ao seu traçado actual. A província da Beira constituía a zona nevrálgica do reino de Portugal, por ser esse o local corrente das invasões castelhanas. D. Dinis tratou de imediato da fortificação dos lugares de Riba-Côa, com os seus pontos mais salientes em Castelo Rodrigo e no Sabugal, tendo a defendê-las o castelo da Guarda. Tal foi a base do acordo luso-castelhano de que agora se celebram os 700 anos da sua história.»

E assim deixámos, nós os transcudanos, definitivamente, de ser castelhanos.
jcl

Versão original do Tratado de Alcanices

«Só somos dignos do nosso presente e do nosso futuro se não esquecermos o nosso passado.» O Tratado de Alcanices foi assinado em 12 de Setembro de 1297 entre D. Diniz (Rei de Portugal) e D. Fernando IV (Rei de Leão e Castela) na povoação fronteiriça espanhola de Alcañices perto de Miranda do Douro.

O pacto definiu os limites definitivos do território português e estabeleceu, também, os casamentos de D. Fernando IV com D. Constança (filha de D. Dinis) e do futuro rei D. Afonso IV com D. Beatriz, irmã do rei castelhano. O texto tem a data «Era de miltrezentos trinta e cinco annos» e não o ano de 1297. A assinatura do Tratado decorreu quando vigorava a Era de César, baseada no calendário juliano que iniciara a contagem em 1 de Janeiro do ano 38 a.C. Este sistema de datação vigoraria em Portugal até 1422, ano em que por Carta Régia de 22 de Agosto, viria a ser substituído pela Era de Cristo, cuja contagem se iniciava no ano 1 do Nascimento de Jesus. Transcrevemos, de seguida, o texto original do Tratado de Alcanices.

