Trinta e sete anos de matriculas na Roda

António Gonçalves - Colaborador - Orelha - Capeia Arraiana

Houve anos dramáticos para estas populações! Primeiro a passagem das tropas francesas, depois a guerra civil em Portugal e em meados do século XIX. Os assuntos relativos à Roda e Expostos tornaram-se recorrentes nas sessões do Senado. Para o pároco, Juiz de Fora e Presidente da Câmara Municipal de Sortelha faziam parte das preocupações quotidianas. Na década de 1840 as verbas atribuídas ultrapassaram várias vezes os 50% do orçamento municipal.

Sortelha

I – Evolução do número de expostos, entre 1818 e 1840

Entre 1818 e 1824 verifica-se um número de matrículas muito reduzido. Esta situação pode dever-se a diversos fatores:
1. Desaparecimento de documentos, nomeadamente do livro n.º 1;
2. Fase inicial da implementação deste sistema de assistência;
3. Inexistência de informação junto das comunidades isoladas nas montanhas devido à debilidade das vias de comunicação (ir da Bendada a Sortelha podia significar perder um dia, imagine-se o que seria transportando um recém-nascido!);
4. Receios e ignorância das populações, com uma taxa de analfabetismo elevadíssima.

De 1827 a 1832 houve um aumento significativo do número de matriculados. Podemos justificar com as razões seguintes:
1. Consolidação/estabilização do sistema;
2. Maior informação e adesão ao sistema por parte da população, a que não deve ser alheia a ação de informação pelas autoridades civis e religiosas locais;
3. Este período coincide com a guerra civil em Portugal. É possível que tenha havido uma degradação das condições de vida e as pessoas se tenham socorrido do sistema.

II – Expostos de 1841 a 1846
De salientar que não encontrei nos Arquivos (Arquivo da Câmara Municipal de Sabugal e Arquivo Distrital da Guarda) os Livros de Matrículas e Contabilidade dos Expostos relativos a este período. É possível que os mesmos tenham desaparecido nessa época, considerando o elevado número de matrículas realizado em 1848. As atas das sessões da Câmara permitem afirmar que funcionou. Afinal, onde estão os livros? Quem tinha responsabilidades de escrever podia levar para casa, com muito boas intenções, podendo aí estar esquecidos!
O Código Administrativo de 1842 determinou, entre as despesas obrigatórias das câmaras municipais, «a quota que for arbitrada na conformidade das leis para a sustentação dos expostos» (artigo 133.º, VII), transferindo para o Administrador do Concelho a função de «velar pela boa administração dos expostos» (artigo 248.º, IV).(1)

Consequências da aplicação desta legislação:
– A Câmara Municipal de Sortelha, nos anos seguintes, procurou aplicar a lei.
– As verbas atribuídas no orçamento municipal passaram a ter um peso elevadíssimo, por vezes ultrapassando os 50%.

Sessão de 31 de Março de 1843:
«Orçamento Municipal e local da villa de Sortelha para o ano económico de 1843/1844. (…)
Pella cotta com que este concelho deve concorrer para Expostos no futuro ano económico tendo em vista o que se pagou no corrente trezentos mil réis (300.000) ….
»

Sessão de 07 de Junho de 1843
– Deliberações relativas aos expostos:
– Aprovação do orçamento para os expostos:
«Achou esta Câmara, à vista do livro de Matrícula dos Expostos que no corrente trimestre se devia despender com hum Exposto de cinco a sette anos – 2.400.
Achou mais à vista do livro de Matrículas que havia vinte e dois expostos de hum a cinco anos; e que com eles no corrente trimestre deveria despender sessenta e seis mil réis – 66.000.
Achou mais que se deveria despender no dito trimestre com a rodeira de ordenado – 1.800. …. Achou mais que devião ser comprados dois enxovais para estarem na Roda na conformidade do paragrapho 5.º do título 3.º do Regulamento dos expostos a 1.000 réis cada hum – 2.000.
Achou ultimamente que no corrente trimestre se poderia fazer despeza com os Expostos de setenta e dois mil e duzentos réis – 72.200.
»
Total: 72.200 réis.

