A acção do deputado municipal

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

A Assembleia Municipal é, em teoria, o órgão autárquico mais importante, porque reúne o poder deliberativo com a função de fiscalizar a acção do executivo municipal. Porém a realidade é bem diferente.

Assembleia Municipal do Sabugal - Capeia Arraiana

Assembleia Municipal do Sabugal – Capeia Arraiana

A verdade é que a Assembleia e, por conseguinte, o deputado municipal, não detém esse poder efectivo, sendo na maioria das vezes um mero instrumento nas mãos da gestão política ditada pelo partido em cuja lista foi eleito.

Ademais, o poder da Assembleia é apenas teórico, pois, na prática, o verdadeiro poder é o do Executivo.

Se a Assembleia tivesse poderes reais de controlo e de fiscalização, a sua importância seria outra e, sem se apropriar do poder executivo, que na verdade lhe não cabe, o deputado municipal poderia ter capacidade de intervenção no plano da gestão autárquica.

Mas, mesmo no quadro legal em vigor, é possível credibilizar o órgão Assembleia Municipal, se cada deputado intervier activamente. Para tanto, deve inteirar-se sobre a gestão do Executivo, os problemas dos munícipes e as vias para sua resolução, o cumprimento dos regulamentos municipais, o conhecimento das contas e o seu controlo…

O bom deputado municipal fala com os que o elegeram, indagando os seus problemas e os seus anseios, e leva-os ao local próprio, que é a Assembleia. Aqui, o deputado diligente interpela o Executivo e exige explicações, que depois transmite aos interessados.

Sucede que, salvo algumas assinaláveis excepções, o deputado municipal é comodista. Não tem disponibilidade para acompanhar a vida da edilidade. Nas sessões da Assembleia, a maioria dos eleitos não faz perguntas nem interpelações, não apresenta propostas, e raramente se interessa em integrar grupos de trabalho ou comissões.

Ora, o papel da Assembleia só sai valorizado se os eleitos decidirem ter uma postura activa, própria de quem representa os eleitores e tem o dever de pugnar pelos seus interesses.
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«Contraponto», de Paulo Leitão Batista

2 Responses to A acção do deputado municipal

  1. Armindo Gomes diz:

    Estou completamente de acordo. A democracia e participar, acompanhar os projetos.

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