O programa do Governo

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Continuo hoje a apresentação de algumas das medidas constantes do Programa do Governo e que mais impacto terão nas regiões do Interior.

Balcão Único (Móvel) da Câmara Municipal do Sabugal (Foto: C.M. Sabugal)

Balcão Único (Móvel) da Câmara Municipal do Sabugal (Foto: C.M. Sabugal)

– Abrir Lojas de Cidadão ou balcões multisserviços em todos os municípios;

– Definir o nível de serviço público obrigatoriamente disponível em todas as freguesias, a assegurar através de Espaços Cidadão ou de unidades móveis de proximidade;

– Aumentar gradualmente a participação das autarquias locais na gestão das receitas públicas, convergindo até 2025 para o nível médio dos países da União Europeia;

– Alargar a autonomia municipal na gestão das taxas e benefícios fiscais relativos aos impostos locais;

– Ampliar os critérios de territorialização da derrama sobre IRC e consolidar a participação dos municípios na receita do IVA territorializado;

– Maximizar o pagamento mínimo por agricultor, no âmbito do Regime da Pequena Agricultura da PAC;

– Maximizar o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores;

– Maximizar o valor do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores;

– Apostar no potencial competitivo dos territórios de baixa densidade, para acolher investimento empresarial inovador e competitivo;

– Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos direcionados para as regiões de baixa densidade;

– Impulsionar o Programa de Captação de Investimento para o Interior;

– Lançar um programa de mobilização da diáspora, incentivando os nossos emigrantes a investir no Interior;

– Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência;

– Incentivar o surgimento de novos produtos e serviços associados aos recursos endógenos, e ajudar a consolidar outros já existentes que permitam acrescentar valor ao território;

– Incentivar o empreendedorismo com base nos recursos endógenos e nos clusters de inovação ligados ao território e aos saberes tradicionais;

– Promover a qualificação e a valorização dos recursos endógenos, nomeadamente através da aposta na I&D e na internacionalização;

– Instituir mecanismos de pagamento pelos serviços dos ecossistemas, como forma de compensar o mundo rural pelas utilidades que presta ao todo nacional;

– Difundir o turismo de natureza;

– Adotar políticas ativas de repovoamento do Interior, com vista à fixação e à integração de novos residentes, nomeadamente através da atração de imigrantes;

– Criar um programa Erasmus interno, fomentando a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino do litoral e do Interior;

– Lançar um programa de regresso ao campo;

– Promover a habitação jovem no Interior;

– Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias;

– Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico;

– Desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira;

– Apostar na redução de custos de contexto, criando um Simplex Transfronteiriço;

– Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças;

– Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade;

– Promover redes de investigação transfronteiriça;

– Combater o isolamento social da população mais velha nos territórios de baixa densidade, reforçando a cobertura e a adequação dos equipamentos e serviços direcionados para este público, numa cooperação reforçada entre a Segurança Social, o SNS, e o setor social e solidário;

É verdade que diz o Povo: «De boas intenções está o inferno cheio». Por isso importa agora que sejamos capazes de transformar estas boas intenções em ações concretas…

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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