Construção jurídica dos direitos humanos até 1945

Maria Rosa Afonso - Orelha - Capeia Arraiana

A construção jurídica dos direitos humanos é um processo lento e difícil que começou, lá atrás, quando, no direito romano (Código Justiniano, 529 d. C.), se reconhece que, pelo facto de sermos seres racionais e livres, somos detentores de direitos individuais que nenhum Estado pode suprimir. É a partir desta noção de direito natural que surgem documentos relevantes.

Direitos Humanos - Capeia Arraiana

Direitos Humanos

Na Inglaterra, temos a Magna Carta (1215) que reconhece que as pessoas, por serem seres humanos, têm direitos que a coroa deve respeitar; a Petição de Direitos (1628) que reconhece que os direitos são individuais; e o Habeas Corpus (1679) que reconhece o direito de defesa às pessoas presas ilegalmente e em condições que ponham em risco a sua vida e a sua dignidade.

Nos Estados Unidos, temos a Declaração dos Estados da Virgínia (1776) que reconhece a existência de direitos relativos a cada ser humano e também a noção de democracia; e a Declaração dos Estados Unidos da América (1776) que reconhece, às pessoas, direitos naturais que o Estado deve respeitar.

Na França, temos a Revolução Francesa (1789), com os seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, e o reconhecimento de direitos a cada indivíduo; a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) que reconhece que todos os seres humanos têm a mesma dignidade e proclama um conjunto de direitos baseados na liberdade, segurança e propriedade; e a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791) que afirma a igualdade de direitos, de mulheres e homens.

Há ainda outros documentos que importa referir: a Convenção da Cruz Vermelha (Genebra, 1864); a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado (Rússia, 1918); o Pacto das Nações (Versalhes, 1919); o Protocolo Especial Relativo ao Apátrida (Haia, 1930); a Convenção Internacional Relativa à Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores (Genebra, 1933).

Contudo, a II Guerra Mundial mostrou a insuficiência destes instrumentos, nomeadamente, a do Pacto das Nações; pensou-se, então, numa organização de nações unidas a favor da paz; surge a Carta das Nações Unidas (São Francisco, 1945) que inaugura uma nova fase na defesa e na internacionalização dos direitos humanos.

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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso

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