Category Archives: Assembleia Municipal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Minuto de silêncio por Mário Soares no Sabugal

A Assembleia Municipal do Sabugal fez, na noite de quinta-feira, 29 de Dezembro, um minuto de silêncio pelo falecimento de Mário Soares com base em notícia falsa. A informação foi adiantada pelo Rádio Altitude e pelo Correio da Manhã destacando o facto de que o presidente da Assembleia Municipal, Manuel Meirinho, terá pedido aos deputados para que a gafe se mantivesse em segredo.

Assembleia Municipal vai até ao Soito

Assembleia Municipal do Sabugal faz minuto de silêncio por Mário Soares (foto: arquivo CA)

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal vai decidir IRS e IMI

A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em Sessão Ordinária na próxima sexta-feira, dia 30 de Setembro de 2016, pelas 17 horas no Auditório Municipal, para decidir o posicionamento do Município face às receitas do IRS e do IMI, assim como para decidir a quem atribuir distinções honoríficas.

A Assembleia reúne no Auditório Municipal

A Assembleia reúne no Auditório Municipal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Centro de Negócios Manuel Rito Alves

A Assembleia Municipal do Sabugal aprovou por unanimidade uma recomendação apresentada pelo grupo de representantes do Partido Socialistas defendendo a alteração da denominação do Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito para Centro de Negócios Transfronteiriço – Manuel Rito Alves.

Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito

Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal do Sabugal

A 30 de Junho, pelas 17 horas, reúne a Assembleia municipal do Sabugal em sessão ordinária, no Auditório Municipal, destacando-se da ordem de trabalhos a apreciação das contas de 2015 do Município e a votação de mais um Regulamento Municipal.

Assembleia Municipal discute e vota mais um regulamento municipal

Assembleia Municipal discute e vota mais um regulamento municipal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Sessão da Assembleia Municipal do Sabugal

A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2016, pelas 17 horas, no Auditório Municipal.

A Assembleia reúne no Auditório Municipal

A Assembleia reúne no Auditório Municipal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal reúne para nada

A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em Sessão Ordinária no dia 29 de Fevereiro, pelas 17 horas no Auditório Municipal do Sabugal, porém a ordem de trabalhos não contém nada que a justifique.

A Assembleia realiza-se no Auditório Municipal do Sabugal

A Assembleia realiza-se no Auditório Municipal do Sabugal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal vota orçamento 2016

A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em sessão ordinária no dia 28 de dezembro, pelas 17 horas no Auditório Municipal, destacando-se na ordem de trabalhos a votação do orçamento do Município para 2016 e os apoios financeiros a atribuir às Juntas de Freguesia.

A Assembleia reúne no Auditório Municipal

A Assembleia reúne no Auditório Municipal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Reunião da Assembleia Municipal do Sabugal

A Assembleia Municipal do Sabugal reúne hoje, dia 25 de Setembro, pelas 20 horas no Auditório Municipal do Sabugal, em sessão ordinária, de onde se destaca a tomada de decisão quanto à possibilidade de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis no concelho e a atribuição de distinções honoríficas.

Edifício do Auditório do Sabugal - Capeia Arraiana

Edifício do Auditório do Sabugal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal reúne no Sabugal

A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em Sessão Ordinária no dia 26 de Junho (sexta-feira), pelas 20 horas, no Auditório Municipal.

A Assembleia realiza-se no Auditório Municipal do Sabugal

A Assembleia realiza-se no Auditório Municipal do Sabugal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal reúne em Sortelha

A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em sessão ordinária, no próximo dia 30 de Abril (sexta-feira), pelas 20 horas, na Sede da Associação Etnográfica de Sortelha.

Sortelha - a pérola do concelho do Sabugal

Sortelha – a pérola do concelho do Sabugal

Partido Socialista Sabugal - Capeia Arraiana

PS do Sabugal – «Em política não vale tudo!»