Assim ficamos a saber que os expostos de 1 a 5 anos recebiam 3.000 réis e dos 5 aos 7 baixava para 2.400 réis; a rodeira recebia 600 réis por mês.

Sessão de 05 de Janeiro de 1844
«Nesta sessão foi analisado o que se devia aos Expostos que atingiram o número 53.»

Sessão de 19 de Junho de 1844
«Nesta sessão foi aprovado o Orçamento para o presente ano económico.
Para a sustentação dos Expostos – 370. 202; o total de despesa e de receita prevista é de 886.092.
»

Na Sessão de 11 de Outubro de 1844, refere-se a preocupação em comprar enxovais para os Expostos.
Agosto de 1846
Orçamento para o ano de 1846/47
Quota para sustentação dos expostos – 394.059
«Soma toda a receita em sette centos e settenta e três mil sette centos e cincoenta e quatro reis – 773.754.»
1846 – Presidente da Câmara: José Mendes Leitão.(2)

Ou seja, 50,928% do orçamento era destinado aos cuidados dos expostos. Era uma situação insustentável!

III – Expostos de 1847 a 1855
Termo de Encerramento do Livro de Matrículas dos Expostos de 1847:
«…. Ficaram sem efeito a escripturação deste livro desde as folhas cincoenta e seis verso athe folhas cento e duas devido a uma circular do Governo Civil …»(3)
Não encontrei a referida circular.

Neste período houve a evolução seguinte:

O aumento de matriculados, em 1847 e 1848, deverá ser resultado de ilegalidades dos anos anteriores, tendo sido necessário realizar novas matrículas. De 1850 só existe referência a partir de setembro. Sobre o aumento extraordinário nos anos de 1851 e 1852 poderá estar relacionada com maus anos agrícolas e a consequente fome entre a população. Nesta época o Estado não tinha capacidade para socorrer as populações perdidas na serra!

Contabilizei 491 crianças matriculadas em 37 anos, o número real deve ser bem maior, pois desapareceram diversos livros! Muitas famílias recorriam à Roda dos Expostos com o objetivo de obterem subsídios para ajudar o sustento dos filhos, porque eram pobres. Estes fatos revelam um quotidiano dramático em que a vida e morte faziam parte do pão nosso de cada dia. Com uma taxa de mortalidade infantil elevada, a forma de assegurar descendência passava por ter muitos filhos, havendo também uma elevada taxa de natalidade. A mulher não tinha igualdade de direitos, era dependente do marido, tendo como principal função ter filhos.

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«Memórias de Sortelha», por António Augusto Gonçalves

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(1) PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Administrativo Português de 1842: anotado. [Em linha]. Lisboa: Imprensa Nacional, 1854. [Acedido em 15 fevereiro 2018]. Disponível aqui (segundo este documento o concelho de Sortelha tinha 1288 fogos).
(2) Arquivo Municipal de Sabugal, Livros das Actas das Sessões da Câmara Municipal de Sortelha.
(3) Arquivo Distrital da Guarda, Livros de Matrícula de Expostos de Sortelha – 1847 – 1850. Esta citação pressupõe a existência de ilegalidades. A contagem dos matriculados resultou da análise destes livros.

2 Responses to Trinta e sete anos de matriculas na Roda

  1. José Carlos Mendes diz:

    É mesmo bom podermos estudar estas questões e ficarmos mais informados.
    Mas o nosso caro António Augusto Gonçalves vai perdoar esta questão:
    – Ser-lhe-á possível um dia trazer-nos aqui a informação de quantos terão sido os expostos oriundos do Casteleiro? E seus nomes, se possível…

    Agradeceria imenso, como calcula.
    Um abraço e obrigado.

    • António Augusto Gonçalves diz:

      Boa noite!
      Tem de esperar pela publicação!
      Há alguns casos!
      O que me entristece é que tudo isto foi feito com carácter lúdico!
      Passaram duzentos anos!
      São mais as interrogações do que as certezas!
      Está em causa o nosso património!
      O que publico é o possível, não o desejável!
      Um abraço!
      António Gonçalves.

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