Revisão do Plano Municipal de Emergência

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

A Câmara Municipal do Sabugal vai reformular o Plano de Emergência de Proteção Civil, o que é o cumprimento de um dever legal que carece de uma rápida implementação.

A emergência e o socorro requerem planeamento e pro-actividade

Os serviços municipais de protecção civil são a base do sistema nacional de emergência e socorro, cabendo-lhes indicar, perante acidentes graves ou catástrofes, as orientações, as medidas preventivas e os procedimentos a tomar pelos agentes locais e pela população para fazer face à situação.

Para que tal se concretize é obrigatório ter um plano de acção adaptado às condições locais e de acordo com as características do terreno, da população e dos riscos existentes no município, cabendo especial responsabilidade ao presidente de câmara, que é a autoridade municipal de protecção civil.

O plano prevê que exista uma Comissão Municipal de Protecção Civil, que assegure que todas as entidades e instituições do concelho se articulem, garantindo os meios adequados à gestão de uma ocorrência de emergência. Porém, em muitos municípios, incluindo o do Sabugal, a dita Comissão não tem um funcionamento regular, limitando-se a realizar reuniões anuais, para cumprir calendário, sem conteúdo nem consequência.

Porque o actual modelo de gestão das emergências já não satisfaz, tornou-se necessária uma mudança, o que levou o Observatório Técnico Independente da Assembleia da República, criado na sequência dos incêndios graves de 2018, a aconselhar a revisão dos Planos Municipais.

Entre outros aspectos, importa definir um modelo de análise de risco, criar o Centro Municipal de Operações de Socorro e envolver as Juntas de Freguesia na criação de grupos de autodefesa das povoações.

O relatório da Assembleia da República que verte as propostas da Comissão Independente é de Dezembro de 2018. A lei foi alterada em 1 de Abril, definindo os novos paradigmas e transferindo competências para as autarquias. Entretanto os fogos de verão fustigaram o país, não ficando o concelho do Sabugal incólume. Porém, só agora, há poucos dias, se soube que o plano do Sabugal ia ser revisto, no âmbito de uma iniciativa da Associação de Municípios da Cova da Beira.

É necessário ir avante, porque a emergência e o socorro às populações requer planeamento, pro-actividade e actuação célere.
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«Contraponto», de Paulo Leitão Batista

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