Recebemos um comunicado do Partido Socialista do Sabugal, que publicamos na íntegra, versando sobre os últimos acontecimentos políticos no concelho.

PS afirma total concordância com proposta de destituição do presidente da Assembleia Municipal

PS afirma total concordância com proposta de destituição do presidente da Assembleia Municipal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia vota destituição do presidente

A próxima Assembleia Municipal do Sabugal, convocada para sábado, dia 14 de Março, às 11:00 horas, terá como ponto único a votação da proposta de destituição do seu presidente, apresentada por vinte e cinco deputados municipais.

Edital - Assembleia Municipal do Sabugal - Capeia Arraiana

Edital da Assembleia Municipal do Sabugal

Museu Sabugal - Sabugal+ - Capeia Arraiana (orelha)

Câmara internaliza trabalhadores da Sabugal+

A Câmara Municipal do Sabugal vai dissolver a empresa municipal Sabugal+ e extingui-la no âmbito da lei sobre o sector empresarial local internalizando a totalidade dos trabalhadores, anunciou na quinta-feira, 5 de Março, o presidente António Robalo em declarações à agência Lusa.

Museu e Auditório do Sabugal - Capeia Arraiana

Museu e Auditório do Sabugal

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

Levante-se o membro

Na Assembleia Municipal do Sabugal a mesa trata os eleitos do povo por «membros», instando o «membro» a votar, chamando o «membro» a usar da palavra ou apelando ao «membro» que guarde silêncio na forma. Convenhamos que esse não é um modo digno de tratar os representantes dos munícipes.

Abandone-se o termo obsceno com que são chamados os que compõem a Assembleia Municipal do Sabugal

Abandone-se o termo obsceno com que são chamados os que compõem a Assembleia Municipal do Sabugal

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Carta aberta ao presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal
Tinha, pelo facto de ter ocupado o lugar que V. Exa. agora ocupa, e por respeito pela dignidade do lugar, decidido não me pronunciar sobre o funcionamento da Assembleia Municipal. No entanto, e após ter assistido à Sessão Ordinária de dezembro, não ficaria de bem comigo próprio, se não fizesse eco público daquilo a que assisti.

os eleitos pelos cidadãos sabugalenses devem-lhe merecer o maior respeito e consideração

os eleitos pelos cidadãos sabugalenses devem-lhe merecer o maior respeito e consideração

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal reúne no Soito

Realiza-se hoje, dia 26 de Setembro, pelas 17 horas, na Santa Casa da Misericórdia do Soito, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal do Sabugal, cujo principal assunto será a fixação de taxas de impostos municipais.

Assembleia Municipal vai até ao Soito

Assembleia Municipal vai até ao Soito

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Pró-Raia agitou Assembleia Municipal

A entrada de pessoas para a Pró-Raia foi tema de discórdia na Assembleia Municipal do Sabugal do dia 30 de Junho, com o PS a apontar ao Presidente da Câmara o emprego naquela associação de desenvolvimento de sete pessoas com ligações directas ou indirectas ao partido da maioria.

Empregos na Pró-Raia motivaram debate aceso

Empregos na Pró-Raia motivaram debate aceso

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Moção da CDU do Sabugal contra fecho da escola

O grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal apresentou na Assembleia Municipal uma moção contra o encerramento da Escola Básica de Santo Estêvão. O documento que reproduzimos na íntegra foi aprovado por unanimidade pelos deputados municipais.

Assembleia Municipal do Sabugal - Capeia Arraiana

Assembleia Municipal do Sabugal – Capeia Arraiana

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal reúne a 30 de Junho

A discussão e votação da terceira revisão do orçamento e das grandes opções do plano do Município é o principal assunto da ordem de trabalhos da reunião ordinária da Assembleia Municipal do Sabugal, convocada por Manuel Meirinho para a próxima segunda-feira, dia 30 de Junho.

