PC2II – mais uma falsa oportunidade?

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Pelo Decreto-Lei nº 111/2018 de 11 de Dezembro foi criado e regulamentado o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II), que não augura nada de novo para o nosso Concelho.

Mapa dos PC2II - Capeia Arraiana

Mapa PC2II

Diz o povo que «de boas intenções está o inferno cheio», mas penso que, neste caso, mesmo que tenha havido boas intenções, faltariam as forças para chegar ao inferno…

E digo isto porque o Programa agora criado sofre de vários pecados originais, a saber:

1. O PC2II não traz praticamente nada de novo ao que já havia, pois apenas aponta para uma vaga «dinamização dos territórios do interior do país, através da atração de investimento empresarial suscetível de contribuir para a criação de emprego, a valorização dos recursos endógenos e a diversificação da base económica».
Uma boa intenção, mas como se passa para a sua concretização?

2. Mas este Programa continua a laborar num erro que é o de considerar o interior como uma região homogénea, talvez acreditando que os potenciais investidores a terem de optar por investir no Sabugal, ou na Guarda, em Castelo Branco, na Covilhã e, mesmo, no Fundão, vão, qual bom samaritano, optar pelo Sabugal…

3. Dir-me-ão que essa é uma questão que deve ser abordada no seio da Comissão de Captação de Investimento para o Interior, agora criada. Mas basta ver a constituição desta Comissão, onde não tem assento, a não ser a título meramente consultivo, os Municípios e, mesmo, as Comunidades Intermunicipais, para se perceber o que vai acontecer…

4. Por outro lado, o Programa não define quaisquer regimes de incentivo a projetos de investimento no interior, que dizem estar num sítio da Internet (!), mas que só se ganharia em identifica-los no PC2II.

5. A tipologia dos projetos a reconhecer como PII, obriga a investimentos superiores a 10 milhões de euros e mais de 25 postos de trabalho criados, para além de outras condicionantes as quais não são muito diferentes das que já são exigidas para investimentos no litoral.

6. Pior ainda as exigências que são colocadas a potenciais investidores de projetos de valor inferior aos 10 milhões e aos 25 postos de trabalho, como se uma maior abertura a este tipo de investimentos não permitiria que Municípios como o Sabugal se colocassem como apetecíveis e competitivos.

Como venho dizendo há muito, o melhor é o sabugal pôr mãos à obra e contar com as suas forças e a força e o empenho dos sabugalenses, vivam onde viverem…

>> Decreto-Lei 111/2018… (Aqui.)

ps. Sai esta crónica antes do Natal, pelo que aproveito para desejar a todos os leitores deste Blogue umas boas festas em família.

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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