Transferência de competências para as autarquias

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Realiza-se amanhã, sexta-feira, 25 de Janeiro, no Sabugal, uma Assembleia Municipal Extraordinária para onde vai ser discutida e votada a aceitação ou não das transferências de competências da Administração Central para a Local em diversas áreas.

Centro de Saúde do Sabugal - Capeia Arraiana

Centro de Saúde do Sabugal

Impossibilitado por razões familiares de estar presente, aqui deixo a minha posição pessoal sobre o tema.

1. Em primeiro lugar, dizer que sou totalmente a favor do aumento de competências das autarquias locais, municípios e freguesias.

Quanto mais poder tiverem as autarquias mais se aproximam as decisões dos cidadãos, logo maior controlo democrático existe sobre as decisões tomadas.

2. Mas ter mais competências significa ter mais recursos humanos, materiais e financeiros, isto é, se a Administração Central pretende transferir competências então tem que as fazer acompanhar por uma afetação de recursos adequada.

E tem também de as fazer, sem que as mesmas se transformem em «presentes envenenados».

Um exemplo apenas. Basta ir ao Centro de Saúde do Sabugal para se perceber as obras de manutenção e restauro que as mesmas hoje pedem. Será justo que o Município assuma a responsabilidade pelo Centro de Saúde sem que a Administração Central considere o custo destas obras?

3. Considero que a forma correta de fazer estas transferências de competências deveria passar por, antes de as concretizar, estabelecer as condições das mesmas, Município a Município. Só assim, se saberia se existiam condições para a sua concretização.

4. Não tendo havido esta concertação prévia, o que irão votar os deputados municipais? Uma aprovação condicionada a haver um haver um acordo posterior?

Isto é, seria possível ao Município voltar atrás na aceitação da transferência se não houvesse acordo?

Esta é a questão central de que, amanhã os deputados municipais terão que ser esclarecidos, antes de votar.

Se tal for possível, então o meu voto seria a favor.

Se tal não fosse possível votaria contra.

ps. Esta semana ficámos a saber que a 16 de Fevereiro o Executivo Municipal fará uma Reunião de Câmara Extraordinária na Casa do Concelho do Sabugal, onde, espero, será aprovado Protocolo de Cooperação entre as duas Instituições. Eis uma grande notícia a que voltarei noutra altura…

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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