Assembleia vai reunir no Auditório Municipal

Assembleia vai reunir no Auditório Municipal

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

Chamar o povo às assembleias municipais

As sessões da Assembleia Municipal do Sabugal carecem de condições que cativem a população para assistir e participar, melhorando-se assim a democraticidade e a exigência para com os eleitos.

Assembleia Municipal do Sabugal - Capeia Arraiana

Assembleia Municipal do Sabugal – Capeia Arraiana

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

A importância de um orçamento participativo

A elaboração do orçamento de um Município é uma oportunidade única de chamar o povo a participar nas escolhas que lhe condicionarão o futuro.

Cascais - um Município pioneiro na implementação do Orçamento Participativo

Cascais – um Município pioneiro na implementação do Orçamento Participativo

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Reunião da Assembleia Municipal do Sabugal

A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em sessão ordinária no dia 13 de Setembro, naquela que será a última reunião antes das eleições autárquicas, que se realizarão no dia 29.

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Reunião da Assembleia Municipal do Sabugal

A Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir em sessão extraordinária na próxima sexta-feira, dia 26 de Julho, com uma pesada ordem de trabalhos, de onde ressalta a votação de propostas referentes ao futuro da empresa municipal Sabugal+. Transcrevemos a Ordem de Trabalhos assinada pelo Presidente da Assembleia Ramiro Matos.

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal do Sabugal em directo

O Capeia Arraiana está presente na Assembleia Municipal do Sabugal para informar em directo do andamento da sessão ordinária marcada para esta sexta-feira, 21 de Junho. Na ordem de trabalhos está prevista a discussão de importantes temas como sejam a alteração ao PDM junto às Termas do Cró e a situação da empresa municipal Sabugal+.

Assembleia Municipal do Sabugal - Capeia Arraiana

Assembleia Municipal do Sabugal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal volta a discutir Sabugal+

Com o futuro da empresa municipal Sabugal+ ainda sem definição precisa, a Câmara vai apresentar à Assembleia Municipal, prevista para o dia 21 de Junho, uma proposta de alteração de estatutos, assim como um cenário alternativo face à eventual dissolução da empresa.

Partido Socialista Sabugal - Capeia Arraiana

PS critica postura de Robalo na Assembleia

Em comunicado, a concelhia do Partido Socialista do Sabugal critica duramente a atitude do presidente da Câmara, António Robalo, na última Assembleia Municipal, acusando-o de não ter respondido cabalmente às dúvidas e pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados sobre diversas matérias. Transcrevemos na íntegra o texto do comunicado.

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Reunião da Assembleia Municipal do Sabugal

O presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, convocou a reunião ordinária da Assembleia Municipal para a próxima sexta-feira, dia 19 de Abril, cujo principal ponto da ordem de trabalhos é a aprovação das contas do Município relativas ao ano 2012.

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Concurso para chefe de divisão gera polémica

A aprovação de um concurso na Câmara Municipal do Sabugal para o lugar de chefe de divisão para a acção social, votado na última Assembleia Municipal gerou uma acesa controvérsia, por alegadamente se tratar de um lugar ilegal atendendo a que a lei proíbe para municípios com 10 a 30 mil habitantes mais do que três chefes de divisão. A comissão política concelhia do Partido Socialista remeteu-nos um texto acerca da matéria, que transcrevemos na íntegra.

Museu Sabugal - Sabugal+ - Capeia Arraiana (orelha)

Joaquim Ricardo quer «internalizar» a Sabugal+

O vereador independente Joaquim Ricardo, recuperou a proposta de internalização da empresa municipal Sabugal+ nos serviços da Câmara, afirmando ser essa a solução que vai ao encontro da nova lei das empresas locais.

