A assistência social até ao Século XIX

António Gonçalves - Colaborador - Orelha - 180x135 - Capeia Arraiana

Na nossa região as misericórdias foram fundadas nos séculos XVI e XVII. A Roda de Expostos de Sortelha foi fundada no início do século XIX, provavelmente após a passagem das tropas napoleónicas pela região.

Roda dos expostos

Em Portugal o mais antigo hospício para as crianças enjeitadas foi fundado em Lisboa, no século XII, por Dona Beatriz, mãe de D. Dinis. Em 1273 instituiu o Colégio dos Meninos Órfãos de Lisboa, também chamado Colégio de Jesus ou Seminário.

Durante a Idade Média competia às Câmaras a criação das crianças expostas que para isso deveriam ter verbas específicas.(1) Ao longo do século XVI foi transitando para as misericórdias e municípios. Foi neste contexto que se criou a Santa Casa da Misericórdia nos diversos concelhos da nossa região, hoje agregados ao do Sabugal, com exceção do de Vila do Touro; (2) a de Alfaiates foi fundada em 29 de agosto de 1590, situando-se na praça dessa vila;(3) Vilar Maior também tinha Casa de Misericórdia;(4) a de Sabugal foi fundada em 1516 e funcionava na Igreja de São Miguel;(5) a de Sortelha teve origem em 1626, obra dos “homens nobres” da freguesia e funcionava na Igreja de S. João, extramuros.(6)

A partir do século XVI foi-se introduzindo o uso de abandono das crianças na Roda: Cilindros giratórios colocados verticalmente nas portarias dos conventos, a fim de receberem sem contacto com o exterior. Neste engenho propício ao anonimato começaram a ser abandonadas as crianças e o costume foi-se generalizando. Ao exposto era atribuído o nome, que podia ser do santo venerado no dia em que era recolhido. Não havia inquéritos para averiguar o nome dos pais, mas estes podiam reclamar os filhos. Para identificação guardava-se e registava-se tudo o que as crianças traziam. Antes da existência das Rodas, nos assentos de batismo, os párocos faziam referência ao local onde a criança foi encontrada, o nome atribuído, quando foi exposto, o enxoval que a acompanhava e outros sinais ou informações relevantes.

No reinado de D. Maria I, o desembargador Pina Manique, Intendente Geral da Polícia, reconheceu oficialmente a instituição das Rodas, pela circular de 24 de maio de 1783. Era a legalização dessa prática. Alegava-se o elevado número de infanticídios. Por outro lado, foi uma forma do Estado reconhecer a importância económica dessas crianças para o desenvolvimento do país.

O alvará de 18 de outubro de 1806 (7) concedeu às misericórdias, hospitais e rodas de expostos a sua sustentabilidade económica. No artigo IX, consta que «a qualquer das corporações a que esteja incumbida a criação dos expostos, pertencerá o estabelecimento e administração da Casa da Roda e a nomeação e pagamento do salário da rodeira que nela deve habitar. Deverá fazer-se todos os meses a visita aos expostos e daqueles que forem em lugares distantes, donde as amas não possam comodamente trazer os mesmos expostos à visita, se poderão nomear pessoas de probidade que a façam. Depois do tempo da criação do leite em diante, sempre se fará a visita de todos os expostos uma vez no ano. Na visita se providenciará o que for necessário sobre o bom trato, criação e educação dos mesmos expostos e se as amas são pagas dos seus salários. E os provedores, em correição, averiguarão se assim se cumpre, dando as providências necessárias e conformes ao que tenho determinado em todas as terras da sua comarca».

O Código Civil de 1867 (8) veio definir um novo estatuto jurídico para os expostos, salientando os artigos seguintes:
– 285.º – Logo que os expostos, ou abandonados, perfaçam sete anos de edade, serão postos à disposição do conselho de beneficência pupilar, ou de qualquer outra magistratura, a quem a lei administrativa incumbir desse mister;
– 286.º – O conselho de beneficência pupilar, dará aos expostos ou abandonados, um rumo de vida, que lhes for mais vantajoso, fazendo-os entrar em algum estabelecimento, ou entregando-os por contrário a pessoas, que queiram encarregar-se da sua educação e ensino.
– 290.º – Determinava que os expostos ou abandonados teriam direito à propriedade e ao usufruto de tudo o que adquirissem durante a sua menoridade;
– 291.º – Logo que o exposto, ou abandonado, chegue aos dezoito anos ficará de direito emancipado, e se lhe dará baixa no livro competente.