Tratado de Alcanices«En o Nome de Deos, Amen.
Sabham quanto esta Carta virem, e leer ouvirem, que como fosse contenda sobre Vilhas, Castelos, e Termos e partimentos, e posturas, e preitos antre nós Dom Fernando pela graça de Deos Rey de Castella, de Leon, de Toledo, de Galiza, de Sevilha, de Cordova, de Murça, de Jaen, do Algarve, e Senhor de Molina de hua parte, e Dom Diniz pela graça de Deos Rey de Portugal, do Algarve da outra, e por razon destas contendas de suso ditas nacessem antre nós muitas guerras, e omizios e eixessos en tal maneira, que nas terras dambos foron, muitas roubadas, e quiemadas, e astragadas, en que se fez hi muito pezar a Deos por morte de muitos homeez; veendo, e guardando,que se adiante fossem estas guerras, e estas discordias, que estava a nossa terra dambos en ponto de se perder pelos nossos pecados, e de vir a maãos dos inimigos da nossa fé, A acyma por partir tão grão deservisso de Deos, e da Santa Heygreja de Roma nossa Madre, e Tão grandes danos, e perdas nossas, e da Christandade por ajuntar paz, e amor, e grão serviço de Deos, e da Heygreja de Roma,eu Rey Dom Fernando sobredito con consolo, e com outurgamento, e per outuridade da Rainha Dona Maria Minha Madre e do Infante Dom Anrique meu Tio, e meu Tutor, e Guarda de meus reinos, e de Dom Diego de Haro Senhor de Biscaia, e de Dom Joham Fernandes Adeantado aior de Galiza, e Dom Fernão Fernandez de Limha, e de Dom Pedro Ponço, e de Dom Garcia Fernandes de Villa Mayor, e de Dom Affonso Pires de Gosmão. e de Dom Fernão Pires Maestro de Alcantara, e de Dom Stevão Pires, e de Dom Telo Justiça Mayor de minha Caza, e de outors Ricos Homees, e Homees boos de meus reinos, e da germaydade de Castella, e de Leon, e dos concelhos desses reinos, e de minha Cortee eu Rey Dom Diniz de susso dito com conselho, e com outorgamente da Rainha dona Izabel minha Molher, e do Infante Dom Affonso mei Irmão e de Dõ Martyinho Arcebispo de Bragaa, e de Dom Joham o bispo de Lisboa, e de Dom Sancho o Bispo do Porto, e de Dom Vaasco o bispo de Lamego, e dos Mestres do Templi, e de Aviz, e de Dom Johão Affonso, meu Moordomo Mayor Senhor de Alboquerque, de Dõ Martim Gil meu Alferez, e de Dom Joham Rodriguees de Briteiros, e de Dom Pedro Eanes Portel, e de Lourenço Soares de Valladares. e de Martim Affonso, e de João fernandes de Lima, e de Johane Meendes, e de Fernão Pires de Barbosa meus Ricos Homees, e de Johão Simhom Meirinho Mayor de minha aza, e dos Concelhos de meus Reinos, e de minha Corte,ouvemos acordo de nos aviarmos, e fazemos aveença antre nós e esta maneira que se segue, convém a saber; que eu Rey Dom Fernando sobredito entendendo, e conocendo, que os Castellos, e as Villas de Terra Arouche, e de Aracena, com todos seus Termos, e com todos seus direitos com todas sas pertenças, que erão de direito de Portugal, e seu Senhorio, e que os ouve El Rey Dom Affonso meu Avoo de El Rey Dom Affonso nosso Padre contra sá voontade, sendo estes Lugares de direito de El Rey Dom Sancho meu Padre, e eu,e por esso pusi com vosco em Cidade, que vos desse, e vos entregasse essas Villas, e esses Castellos, ou cambho por elles a par dos nossos Reinos, de que vós vos pagassedes des dia de Sam Miguel, que passou da Era de Mil, e trezentos, e trinta, e quatro annos atáa sex mezes; e por que volo assi nom compri, dou vos por essas Villas, e por esses Castellos, e polos seus Termos, e polos fruitos, delles, que onde ouvemos meu Avoo El Rey Dom Affonso, e meu Padre El Rey Dom Sancho, e eu outro si atáa o dia de oje, convem a saber, Olivença, e Campo Mayor, que som apar de Badalouci e Sans Fins dos Galegos com todos seus Termos, e com todos swus directos, e com todas sas pertenças, e com todo Senorio, e jurisdiçom Real, que ajades vós, e vossos successores por herdamento pera sempre tambem a possissom, come a propriedade, e tolho de mim, e do Senorio dos Reinos de Castella, e de Leon os ditos lugares, e todo direito que eu hi hey, e devia aaver, o douvolo, e ponhoo em vós, e em vossos sucessores, e em no Senorio do Reino de Portugal para sempre,e outro si meto em vosso Senorio, e de todolos vossos successores, e do Reino de portugal para sempree o lugar, que dizem Ougella, que he cabo Campo Mayor de suso dito com todos seus Termos, e com todos seus Direitos, e com todas sás perteenças, e dou a vóz e a todos vossos successores, e ao Senorio de Portugal toda a jurisdiçom, e o direito, e o Senorio Real, que hi eu hey, e devo aaver de direito de Castella. e de Leom, e ponhoo en vós, e en todos vossos successores, e en no Senorio de Reino de Portugal para sempre, salvo o Senorio, e os Direitos, e as Herdades, e as Heyugrejas deste Lugar d’Ougella, que as aja o Bispo, e a Heygreja de Badalouci, e todalas outras couzas, que em en este Lugar, segundo, como s ouveron atá aqui,e todas estas couzas de suso ditas vos faço, por que vos quitades vós dos ditos Castellos, e Villas de Arouche, e de Aracena, e de seus Termos, e dos fruitos, que ende ouvemos El rey Dom Affonso meu Avoo, e El Rey Dom sancho meu padre, e eu. E outro si eu El Rey Dom Fernando, entendendo, e conocendo, que vós aviades direito en aluns Lugares dos Castellos, e Villas de Sabugal, e de Alfayates, e de Castel Rodrigo, e de Villa Mayor, e de Castel Boom, e de Almeida, e de Castel Melhor. e de Monforte, e dos outros Lugares