Museu Sabugal - Sabugal+ - Capeia Arraiana (orelha)

Sabugal+ nas mãos dos deputados municipais

Na reunião ordinária de 22 de Fevereiro a Assembleia Municipal do Sabugal decidiu-se marcar para o dia 27 (quarta-feira) uma sessão extraordinária da mesma Assembleia para decidir o futuro da empresa municipal Sabugal+, que face à lei deverá ser dissolvida.

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Assembleia Municipal contra extinção de freguesias

Na reunião da Assembleia Municipal do Sabugal, realizada no dia 28 de Dezembro, foi aprovada uma moção apresentada pelo Partido Socialista, que critica a reforma administrativa que acaba com muitas freguesias, nomeadamente no concelho do Sabugal, que face à restruturação passará a ter apenas 30 freguesias contra as 40 que actualmente possui. Transcrevemos na íntegra a moção aprovada.

Retrospectiva do Ano - 2012 - © Capeia Arraiana

Ano 2012 em revista

O ano que está prestes a findar foi marcado pela crise económica e social que o país atravessa e pelas medidas de austeridade sucessivamente impostas aos portugueses. A nível local, o mais marcante foram as peripécias em torno da empresa municipal Sabugal+ e os sucessivos erros da Câmara e consequente suspensão de obras. O ano 2012 ficou também registado, em termos noticiosos, pela jornada da volta a Portugal em bicicleta no concelho do Sabugal, as buscas da PJ na Câmara, o derrube de árvores centenárias no centro histórico da cidade, o processo de extinção de freguesias, o encerramento do tribunal do Sabugal, a morte inesperada do escritor Manuel António Pina. Já no final do ano falou-se nos nomes dos candidatos que encabeçarão as listas para as eleições autárquicas de 2013. Vamos revisitar as principais notícias que destacaram o Sabugal e a região durante o ano.

Retrospectiva 2012 - © Capeia Arraiana

Retrospectiva 2012 – Capeia Arraiana

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

O crime consumou-se…

A maioria PSD/CDS aprovou a extinção das freguesias de Aldeia da Ribeira, Aldeia de Santo António, Badamalos, Forcalhos, Lajeosa, Lomba, Moita, Pena Lobo, Pousafoles do Bispo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Santo Estêvão, Seixo do Côa, Vale das Éguas, Vale Longo e Vilar Maior, juntando estas freguesias em novas entidades do Poder Local, denominadas Agregação de Freguesias.

O Dia do Concelho do Sabugal

As comemorações do Dia do Concelho, 10 de novembro, foram um momento alto da afirmação da identidade do Concelho do Sabugal, corporizado na valia dos sabugalenses e das instituições galardoadas.

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - Capeia ArraianaComo sabugalense e como Presidente da Assembleia Municipal foi com grande orgulho que me associei à comemoração dos 716 anos da confirmação pelo rei D. Dinis dos foros do Sabugal.
Permito-me assim transcrever as breves palavras que dirigi aos sabugalenses presentes, com natural destaque para os galardoados:
«Foi em 10 de novembro de 1296 que o rei D. Dinis confirmou os foros do Sabugal, documento que reconhecia a importância que os monarcas portugueses atribuíam a estas terras fronteiriças.
Naturalmente não me cabe a mim tecer grandes considerações sobre a importância deste acontecimento, mas não posso deixar aqui de dizer o quão orgulhoso me sinto por pertencer a uma comunidade cujas raízes se perdem nos confins da história.
Já o disse em outras ocasiões e aqui o reafirmo: uma comunidade que assenta as suas raízes em tempos tão distantes e que ao longo dos anos soube resistir e prosperar, tem em si, os elementos necessários para fazer frente a estes tempos tão difíceis.
Estou convencido que a nossa existência centenária será o caldo da sabedoria onde encontraremos as soluções que permitirão aos nossos vindouros continuarem na senda do progresso!
E é por isso que esta forma singela de comemorar a data do primeiro foral, onde salientamos os que de nós se vão destacando, deve ser, sobretudo, um momento de exaltação da identidade e da força dos que no Concelho residem e trabalham, mas também dos milhares e milhares de sabugalenses que se espalharam um pouco por todo o mundo.
E o reconhecimento público do mérito das pessoas e entidades, traduzido numa simples medalha, é, por um lado, o nosso agradecimento público pela dedicação e entrega à causa sabugalense, mas deve ser também, um incentivo para que todos nos empenhemos na construção de um futuro melhor para o nosso Concelho do Sabugal.»