As Rodas foram substituídas por hospícios; atribuiu-se subsídio de lactação às mães com dificuldades, para evitar o abandono; procurou-se dar um rumo de vida, mostrando preocupação coma a sua educação.

O sistema das Rodas foi lentamente abandonado, a partir dessa data.

Arquivo Distrital da Guarda: Sortelha: Livro dos Assentos de Baptismos 1850-02-28 – 1859-12-30 -II-E-4.2 Cx. 82

Quanto à Roda dos Expostos de Sortelha, não consegui descobrir a data da fundação! O início foi antes de 1818, porque nesta data existe o livro n.º 2! A passagem das tropas napoleónicas, devido às barbaridades cometidas, criaram uma situação de calamidade social, originando um elevado número de órfãos e tudo isto deve ter contribuído para a implementação da instituição.

Sobre como se aplicou a legislação o que sabemos é quase nada, devido à inexistência de documentação. O mesmo acontecendo em relação à organização/modo de funcionamento e recursos económicos disponíveis. Tudo indica que vivia das esmolas e doações testamentárias.

Não foi possível, ainda, identificar o local do seu funcionamento. Será que foram aproveitados os edifícios da misericórdia para esse fim?

Após a extinção do antigo concelho de Sortelha, em 1855, os serviços foram transferidos para a do Sabugal. Não encontrei documentos que refiram esta mudança. Os documentos posteriores não referem mais a Roda de Sortelha, mas sim a do Sabugal.
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«Memórias de Sortelha», por António Augusto Gonçalves
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1. REIS, Maria José Porém. «Margens sociais», in Cidade Solidária: Revista da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Ano XV, n.º 27 e 28, Lisboa: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2012, p. 159. [Em linha]. [Acedido em 28 fevereiro 2018]. Disponível em: .
2. Torre do Tombo, Memórias Paroquais de Vila do Touro, 1758; em: PT-TT-MPRQ-40-263_m0264.tiff
3. Torre do Tombo, Memórias Paroquais de Alfaiates, 1758; em:PT-TT-MPRQ-2-49_m0222.tiff
4. Torre do Tombo, Memórias Paroquais de Vilar Maior, 1758; em:PT-TT-MPRQ-41-291_m0062.tiff
5. Torre do Tombo, Memórias Paroquais de Sabugal, 1758; em:PT-TT-MPRQ-33-10_m0042.tiff
6. Torre do Tombo, Memórias Paroquais de Sortelha, 1758; em:: PT-TT-MPRQ-35-210_m0184.tiff
7. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Alvará de 18 de outubro 1806. Coleção da Legislação Portuguesa desde a última compilação das Ordenações: Legislação de 1802 a 1810. [Em linha]. Lisboa: Tipografia Maigrense, 1826, pp. 414-418. [Acedido em 27 julho 2018] – aqui. Alvará régio contendo várias disposições gerais sobre o governo das misericórdias e hospitais e as funções a que estavam obrigadas estas instituições, com particular destaque para a criação dos expostos e apoio aos pobres.
8. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil de 1867. [Em linha]. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868. [Acedido em 27 junho 2018] – aqui.

2 Responses to A assistência social até ao Século XIX

  1. José Carlos Mendes diz:

    Companheiro!
    Agradeço estas notas que me preenchem lacunas nesta matéria.
    Saliento, se me permitem:
    1 – o infanticídio crescente registado designadamente no séc. XVIII como motor desta medida;
    2 – a assunção de responsabilidade pelo Estado e movimento associativo da época (sobretudo as importantíssimas Misericórdias) em relação à educação e ao futuro destas crianças – os expostos;
    3 – a emancipação atribuída aos expostos quando perfizessem os 18 anos – isso, no século XIX: acho que foi um grande avanço para a época.

    Gosto de aprender todos os dias um pouquinho.
    Venham mais «do mesmo teor»!!!!

    • António Augusto Gonçalves diz:

      Boa noite!
      Desejo corresponder às suas expectativas!
      Algumas histórias que tenho para contar são arrepiantes!
      Emociono-me quando escrevo!
      Um abraço!
      António Gonçalves

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