de Riba Coa, que vós Rey Dom Diniz teendes agora en vossa mão, e por que me vós partades do direito, que aviedes en Vallença, e em Ferreira, e en no Sparagal, que agora tem a Ordem d’Alcantara asá maão, e que aviades en Ayamonte, e en outros Lugares dos Reinos de Leon e de Galiza.E outro si por que me vós partades das demandas que me faziades sobre razon dos termos, que som antre meu Senorio, e vosso por esso me vos parto do ditos Castellos, e Villas, e Lugares de Sabugal, e de Alfayates, e de Castel Rodrigo, e de Villa Maior, e de Castel Boom, e de Almeida, e de Castel Melhor e de Monforte, e dos outors Lugares de Riba Coa que vós agora teendes à vossa maãao, com todas seus Termos, e Direitos, e perteenças, e partome de toda demanda, que eu hei, ou poderia aver contra vós, ou contra vossos successores per razom destes Lugares sobreditos de Riba Coa, e de cada hum delles. E outo si me parto de todo o Direito, ou jurisdiçom, ou, Senorio Real tambem en possissom come em propriedade, come en outra maneira qualquer, que eu hi avia, e toloo de mim todo, e dos meus successores, e do Senorio dos Reinos de Castella, e de Leom, e ponoo en vós, e em vossos Successores, e no Senorio do reino de Portugal pera sempre.E mando, e outorgo, que se per ventura alguus Privilegios, ou Cartas, ou Estrumentos parecerem, que fossem feitos antre os Reys de Castella, ou de Leom, e os Reys de Portugal sobre estes Lugares sobreditos, d’aveenças, ou de posturas, ou demarcamentos, ou em outra maneira qualquer sobre estes Lugares, que sejão contra vós, ou contra vossos Successores, e me voss o dano,ou em dano do Senorio do Reino de Portugal, que daqui em diante nom valham, nem tenham, nem ajam fermidoim, nem me possa ajudar dellas, eu, nem meus Successores, e revogoos todos para sempre.E eu El Rey Dom Diniz de suso dito por Olivença e por São Felizes dos Galegos. que vós amim dades, e por Ougela que metedes a meu Senorio, segundo sobre dito hé, parmotivos dos Castellos, e das Villas d’Arouche, e da Aracena, e de todos seus Termos, e de todos seus Direitos, e de todas sas pertenças, e de toda a demanda, que eu hei, ou poderia aver contra vós, ou contra vossos Successores per razom destes Lugares sobreditos, e de cada hum delles, ou dos fruitos delles, que El Rey Dom Affonso vosso Avoo, e El Rey Dom Sancho vosso Padre, e vós ouvetses, e recebestes destes Lugares e dou a vós, e a vossos Successores todo o direito, e jurisdiçom, e Senorio real que eu hei, e de direito devia aaver em esses Castellos, e Villas d’Arouche e da Aracena por quealquer maneira, que o eu hi ouvesse, e tolhoo de mim, e de meus Successores, e no Senorio do Reino de Castella, e de Leom pera sempre.Outro si eu Rei Dom Diniz de suso dito, por que mi vós vos quitades dos Castellos, e de Villas do Sabugal, e de Alfayates, e de Castel Rodrigo, e de Villar Mayor, e de Castel Boom, e de Almeida, e de Castel Melhor, e de Monforte; e dos Lugares de Riba Coa, com seus termo; que eu agora teno á minha maão, assi como de susso dito he, quimotivos, e partomivos de todo o direito, que eu hei en Vallença, e em Ferreira, e no Esparregal, e em Ayamonte; Outro si mi vosparto de outros Lugares de todolos vossos Reinos em qual maneira quer; Outro si mi vos parto de todolas demandas, que eu havia contra vós per razom dos Termos, que som antre o meu Senorio, e o vosso, sobre que era contenda.E nós Rainha Dona Maria, e o Infante Dom Anrique se suso ditos, outorgamos tosa estas couzas, e cada huma dellas, e damos poder, e autoridade a El Rey Dom Fernando pera fazellas, e prometemos em boa fé por nós, e polo dito Rey Dom Fernando, e juramos sobreolhos Saantos Avengelos, sobreolhos quaaes pozemos nossas maãos, e fazemos menagem a vós Rey Dom Diniz, que El Rei Dom Fernando, e nós tinhamos, e complamos, e guardemos, e façamos teer, e cumprir, e guardar todalas couzas sobreditas, e cada huma dellas pera sempre, e de nunca virmos contra ellas per nós, nem per outro defeito, nem de direito, nem de conselo, e se o assi nom fazessemos, que fiquemos por prejuros, e por traedores assi como mata Senhor, ou traae Castello.
E eu Rey Dom Dinis por mim, e pola Rainha Dona Izabel minha Mulher, e polo Infante Dom Affonso meu Filho, primeiro, e herdeiro, e por todos meus successores, prometo a boa fé, e jura sobreolhos Santos Avangelos, sobreolhos,quaaes pono minhas maãos, e fasso menagem a Vós Rey Dom Fernando por v´s, e por vossos successores, e a vós Rainha Dona Maria, e a vós Infante Dom Anrique de teer, e aguardar, e cumprir todas estas couzas de suso ditas, e cada huma dellas pera sempre, e de nunca vir contra ellas per mim, nem per outrem defeito, nem de dereito, nem de conselo, e se o assi nom fezer, que fique por prejuro, e por traedor come quem mata Senhor, ou traae Castello.
E por todas estas couzas sejão firmes, e mais certas, e nom possão vir em duvida, fazemos ender fezer duas Cartas em hum teor, tal ahuma come a outra, seelladas com nossos sellos do Chumbo d nós ambos los Reyes e dos seellos das Raynhas, e do Infante Dom Anrique em testemonio de verdade. Das quuaes Cartas cada huum de nós Reys devemos ateer senhas. Feita em Alcanizes sexta feira doze dias do mes de Setembro.»

O documento mais importante da História e da Cultura das gentes das Terras de Ribacôa fica aqui recordado 711 anos depois.
jcl