PS: «O mais corajoso dos atos ainda é pensar com a própria cabeça» (C. Chanel).
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Assim se constrói um Interior com futuro!

A Assembleia Municipal de Penamacor aprovou na Sessão de junho, uma importantíssima moção, com o título «POLÍTICAS PARA O INTERIOR, UM DESÍGNIO NACIONAL». Por minha proposta, a Assembleia Municipal do Sabugal decidiu por unanimidade aprovar igualmente esta Moção.

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - Capeia ArraianaE porque é que esta posição é tão importante? Porque ela coloca à Administração Central um conjunto concreto de desafios a serem urgentemente debatidos, os quais a serem respondidos positivamente, contribuiriam, sem dúvida, para começar a inverter a situação a que o interior chegou.
E de entre os 19 desafios colocados pela Moção aprovada, saliento os seguintes:
1. A criação urgente de um forum de avaliação de políticas públicas para o interior (…);
2. A criação de um mecanismo legal que permita às Autarquias cujo PIB «per capita» seja inferior a 80% da média nacional, ou que se encontrem junto à fronteira com Espanha, a opção pela prática das taxas de tributação mais favoráveis de todo o país;
3. A consignação a projetos de desenvolvimento local de uma parte dos recursos naturais e da produção de energia provenientes do interior do país;
4. O estabelecimento de um princípio nacional de estabelecimento geográfico dos serviços centrais dos serviços públicos em função da predominância da sua atividade;
6. A adoção no setor da água de mecanismos (que poderão passar por um fundo de equilíbrio nacional) que permitam a aproximação dos valores das tarifas praticadas no interior e no litoral, nas pequenas povoações e nas grandes cidades;
7. A adoção do princípio da aproximação do preço de gás de garrafa às tarifas do gás natural (inacessível a quase todos os residentes em territórios do interior);
8. (…) A obrigatoriedade de discussão e de consulta pública e em Assembleia Municipal de quaisquer alterações aos serviços locais da administração central;
9. A criação, no âmbito da administração pública, de um regime especial e mais flexível destinado à criação ou à transferência de emprego público para as zonas do interior;
10. A criação de um regime de majoração de incentivos aos apoios públicos para investimento ou criação de emprego nas zonas do interior;
12. A aprovação de um regime de emparcelamento de propriedades rurais do interior do país;
15. A manutenção da descriminação positiva nas SCUT’s do interior para residentes, e nunca permitindo preços por km superiores à média nacional;
16. A criação de benefícios fiscais para empresas que se venham a criar no interior;
17. A majoração nos gastos considerados fiscalmente com os encargos relativos à criação de postos de trabalho, para os trabalhadores que deslocalizarem o seu domicílio para o interior;
18. A adoção de uma política de recuperação de territórios e prédios rústicos abandonados no interior do país;

Com se percebe, trata-se de um conjunto importantíssimo de propostas e desafios, os quis deveriam merecer pública discussão em todos os Concelhos do interior do país.
A Assembleia Municipal de Penamacor, acompanhada agora pela do sabugal, mostram que, ao contrário dos que dizem que este órgão do poder local nada faz, é neste espaço privilegiado da prática democrática local que se produz um tão importante documento!
Agora é altura de meter mãos à obra e obrigarmos, todos, eleitos e não eleitos, o poder central a sentar-se à mesa com o interior para, de uma vez por todas, tomar as decisões que se impõem.

