A independência dos povos – o caso da Catalunha

Maria Rosa Afonso - Orelha - Capeia Arraiana

Estão a ser julgados, num tribunal de Madrid, 12 independentistas catalães, nove dos quais presos há mais de um ano, acusados de rebelião, sedição, desvio de fundos e desobediência. Isto, porque proclamaram a República da Catalunha, a 27 de outubro de 2017, depois de um referendo independentista não reconhecido pelo Estado espanhol.

Manifestação pela independência da Catalunha (Foto: D.R.) - Capeia Arraiana

Manifestação pela independência da Catalunha (Foto: D.R.)

Neste julgamento, para os catalães, trata-se de julgar presos políticos que lutam pela independência da sua região; e para o governo de Espanha, trata-se de julgar políticos que cometeram crimes contra a constituição, a ordem pública, o bom uso de fundos… Mas, sabemos todos que o que está em causa é um diferendo político sério que permanecerá para lá do desfecho judicial, seja qual for; um diferendo que só a política pode resolver.

Podíamos pensar que a identidade dos povos, num mundo tão aberto, se tinha diluído ao ponto de se tornar impercetível e inoperante, nas relações regionais, nacionais e internacionais. Mas, depois, vemos como subsiste, em muitos lugares, a consciência do que significa pertencer a um povo; a consciência do que significa partilhar um conjunto de valores que permanece, quase inalterado, ao longo de gerações.

Na verdade, os Estados podem conquistar ou usurpar territórios e, a seguir, podem definir fronteiras e impor leis e instituições, mas o que não conquistam, e nem conseguem roubar, é o invisível dos povos – essa consciência comum, viva e atuante, que constitui a sua raiz profunda. Por isso, é compreensível a rebelião, sempre que seja por meios pacíficos; nunca o argumento nacionalista pode justificar qualquer tipo de violência, armada ou terrorista, como aconteceu, por exemplo, durante tantos anos, no País Basco. Tal como, não pode nunca ser violenta a resposta dos Estados, em relação a grupos rebeldes.

A violência subtrai a legitimidade. As democracias devem encontrar mesas de diálogo e quadros legais, para que o direito à independência dos povos seja uma realidade. Sem isto, no caso espanhol, em várias das suas regiões, os sentimentos nacionalistas, em vez de moderarem, podem tender a radicalizar.

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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso

2 Responses to A independência dos povos – o caso da Catalunha

  1. António Emídio diz:

    Maria Rosa Afonso :

    (…) para os catalães trata-se de julgar presos políticos que lutam pela independência da sua região (…)

    Vejamos a força moral de um independentista que está preso e a ser julgado :

    « Estou num julgamento político, acusam-me pelas minhas ideias, não por aquilo que eu fiz »

    « votar não é um delito, impedi-lo pela força sim » – aqui está a referir-se à violência exercida pelas forças policiais espanholas durante o referendo de independência da Catalunha no dia 1 de Outubro de 2017, também conhecido pelo 1-O.

    António Emídio

    • Maria Rosa Afonso diz:

      Sim, há uma legitimidade moral, mas falta-lhes a total legitimidade legal. Esbarram na Constituição, nas leis e nas decisões do Tribunal Constitucional; só em diálogo, podem ultrapassar estes problemas e encontrar saídas para uma independência negociada e reconhecida pelo Estado Espanhol. Tal como estão as coisas, vejo a solução difícil.

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