PS 1. Mais uma vez, e tenho de o afirmar com orgulho, a Sessão de setembro da Assembleia Municipal decorreu de forma aberta e democrática, demonstrando o empenho e a preocupação com a defesa dos interesses do Concelho de todas as forças políticas ali representadas.

PS 2. Quando alguém vem chamar ignorante à classe empresarial portuguesa e não é de imediato corrido do «lugar de ouro» onde este Governo o colocou, então só se pode tirar uma conclusão: o sr. Coelho mandou o sr. Borges dizer aquilo… Um governo em que um qualquer ministrozinho nos chama de cigarras e, logo a seguir, um qualquer consultorzinho nos chama de ignorantes, já não é um governo, é um desgoverno!…

PS 3. Pelo menos os estudantes universitários do ISCSP ficam a saber que se chamarem nomes feios ao sr. Coelho ou a outro qualquer membro do desgoverno levam com um processo disciplinar em cima! Ainda não chegou aos trabalhadores, mas o caminho está aberto…
Só uma nota final. Por acaso o Diretor, se é assim que se chama, do ISCSP é bem nosso conhecido. Candidatou-se pelo PSD da Guarda, foi um dos responsáveis pela implementação da Lei que impõe a agregação das freguesias e, ironia das ironias, é do Soito!…

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Assembleia contra agregação de Freguesias

A Assembleia Municipal do Sabugal, que reuniu ordinariamente no dia 28 de Setembro, decidiu pronunciar-se contra a agregação de freguesias.

Tendo que ter pronúncia acerca do projecto governamental de redução do número de freguesias, a Assembleia reuniu com esse ponto na Ordem do Dia, sendo votada unanimemente a seguinte posição:
«Nos termos do Artº 11º da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2012, decide pronunciar-se contra a reorganização administrativa do território das freguesias do Concelho do Sabugal.»
Esta posição significa a rejeição de qualquer modelo de agregação de juntas de freguesia, defendendo os deputados da Assembleia que tudo deve continuar como está no que toca à organização administrativa do concelho. Das 40 freguesias actuais, 11 seriam extintas (ou agregadas) segundo os critérios legalmente estabelecidos.
Esta pronúncia obrigará, nos termos da lei, a uma decisão que será tomada pela comissão criada para o efeito, que definirá a forma como se fará a agregação de freguesias no concelho do Sabugal. Seguidamente essa proposta voltará à Assembleia Municipal para nova pronúncia.
Os presidentes de algumas Juntas de Freguesia a extinguir chegaram a defender soluções para a agregação, porém na Assembleia decidiram manifestar oposição ao processo.
plb

Assembleia Municipal do Sabugal vai reunir

A Assembleia Municipal (AM) do Sabugal vai reunir em sessão ordinária no dia 28 de Setembro de 2012, pelas 20h15, no auditório municipal.

Brasão Câmara Municipal SabugalO presidente da AM, Ramiro Matos, convocou os eleitos para sessão, divulgando a respectiva Ordem de Trabalhos, assim constituída:

Antes da ordem do dia:
1. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 29/06/2012.
2. Expediente.
3. Assuntos Diversos.

Ordem do dia:
1. Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Emissão de Pronúncia;
2. Terceira Revisão ao Orçamento de 2012 e 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2012-2015;
3. Cargos Dirigentes:
– Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3º Grau;
– Alteração do artº 6º da «Visão, Missão, Princípios e Valores a adotar pelos serviços municipais, o modelo da estrutura orgânica e o número de unidades orgânicas flexíveis»;
– Despesas de Representação.
4. Compromissos Plurianuais;
5. Distinções Honoríficas:
6. Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos;
7. Taxa do Direito de Passagem;
8. Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
9. Participação Variável do IRS;
10. Atividade Municipal.
plb

Sabugal contra agregação de freguesias

Os presidentes das juntas de freguesia a agregar, nos termos da legislação aprovada pelo governo, pretendem pronunciar-se contra qualquer solução integradora das respectivas juntas, posição que tomarão na Assembleia Municipal do Sabugal, que se vai realizar no dia 28 de Setembro.

A Comissão Permanente da Assembleia Municipal reuniu na passada sexta-feira, dia 7 de Setembro, no Sabugal, a fim de preparar a próxima sessão, na qual os eleitos locais se pronunciarão quanto ao projecto de redução de juntas de freguesia.
Na reunião, orientada pelo presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Matos, estiveram presentes os representantes dos diferentes grupos políticos que têm assento na Assembleia, bem como os presidentes das juntas de freguesias do concelho que, nos termos dos critérios legalmente definidos, terão que ser agregadas.
O Capeia Arraiana apurou que no decurso da reunião apenas três presidentes de junta declaram, peremptoriamente, não aceitar qualquer agregação, sendo frontalmente contra o processo político e legislativo em curso, que visa diminuir o número de freguesias. Tratou-se dos presidentes das juntas da Moita, Valongo do Côa e Penalobo.
Outros presidentes de junta afirmaram que se forem obrigados a agregar-se, aceitarão essa situação. Assim, o presidente da Junta de Freguesia da Lomba, disse aceitar reunir-se a Pousafoles. Outra agregação possível, defendida pelos respectivos presidentes, é a de Aldeia da Ribeira, Badamalos e Vilar Maior, ficando a sede da junta agregada nesta última. Por sua vez também estão dispostos a aceitar associar-se as juntas de Ruivós, Vale das Éguas e Ruvina, ficando a respectiva sede nesta última localidade.
A discussão levou porém a uma tomada conjunta de posição que aponta para a não pronuncia da Assembleia nesta fase, alegando que não aceitar qualquer integração. Na ausência de pronúncia, caberá à comissão criada pelo governo elaborar uma proposta de agregação, a qual terá depois que ser discutida e votada na Assembleia Municipal, altura em que os eleitos locais se pronunciarão sobre o projecto, podendo alterá-lo em função dos interesses das freguesias, desde que se cumpram os critérios legalmente estabelecidos.
A Assembleia Municipal do Sabugal reunirá em 28 de Setembro, sendo expectável que opte pela não pronúncia, manifestando oposição a qualquer agregação das freguesias do concelho.
plb

Joaquim Ricardo esclarece local de residência

O vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, enviou com pedido de publicação uma tomada de posição relativa à defesa da sua honra. O assunto diz respeito a um esclarecimento pedido na última sessão da Assembleia Municipal relativo à morada da sua residência oficial. O texto é publicado na íntegra.

Joaquim Ricardo«DIREITO À DEFESA DA HONRA

Na sessão da assembleia municipal realizada no dia 29 de Junho, na qual não pude estar por motivos pessoais, um ilustre membro daquele órgão no uso legítimo do seu direito, solicitou esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, sobre se no executivo havia algum vereador cuja residência estivesse localizada, agora, em Vila Nova de Gaia e a esse mesmo vereador aquando das suas deslocações para as reuniões de câmara eram pagas as respectivas deslocações desde aquela cidade.
Em resposta o senhor presidente disse que:
“…há excepção dos dias em que aquele vereador está de férias são-lhe pagas as respectivas deslocações sempre que se desloca às reuniões de câmara”.
Mais palavra menos palavra, julgo que foi esta a pergunta feita pelo senhor membro da assembleia municipal e foi aquela a resposta dada pelo senhor presidente da Câmara, pedindo desde já desculpa a ambos se não foi exactamente assim.
Dito isto e porque não pode defender-me naquela hora e naquele local, por não estar presente, tomo a liberdade de usar este local e esta reunião para esclarecer o seguinte:
1º – É verdade que reparto a minha residência pela cidade de Vila Nova de Gaia e a Aldeia de Santo António;
2º – Não é verdade que há excepção dos dias em que estou de férias me são pagas as respectivas deslocações sempre que me desloco às reuniões de câmara:

Porque após a minha aposentação reparto efectivamente a minha residência entre a aldeia e a cidade de Vila Nova de Gaia;
Porque para além do cumprimento do meu dever de eleito local, tenho outros afazeres particulares e obrigações sociais como, por exemplo, responsável por uma IPSS que ajudei a fundar e a cuja direcção pertenço;
3º – É verdade que me são pagas as deslocações desde Vila Nova de Gaia, quando me desloco propositadamente para participar nas reuniões de câmara mas:
Não uso esse direito quando me encontro na aldeia, o que acontece bastas vezes e por longos períodos durante o ano, ou quando me desloco ao concelho por motivos não exclusivamente relacionados com as reuniões de câmara.
4º – E, para que não restem dúvidas, o meu direito ao pagamento do subsídio de transporte está legitimado na lei geral – vidé nº 1 do art. 82º, do Código Civil, e reforçado pelo Parecer nº 85, de 18 de Março de 2002 da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), solicitado pelo nosso município, a propósito do pagamento daquele subsídio a um membro da assembleia municipal e que esclareceu em conclusão o seguinte:
“Entendemos, pois, que o que releva, para o pagamento do subsídio de transporte a membros da assembleia municipal é, não a residência indicada nas listas de candidatura, mas a residência actual, casa onde habitualmente se mora com estabilidade e se encontra organizada a economia doméstica.”
Feitos os devidos esclarecimentos e enquadramentos legais, importa agora esclarecer, afinal, quais os valores que estão em causa e, depois, cada um que tire as suas conclusões:

Desde que fomos eleitos (Outubro de 2009), realizaram-se até Junho de 2012 (inclusive), 65 sessões de Câmara;
O total pago pela autarquia, aos quatro vereadores da oposição, segundo dados fornecidos pela divisão financeira, em subsídios de transporte, ajudas de custo e senhas de presença foi 34 337,36 €;
Que tendo em conta o número de sessões realizadas e os valores pagos, o custo por sessão de câmara rondou os 528,27 € e por vereador de 132,07 €;
Que a repartição percentual, pelos quatro vereadores, do total gasto nas 65 sessões, foi de 32%, 28%, 24% e 16%, sendo que a correspondente ao vereador Joaquim Ricardo é de 28%.
Concluindo:
Senhor Presidente e caros colegas,
Era esta explicação que eu esperava e certamente todos esperávamos ouvir da boca do primeiro responsável por este executivo para que todos os membros da assembleia municipal ficassem devidamente esclarecidos.
Mas o senhor presidente optou por dar uma resposta evasiva (propositadamente!), deixando no ar justificadas dúvidas a todos os membros da assembleia municipal sobre o verdadeiro montante dos subsídios de viagem atribuídos ao vereador Joaquim Ricardo e bem assim da sua legitimidade.
E ao responder daquela forma, o senhor presidente, perdoe-me a comparação, lavou as mãos como Pilatos, entregando o vereador Joaquim Ricardo à justiça popular.»
Joaquim Ricardo

Assembleia Municipal reúne a 29 de Junho

A extinção e agregação das freguesias é o grande tema da próxima reunião ordinárias da Assembleia Municipal do Sabugal, que o presidente Ramiro Matos convocou para dia 29 de Junho, pelas 20h15 no Auditório Municipal do Sabugal. Reproduzimos a respectiva ordem de trabalhos

Brasão Câmara Municipal SabugalANTES DA ORDEM DO DIA
1- Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2012.
2- Expediente.
3- Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1- Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Emissão de Pronúncia.
2- Regulamento de cedência e utilização do autocarro municipal.
3- Segunda revisão ao Orçamento Municipal de 2012 e segunda revisão às Grandes Opções do Plano 2012-2015.
4- Actividade Municipal.
Ramiro Manuel Lopes de Matos